:: ‘Política’

Governadores do Norte e Nordeste estão coordenando um movimento para promover alterações na proposta de reforma tributária, de acordo com o portal G1. A reforma foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, o texto em discussão prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação seria compartilhada entre governo federal, estados e municípios.

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro também prepara uma proposta de reforma tributária, mas ela ainda não foi detalhada. Entretanto, ela deve prever a união apenas de tributos federais, ou seja, não deve incluir impostos estaduais.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF, disse que a maioria dos governadores apoia a proposta em análise na Câmara, mas com alterações que tratam desde questões envolvendo competência e autonomia até a divisão do bolo tributário.

Entre as mudanças defendidas está a de que o texto passe a prever a redução gradual na participação da União na divisão dos recursos arrecadados através do IBS. Outra é que apenas os estados e municípios possam legislar sobre esse tributo.

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O parlamentar apresentou o Projeto de Lei (nº 22.790/2018) que “dispõe sobre a proibição da comercialização, uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, no Estado da Bahia, e dá outras providências”. Pensando no sofrimento que os animais passam nessas épocas do ano, e o quanto é prejudicial para a vida deles, o deputado estadual e protetor dos animais Marcell Moraes, apresentou esse projeto de lei com intuito de conscientizar as pessoas do quanto os fogos causam mal-estar para os nossos amigos de quatro patas. “Estamos no período junino e devemos colocar em consideração o quanto os animais domésticos e selvagens sentem desconforto com isso, podendo levar até a morte. Com audição bem mais sensível do que a dos seres humanos, os ruídos acabam sendo totalmente perturbadores para os animais.”, afirmou Marcell.

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O governador Rui Costa esteve no município de Presidente Jânio Quadros, no sudoeste da Bahia, nesta sexta-feira (14), quando realizou a entrega de sistemas simplificados de abastecimento de água. As obras de infraestrutura hídrica envolveram investimentos de R$ 3 milhões.

“Estamos garantindo água potável para a população. Também autorizamos novos sistemas de água e outras duas grandes obras estão em fase de finalização do projeto básico. Uma é da Barragem de Morrinhos, que vai atender a região inteira, e o sistema integrado e a adutora vindo de Anagé. Vamos finalizar os projetos para poder licitar, melhorando a vida da população”, disse Rui.

As obras inauguradas beneficiam as localidades de Lagoa de Dentro Dois, Fazenda Jardim, Vereda da Onça, Pedra Redonda e Fazenda Melancia, onde vivem cerca de 90 famílias. Rui também fez a entrega simbólica da ampliação e de melhorias da Estação de Tratamento de Água (ETA) no Sistema de Abastecimento Integrado de Água de Maetinga e Presidente Jânio Quadros, serviço que alcança mais de 13 mil habitantes.

Outra entrega realizada foi a pavimentação em paralelepípedo na Avenida Nações Unidas, na sede do município. Executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), a obra recebeu R$ 340 mil em recursos. Durante o evento, o governador assinou ainda a ordem de serviço para início da construção do Centro de Comercialização de Animais. Serão investidos mais de R$ 220 mil na construção, com previsão de conclusão em 120 dias.

Ainda no município, Rui visitou a Escola Estadual Eraldo Tinoco e participou da inauguração do Instituto Educacional Agenor Alves de Oliveira. Por fim, autorizou convênio do edital Socioambientais Quilombolas, no âmbito do Bahia Produtiva. A ação beneficiará 20 famílias que vivem em comunidade quilombola e conta com investimento de R$ 180 mil. Fotos: Manu Dias/GOVBA

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O programa que substituirá o Mais Médicos será apresentado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na semana que vem. A informação foi divulgada hoje (13) pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que garantiu que a transição entre os programas será tranquila.

“Quem está hoje no Mais Médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, disse o secretário. A apresentação será para parlamentares e instituições de saúde, com o objetivo de receber sugestões antes que o programa seja divulgado ao público.

Uma das mudanças planejadas é a adoção de critérios mais claros para definir a distribuição dos profissionais. Além disso, segundo Harzeheim, este programa irá focar mais no provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e em populações mais vulneráveis de cidades maiores.

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A comunidade do bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista, vai ser beneficiada com a ampliação da Unidade de Saúde local. O contrato (108/2019 SMS) para execução do serviço foi publicado no diário oficial do município desta terça-feira (11) e o início da obra está previsto pra ocorrer no mês de julho deste ano, com prazo de execução de oito meses. As obras compõem o conjunto de melhorias que a Secretaria Municipal de Saúde vem realizando no município.

A secretária de saúde, Ramona Cerqueira, firmou: “esta ampliação da Unidade do Miro Cairo é parte do que estamos fazendo para a comunidade desta localidade. O que buscamos é poder oferecer um serviço de qualidade à população, com mais conforto e segurança aos pacientes e funcionários”. De acordo com a diretora da Atenção Básica em Saúde, Juliede Silva, atualmente, a Unidade conta com duas equipes de saúde que são compostas por: 2 médicos, 2 enfermeiras, 1 dentista e mais 20 Agentes Comunitários de Saúde, que atendem a aproximadamente 19.500 pessoas.

Ela explicou que “com a ampliação, esse atendimento vai ganhar em qualidade, em eficácia e em alcance”. O então Deputado Federal Irmão Lázaro alocou no orçamento geral da união Emenda Parlamentar no valor de R$ 269.731,00 e contará com a contrapartida do Município, no valor de R$ 72.780,11, totalizando a reforma no montante de R$ 342.511,11.

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No início da manhã de hoje (12), a Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou uma nova operação no transporte coletivo da cidade. Trata-se de linhas do Lote 01 que vinham sendo executadas de forma emergencial com ônibus da Viação Novo Horizonte e com gratuidade. São elas: R03 (Pradoso/Centro), R04 (Santa Marta/Centro), R06- Senhorinha (Cairo/Centro), R17 (Lagoa das Flores/Centro) e D42 (Lagoa das Flores/Uesb). Nas primeiras horas da manhã já foi possível ver os veículos circulando no terminal de ônibus.

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A partir desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Vitória da Conquista inicia uma nova operação no transporte coletivo da cidade. Trata-se de linhas do Lote 01 que vinham sendo executadas de forma emergencial com ônibus da Viação Novo Horizonte e com gratuidade. São elas: R03 (Pradoso/Centro), R04 (Santa Marta/Centro), R06- Senhorinha (Cairo/Centro), R17 (Lagoa das Flores/Centro) e D42 (Lagoa das Flores/Uesb).

Inicialmente, oito veículos entrarão em circulação no município. Todos eles passaram por vistorias da equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana e são adaptados para o acesso de cadeirantes. Com isso, a cobrança das passagens volta a ser feita aos passageiros, que não ocorria com o serviço prestado pela Nova Horizonte. É com essa arrecadação advinda da bilhetagem que o Município irá custear a operação das linhas.

O coordenador de Transporte Público, Micael Silveira, destaca: “Há ainda a previsão de se iniciar um processo de otimização em todas as linhas do sistema nas próximas semanas; para garantir uma oferta de serviço coerente com a demanda ou o recolhimento de veículos quando a demanda for menor do que a oferta, garantindo economicidade para o sistema e melhor atendimento para o usuário.”

Entenda – Em agosto do ano passado, a Prefeitura e a Cidade Verde firmaram um contrato tácito, por conta do cancelamento do contrato com a segunda permissionária que atuava na cidade, a Viação Vitória. Com isso, a Cidade Verde, que já operava as linhas do Lote 02, assumiu também o Lote 01 do transporte coletivo de Vitória da Conquista.

Neste mês de abril, a Cidade Verde abandonou cinco linhas do Lote 01. Como se trata de um serviço essencial para a população, a Prefeitura entrou com uma ação imediata para garantir a sua continuidade, contratando a Viação Novo Horizonte para cobrir os bairros que ficaram desassistidos.

Essas cinco linhas passaram a ser assumidas pela Administração Municipal e iniciam um processo de transição, que terá continuidade nas próximas semanas. O objetivo é que, gradualmente, a Prefeitura passe a operar todas as linhas do Lote 01 que ainda vêm sendo executadas pela Cidade Verde. Fonte: PMVC

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Com informações e foto da Secom

No dia 18 de junho, o prefeito Herzem Gusmão (MDB), e representantes da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil estarão em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Brito, em Salvador.

Na agenda na capital, o prefeito apresentará outras demandas do Município, a exemplo da solicitação de implantação da 2ª Vara da Fazenda Pública e mais uma Vara da Família.

O prefeito Herzem Gusmão destacou a importância da Prefeitura ao abraçar a ideia: “Veja a importância de uma sala de escuta para crianças e adolescentes que sofrem violência, às vezes até no lar, com a família. É uma questão de colocar isso como prioridade, e nós colocamos como prioridade. Vejo com entusiasmo essa iniciativa”, disse o prefeito.

Sala

A Sala faz parte da implantação da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de inquéritos e processos judiciais. No último mês, a Prefeitura já realizou uma Oficina Formativa nesse sentido, voltada a gestores e profissionais de órgãos ligados à área infanto-juvenil, em parceria com a Organização Não-Governamental Childhood.

“A postura da Prefeitura no sentido de auxiliar na solução de algo que já é uma exigência legal veio em boa hora”, avalia o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista, Juvino Brito.

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Marcos Coelho, está visivelmente empolgado. “Conquista será um exemplo ao assumir a iniciativa de implantar a Sala no Município”, disse o representante do MP, presente a reunião. Fonte: Blog da Resenha Geral

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Foto: Blog do Anderson

Conhecido como o protetor dos animais há mais de 18 anos, Marcell Carvalho de Moraes, deputado estadual e vice-presidente estadual do Partido da Social Democracia Brasileira, tem uma grande trajetória de luta pela causa animal. Com diferentes iniciativas em busca de melhorias que beneficiem os animais e seus tutores, o parlamentar é o realizador da Cãominhada, que ocorreu no primeiro domingo de junho (2) em Vitória da Conquista reunindo centenas de pessoas. O vereador Cícero Custódio de Almeida, do Partido Social Liberal, concederá o Título de Cidadão Conquistense para o deputado Marcell Moraes. “Estou extremamente feliz em receber o Título de Cidadão Conquistense da minha querida Vitória da Conquista. Agradeço ao vereador Cícero Custódio e a toda população pelo carinho. Estamos juntos sempre”, disse o parlamentar. Fonte: Blog do Anderson.

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Fotos: SEC | GOVBA

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD’s – UNEB, UEFS e UESB), na noite desta segunda-feira (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais. Também assinaram o documento, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado da Bahia, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções. Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos. 

Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB). A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo. Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.

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