:: ‘Política’
PEC do Teto do servidor público é aprovada em segundo turno
20/dez/2018 . 22:45
A PEC 154, que trata do teto do servidor público estadual, compatibilizando o texto constitucional baiano ao que consta do Artigo 37 da Constituição Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (19/12) em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto segue agora para a sanção do governador.
O texto estabelece que “o subsídio, a remuneração, os proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos submetem-se ao disposto no Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal”, ou seja, ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados. O texto anterior apontava o salário de desembargador como teto máximo para todos os vencimentos de agentes públicos do Estado.
O texto original, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu duas emendas. Elas contemplam servidores cujos vencimentos superam o subsídio do chefe do Poder Executivo, por força de decisão judicial transitada em julgado ou não. Neste caso, fica excepcionalmente e transitoriamente mantido o valor correspondente ao subsídio mensal de desembargador, até que a decisão judicial seja reformada e desconstituída.
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Publicado em 
Salários de prefeitos baianos chegam a superar o do presidente da República
20/dez/2018 . 22:34
Salários de prefeitos das cidades no interior da Bahia são maiores do que o do presidente Michel Temer (MDB). Segundo a coluna Satélite, do jornal CORREIO, essa é a realidade do prefeito Luiz de Deus (PSD), de Paulo Afonso, e Fernando Gomes (sem partido), de Itabuna. Os dois recebem mensalmente R$ 27,8 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Já o presidente da República tem salário de R$ 27,8 mil.
De acordo com a Satélite, ambos estão no seu segundo mandato. Luiz de Deus já foi prefeito de Paulo Afonso em 1988, e é o único que ganha teto constitucional com valor igual aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Fernando Gomes foi eleito pela primeira vez em 1977, e ficou conhecido como maior marajá do Brasil na década de 1980.
Ainda sobre os maiores salários da Bahia estão os prefeitos de Simões Filho, Dinha Tolentino (MDB), com R$ 26,8 mil, de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), ambas com R$ 26 mil.
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Conquista: Solarchio entrega a Prefeitura Usina Solar para iluminar o Cristo de Mário Cravo; veja as fotos
20/dez/2018 . 0:09
Fotos: Reprodução/Blog do Rodrigo Ferraz
Em cerimônia bastante prestigiada, na noite de hoje (quarta-feira), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu da empresa Solarchio uma usina solar para iluminar o Cristo de Mário Cravo. Não é a toa que o evento aconteceu ‘aos pés’ do principal cartão postal da cidade, o próprio Cristo.
O grupo fez um projeto personalizado para esse fim, pensando nos benefícios ao meio ambiente através de uma fonte renovável de energia, ao mesmo tempo em que é possível dar visibilidade ao importante monumento.
Sempre buscando soluções sustentáveis para o desenvolvimento do município, o prefeito Herzem Gusmão abraçou o projeto de imediato. A parceria vem para somar com o projeto de revitalização do Cristo, já elaborado pela Prefeitura. Dessa forma, Vitória da Conquista mais uma vez respira a filosofia de Cidades Criativas e Cidade para Pessoas.
A solenidade contou com a presença do próprio prefeito Herzem; os diretores da Solarchio; a vice-prefeita, Irma Lemos, dentre tantas outras autoridades.
“Somos uma empresa conquistense e estamos muito contentes com a oportunidade de fazer esta doação ao município. Além dos benefícios que proporciona ao meio ambiente, por ser uma geração de fonte renovável de energia, garante mais visibilidade a este belo monumento que tem as feições do povo sertanejo marcado pela seca”, destaca Jorge Chiacchio, sócio-diretor da Solarchio.
Além de iluminar o monumento, ser uma fonte de energia renovável, a usina também gera economia aos cofres públicos. “Hoje muitos municípios brasileiros estão investindo em usinas de geração de energia solar, pois além da contribuição ao meio ambiente tem baixo custo de operação e manutenção, proporcionando economia para as cidades. Acreditamos que essa usina doada ao município contribuirá também para que outros gestores públicos da região possam conhecer e despertar para a importância de investir em fontes renováveis de energia”, acrescenta Antônio Cabral, um dos sócios da empresa.
Veja as fotos:
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Rui anuncia antecipação de 1ª parcela de ICMS para municípios baianos
20/dez/2018 . 0:00
O governado Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação para os municípios baianos da primeira parte do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Ao Bahia Notícias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou ter feito um apelo para o atendimento da demanda. Segundo Ribeiro, a parcela remediaria a situação de pelo menos 85% dos municípios do estado, de pequeno e médio porte, que estão em dificuldade para pagar contas neste final de ano. O presidente da UPB declarou que já havia enviado um documento há 25 dias para o executivo do estado, pedindo o atendimento da questão.
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Após decisão do STF, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidente
19/dez/2018 . 15:24
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada às 14h48 desta quarta-feira (19).
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).Para a defesa, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em rede social sobre o pedido da defesa.
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Procuradoria eleitoral pede cassação de Doria
19/dez/2018 . 9:07
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual pede, entre outras coisas, a cassação do diploma e inelegibilidade do governador eleito, João Doria (PSDB), por suposto uso eleitoral de verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo, comandada pelo tucano até abril deste ano.
De acordo com o Estadão, a ação é assinada pelos procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto. Doria aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado e usou a propaganda oficial para se promover eleitoralmente, segundo o processo.
“João Doria, na condição de prefeito (…) fez uso da máquina pública de forma premeditada para sua autopromoção, já que objetivava a candidatura ao cargo de governador deste Estado”, diz trecho da petição inicial feita pela PRE-SP.
Com base em números oficiais, os procuradores calculam que a Prefeitura gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre desta ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
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Otto considera como prematuro pensar no arranjo do PSD para eleições de 2020
18/dez/2018 . 7:49
O novo líder do Partido Social Democrático (PSD) no Senado, Otto Alencar, considera prematuro pensar nas eleições municipais de 2020 neste momento. Na avaliação do senador, o cenário e a possibilidade do partido lançar um nome para concorrer à gestão de Salvador ainda não está em pauta e depende de uma série de fatores. “Depende das circunstâncias, eu não faço previsões futurísticas. As coisas mudam muito, dependem muito de vários fatores que são independentes da nossa vontade”, argumentou Otto.
“Poderá ter e poderá não ter [candidato do PSD à prefeitura de Salvador], não vamos viver agora uma nova circunstância eleitoral”, completou o senador ao afirmar que o foco no momento é contribuir para a gestão do governador Rui Costa (PT) e se preparar para o novo governo federal. “Eu prefiro agora pensar em ajudar Rui e o Brasil. É um momento novo, governo federal novo, com conotação de mudança ideológica, vou aguardar isso pra ver”, disse.
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Itamaraty diz que Cuba e Venezuela foram convidados para a posse de Bolsonaro
18/dez/2018 . 7:47
O Ministério das Relações Exteriores informou, hoje (17), que convidou e desconvidou os chefes de Estado e de governo de Cuba e da Venezuela para a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro. A recomendação, segundo a pasta, partiu da equipe do presidente eleito.
A manifestação do Itamaraty vem após o futuro chanceler, Ernesto Araújo, dizer no Twitter que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não foi convidado para a posse. Pouco tempo após a declaração de Araújo, o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, informou que o presidente do país vizinho recebeu um convite para a solenidade.
De acordo com a GloboNews, o Itamaraty registrou que recebeu da equipe do presidente eleito “a recomendação de que todos os chefes de Estado e de governo dos países com os quais mantemos relações diplomáticas deveriam ser convidados” para a posse.
A decisão de retirar o convite a Cuba e Venezuela foi tomada em um segundo momento, também por “recomendação” do novo governo. A medida “exigiu uma nova comunicação a esses dois governos”, segundo o Itamaraty.
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Congresso deve votar Orçamento de 2019 ainda essa semana
18/dez/2018 . 7:46
A proposta orçamentário de 2019 para a União deve ser votada na última semana antes do recesso pelos parlamentares. A previsão é que ocorra uma sessão conjunta da Câmara e do Senado amanhã (18), para a votação de vetos presidenciais e projetos de lei com liberação de créditos.
A proposta consiste na definição das receitas e das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com previsão de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. A aprovação precisa ocorrer até o fim de 2018, caso haja o descumprimento do prazo, o poder Executivo só poderá gastar 1/12 por mês do valor previsto no projeto.
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Ibope: 64% dos brasileiros acreditam que governo de Bolsonaro será ‘bom ou ótimo’
18/dez/2018 . 7:44
