A Rússia anunciou, no início da tarde desta quinta-feira (10), um acordo com o governo da Bahia para fornecer 50 milhões de doses da Sputnik V, vacina que está em fase avançada de testes. A informação foi confirmada ao Jornal Hoje, da TV Globo, pelo próprio governo baiano. As entregas estão previstas para começar em novembro, ficando dependendo apenas de aprovações das autoridades sanitárias e órgãos reguladores do Brasil.
Representantes do Instituto Gamaleia, da Rússia, que desenvolve a vacina, concederam uma entrevista coletiva no início da tarde e reafirmaram que pretendem ter o resultado da última fase de testes – a mais importante – já no mês que vem. A Bahia é o segundo estado brasileiro a firmar um acordo com a Rússia para a produção de vacina, logo depois do Paraná. Os testes da parceria devem começar em outubro, mas ainda dependem da Anvisa. Segundo o portal G1, o Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF) informou que um anúncio sobre o acordo será feito nessa sexta-feira (11).
Produção na Bahia
O acordo de confidencialidade com o governo da Rússia estabelece ainda que todas as informações científicas da vacina sejam repassadas para a Bahiafarma, abrindo a possibilidade de o estado passar a produzir e comercializar o imunizante. Nessa quarta (9), o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, já havia confirmado que o governo assinou um acordo de confidencialidade para testar a vacina russa contra a covid-19 no estado, citando também a possibilidade de comercialização.
“Nós estamos em negociação com a Rússia já há duas semanas. Nós já havíamos assinado um memorando de entendimento, visando iniciar as tratativas para testar aqui no Brasil a vacina russa Sputnik V em 500 participantes. Ontem nós concluímos o acordo de confidencialidade, que é um documento que a gente se compromete a receber informações sigilosas deles, tratar de forma interna e confidencial, e a partir disso decidirmos, com base no que a gente vai ver, se a gente quer dar seguimento no projeto”, explicou o secretário, em evento de inauguração de uma Unidade Básica de Saúde em Pirajá. Depois disso, o protocolo deve ser submetido ao Comitê de Ética do Instituo Couto Maia, ao Conselho Nacional de Ética e Pesquisa (Conepe) e também à agência reguladora Anvisa. “Se eles aprovarem o protocolo, dentro de um mês a gente pretende iniciar esse estudo da vacina russa aqui na Bahia”, afirmou nessa quarta.
A ideia é que a Bahiafarma seja usada para negociar a vacina no país. “A proposta é que a Bahia seria a responsável pela comercialização da Bahia no Brasil, através da Bahiafarma. O governo federal pode comprar da Bahiafarma, se decidir comprar a vacina russa, e deverá comprar todas as vacinas, porque não vai ter suficiente”, declarou. O governador Rui Costa também comentou o tema, na ocasião. “Avançamos agora com um protocolo mais formal e devemos estar recebendo em breve o lote de 500 doses, 250 da vacina e 250 placebo, que vamos aplicar para participar dessa linha de pesquisa dessa vacina russa, que felizmente os primeiros testes feitos em instituições na Europa apresentaram resultados positivos”, disse. “O que tenho lido sobre essa vacina é que segue a linha mais tradicional, mais antiga do mundo, de produção de vacina. O que torna o processo talvez mais seguro e talvez a taxa de acerto dessa vacina vai ser maior, porque não tem inovação, é a prática mais antiga, mais consolidada”, acrescentou. Mesmo assim, Rui disse que continua buscando parceria para outras vacinas, “sem nenhum preconceito ideológico, dogmático” em relação aos países fabricantes. Estudo publicado pela revista The Lancet sobre as fases 1 e 2 de estudos sobre a Sputnik V mostrou eficácia de 100%, mas cientistas dizem que ela ainda precisa de mais testes. No Brasil, a vacina seria testada em uma população etnicamente diferente da russa. // Correio.
Três suspeitos de ameaçar funcionários de mercado, roubar bebidas e dinheiro de um mercado em Valença, no baixo sul da Bahia, foram presos nesta quinta-feira (10).
De acordo com os policiais militares, após denuncia do crime à delegacia, uma guarnição iniciou buscas na localidade para encontrar os suspeitos. O veículo utilizado para fuga, modelo Punto, e os três suspeitos do assalto a mão armada foram localizados.
Durante buscas no interior do veículo foram encontrados o dinheiro e objetos subtraídos dos funcionários e do mercado: o valor de R$ 1.425; sete garrafas de vinho, uma garrafa de vodka; dois cremes hidratantes; três aparelhos celualres e um relógio.
Já na revista pessoal aos suspeitos do roubo foram encontrados um revólver calibre 38 e munições.
Os acusados de assalto foram conduzidos com o material apreendido à delegacia territorial de Valença.
A Kombi amarela plotada com a foto e nome do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) ganhou um tecido branco amarrado ao para-choque, tal qual uma máscara de proteção contra o novo coronavírus.
De dentro do veículo, saltavam funcionários para distribuir máscaras e álcool em gel de forma gratuita em bairros da periferia de Cuiabá (MT). Parte das máscaras tinha a logomarca da empresa Juca do Guaraná Transportes, pertencente à família do vereador.
“Não houve má-fé. Foi ânsia de ajudar a população a se proteger desse inimigo invisível”, afirmou o vereador. Mas a Justiça Eleitoral entendeu diferente: constatou abuso de poder econômico e multou o pré-candidato, que concorrerá à reeleição neste ano.
A situação de Juca do Guaraná não é isolada. Máscaras, frascos de álcool em gel e de sabonete líquido e até a desinfecção de estabelecimentos comerciais viraram moeda eleitoral no pleito municipal que será realizado em novembro, em meio à pandemia.
Os casos, que incluem máscaras com número de partido e frascos de sabonete líquido com foto de pré-candidatos, têm sido questionados na Justiça Eleitoral. Há ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral em pelo menos quatro estados e condenações de pré-candidatos em pelo menos dois.
A distribuição dos brindes é vedada pela legislação eleitoral por desrespeitar o princípio da igualdade entre pré-candidatos, em casos registrados antes do início da campanha, ou candidatos.
Em São Luís (MA), a deputada estadual Maria Deusdete Rodrigues, conhecida como Detinha (PL), e seu marido, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), foram alvo de duas denúncias do Ministério Público Eleitoral.
Uma delas questionou a realização de uma ação de distribuição de alimentos e materiais e limpeza, além de vale-compras no valor de R$ 70, para cerca de 5.000 famílias vulneráveis em 30 bairros de São Luís.
O material informativo da ação trazia nome, marca e slogan de Detinha, que na época era pré-candidata à Prefeitura de São Luís. No final de agosto, ela desistiu da candidatura e anunciou apoio ao candidato Duarte Júnior (Republicanos).
A outra ação questionou a suposta distribuição, por Detinha e Josimar, de milhares de máscaras com nome e número do Partido Liberal.
Em nota à imprensa, Josimar Maranhãozinho informou que ganhou a máscara com a marca do PL de uma amiga e, após postar uma foto nas redes sociais, apoiadores fizeram máscaras semelhantes por iniciativa própria. Segundo o deputado, não houve distribuição do equipamento de proteção para a população.
O caso foi criticado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, durante sessão virtual de abertura dos trabalhos da Corte.
“É lamentável que um partido político se aproveite dessa situação [da pandemia] para fazer sua própria propaganda particular. Ninguém pode, nem partido, nem pessoa, nem candidato, tentar se aproveitar de uma situação dessa para fazer promoção pessoal ou partidária”, disse Cunha.
Em Natal (RN), o vereador Robson Carvalho (PDT), pré-candidato à reeleição, foi condenado em primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral irregular e antecipada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Promotoria, Carvalho distribuiu na capital potiguar 4.000 frascos de sabonete líquido, todos com seu nome, foto e endereço de suas redes sociais na embalagem.
Relatora do processo, a juíza eleitoral Adriana Magalhães afirmou ser “inegável que os produtos distribuídos estampavam clara promoção pessoal, haja vista a associação direta à sua imagem e a expressa figuração de suas redes sociais”.
Em nota, o vereador Robson Carvalho informou que a ação de distribuição de sabonetes líquidos ocorreu fora do período eleitoral, com o único intuito de colaborar com a população mais carente na prevenção contra a Covid-19.
Ele disse ainda nenhum recurso público foi gasto com a ação e que, após o questionamento da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão da distribuição dos sabonetes nos bairros de Natal.
Um caso semelhante aconteceu em Parnamirim, na região metropolitana de Natal. A vereadora e candidata à reeleição Professora Nilda (MDB) distribuiu em março kits com álcool em gel e sabonete líquido.
A distribuição foi considerada propaganda irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral, que condenou a vereadora ao pagamento de multa de R$ 5.000. A Folha não conseguiu contato com a vereadora.
No estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra sete pré-candidatos por causa da distribuição de brindes e de serviços relacionados à pandemia.
Um deles aconteceu em Niterói, onde o vereador e candidato à reeleição Betinho Iecin (SD) é investigado por supostamente promover e custear a desinfecção de lojas do shopping Center Icaraí.
Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, as lojas que foram higienizadas receberam um “certificado de desinfecção” da equipe de Betinho. O entrou em contato com vereador, mas não obteve retorno.
No interior da Bahia, o prefeito de Itaju do Colônia e candidato à reeleição Djalma Orrico Duarte (PSDB) foi acusado por opositores de distribuir máscaras com o seu nome e foto.
O prefeito não atendeu aos telefonemas da reportagem. Em entrevista ao site Bnews, em julho, ele negou crime eleitoral e disse que somente 11 máscaras foram produzidas por uma apoiadora. Ele ainda afirmou que mandou recolher os equipamentos de proteção.
Nem todos os casos de distribuição de itens relacionados à pandemia resultaram em representações na Justiça Eleitoral. A avaliação de promotores é de que há uma linha tênue entre que pode ser considerado um trabalho de assistência social ou promoção com fins eleitorais.
Os decretos de calamidade pública de União, est ados e municípios, por exemplo, abriram brechas para a possibilidade de doação de cestas básicas pelos entes públicos em ano eleitoral, algo que é vedado pela lei.
“A pandemia desafia o espírito solidário, mas também cria oportunidade para o ilícito. O principal antídoto contra crimes eleitorais neste cenário é subir a régua da transparência”, afirma o promotor Fábio Bechara, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ele afirma que ações de assistência social podem acontecer de forma legal, desde que pré-candidatos não pode se apropriem do cargo ou função para conseguir prestígio e influenciar no processo eleitoral.
Ainda no início da pandemia, promotores eleitorais dos estados expediram recomendações para prefeitos, secretários e vereadores alertando sobre as regras para ações relacionadas à Covid-19 e possíveis consequências em caso de violação das regras eleitorais.
O acusado de abuso sexual contra a enteada de dez anos foi preso em Curaçá, no norte da Bahia. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na terça-feira (8) e divulgado na quarta-feira (9).
A Polícia Civil informou que as investigações começaram após a vítima apontar o marido da mãe como autor do estupro. Exames e laudos periciais comprovaram o crime.
A menina foi direcionada para acompanhamento com o Conselho Tutelar da localidade.
Buscas pelo suspeito de estupro a vulnerável foram realizadas e ele foi localizado na zona rural do município. O padastro da vítima está custodiado na delegacia territorial de Curaçá, à disposição da Justiça.
Uma denúncia anônima alertou a polícia sobre um plano para assaltar, na tarde desta quinta-feira (10), um carro-forte no supermercado Extra localizado na Avenida Paralela, em Salvador. Quatro pessoas foram presas.
A ação, que envolveu diversas unidades policiais, primeiramente identificou um suspeito no estacionamento. Com ele, foi encontrado um revólver.
De acordo com a Rondesp Central (Rondas Especiais), o homem apontou os outros membros do grupo criminoso. Eles foram capturados ainda dentro do mercado. Com um dos envolvidos foi encontrada mais uma arma.
Uma equipe da 82ª CIPM realizou uma varredura no estacionamento e também achou um revólver escondido embaixo de um veículo.
O plano de assalto era liderado por um homem apelidado de Gordo, que já seria conhecido por assaltos a banco, lotéricas e estabelecimentos comerciais.
Pelo menos quatro motocicletas foram utilizadas na ação criminosa e apreendidas junto com os três revólveres, nove munições, quatro aparelhos celulares e R$ 3.657. A Rondesp Central levou os envolvidos e o material para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO).
O corpo de uma mulher ficou preso às ferragens, depois de uma carreta tombar na BA-460, em Luís Eduardo Magalhães, a 956 km de Salvador, na madrugada da quarta-feira (9).
Segundo o Corpo de Bombeiros, os militares foram acionados e depois de isolarem a área, os bombeiros conseguiram ter acesso ao interior da cabine para conseguir realizar o resgate. A vítima estava presa à cabine do veículo, contudo a mulher estava sem os sinais vitais.
O cadáver foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), mas não há detalhes sobre as causas do acidente.
Advogados e filhos de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União) apostam nos tribunais superiores em Brasília para anular a operação contra eles deflagrada na quarta-feira (9) por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da operação, o MPF (Ministério Público Federal) aposta em relatos de José Carlos Reis Lavouras, ex-dirigentes da Fetranspor (Federação de Transporte do Rio de Janeiro), para reforçar as acusações.
A delação firmada pelo ex-diretor do órgão está nas mãos do ministro do STJ Felix Fischer. A expectativa de procuradores é que ele homologue o depoimento nas próximas semanas, o que poderia turbinar a operação recente.
A colaboração deve envolver desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e trazer supostos indícios de irregularidades na relação dos magistrados com advogados do estado.
Nesta quarta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou a Operação E$quema S para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ e no TCU.
Entre os alvos estiveram Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, além de Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Os acusados pela Lava Jato se dizem confiantes de que vão brecar a operação por acreditar que a decisão violou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). Há um debate sobre a competência para processar ações penais relacionadas ao Sistema S —se é da Justiça estadual ou federal.
Um outro fator importante envolve o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele é o relator natural de diversos recursos contra a Lava Jato do Rio, principalmente relativos a decisões de Bretas. A expectativa dos alvos é de que, com isso, ele seja o responsável automático por esse caso.
Crítico contumaz da Lava Jato, Gilmar já reverteu uma série de despachos do juiz do Rio. O ministro já classificou ato judicial praticado por Bretas como abuso de autoridade.
Se isso se confirmar, segundo integrantes do Judiciário com conhecimento da investigação, o Ministério Público estuda pedir a suspeição do ministro do STF para avaliar esses casos pela relação com advogados.
De acordo com o MPF, os denunciados desviaram cerca de R$ 151 milhões do Sistema S, que inclui instituições como Sesc, Sesi e Senac, patrocinado em parte com dinheiro público, arrecadado com contribuição compulsória de empresas.
Também é investigado o advogado Frederick Wassef, que defendeu a família do presidente Jair Bolsonaro até junho. Ele teria se beneficiado dos repasses por meio de outro grupo que atuava na Fecomercio RJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Parte da investigação foi baseada na delação de Orlando Diniz, presidente da Fecomercio, Sesc e Senac Rio por quase 20 anos. O empresário foi preso em 2018 na Operação Jabuti, sob acusação de participar da lavagem de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral.
Após a batida policial, integrantes do universo jurídico prestaram solidariedade aos alvos da Lava Jato.
Com manifestações em diversas plataformas, afirmaram que os investigadores atentam contra o direito de defesa ao mirar escritórios de advocacia. Estratégias para tentar derrubar a apuração nos tribunais superiores em Brasília começaram a ser discutidas na sequência.
A Lava Jato se prepara para conter esta reação e avalia informações prestadas pelo delator José Lavouras, ex-diretor da Fetranspor.
Uma busca na sede da entidade em 2019 apreendeu contratos firmados entre advogados e a federação. No total, contratos de cerca de 50 bancas foram apreendidos.
Por levantar suspeitas contra desembargadores, autoridades com prerrogativa de foro no STJ, o caso está sob a responsabilidade do ministro Felix Fischer.
A expectativa de integrantes do Ministério Público é a de que o magistrado ratifique o depoimento nas próximas semanas. Uma vez que isso seja feito, o MPF estará apto a usar as informações que ali constam em novas denúncias e pedidos de diligências.
Em outra provável frente de contestação, os alvos da Operação E$quema S vão tentar explorar o tema ainda não pacificado na Justiça sobre a competência para processar questões relacionadas às entidades do Sistema S.
Em nota para rebater as acusações que lhe são imputados pelo MPF, o advogado Cristiano Zanin afirmou que Bretas é “juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei”.
“A matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Zanin.
Na denúncia, a Lava Jato fez uma defesa sobre a competência da Justiça Federal para processar os fatos apurados na investigação relacionada ao Sistema S.
Os procuradores alegaram que a jurisprudência mais recente do STF orienta-se pela natureza dos recursos para firmar a competência jurisdicional. “Assim, tratando-se de recurso federal submetido à fiscalização de órgão federal, entende-se que a controvérsia deve ser proposta perante a justiça federal”, afirmaram.
Embora não prestem serviço público, frisaram ainda o procuradores, as entidades do Sistema S desempenham atividades de interesse coletivo a que a União manifestou especial atenção, “de maneira que se apresenta o interesse público federal na correta gestão dos recursos públicos submetidos aos serviços sociais autônomos”.
Os advogados apostam na jurisprudência do STJ, que tem determinado competência da Justiça estadual para esses casos. No ano passado, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) chegou a entrar com uma ação no STF em que pedia a revisão do entendimento do STJ e a fixação da competência da Justiça Federal para ações penais contra esquemas no Sistema S.
O relator, Edson Fachin, rejeitou o processo e argumentou que essa análise deve ser feita caso a caso.
O Governo do Estado prepara um plano de retomada gradual das visitas no sistema carcerário, com fases para flexibilização. As visitas estão suspensas desde 18 de março deste ano em virtude da pandemia do novo coronavírus, e seguem sem previsão para retorno.
A versão do plano atualizada no último dia 3 de agosto, a qual a reportagem do BNews teve acesso, descreve o retorno de algumas atividades referentes à educação e ao trabalho no primeiro estágio e, em seguida, a liberação de atividades religiosas.
Só depois visitas sociais seriam permitidas, com restrições, das 7h às 12h, em dias úteis. Nesse momento, seria permitida apenas um visitante – com idade entre 18 e 59 anos – por pessoa privada de liberdade. O uso de máscara deve ser obrigatório e o acesso ao local só deverá acontecer após aferição de temperatura. Além disso, o visitante deverá higienizar as mãos com álcool 70%, disponibilizado pela direção da unidade prisional. Nas primeiras visitas, a entrada de gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas e respiratórias não será permitida.
Nesta fase, a visitação ocorrerá com intervalo de 15 dias. Com isso, durante a janela epidemiológica dos 15 dias entre as visitações, a Central Médica Penitenciária, por meio da Equipe de Saúde da Unidade Prisional, poderá realizar o monitoramento da Unidade Prisional, verificando, inclusive, se houve aumento de casos confirmados da Covid-19.
O documento prevê que a Unidade Prisional que apresentar alta na taxa de contaminados durante esse período terá que suspender a visitação até que a situação seja estabilizada. Mesmo com a liberação das visitas presenciais, o plano indica que a direção das unidades prisionais deve intensificar as “visitas virtuais”.
Em um cenário de controle da doença está prevista a permissão mais ampla para realização de visitas – sem deixar de lado a aplicação dos protocolo sanitários. Na última fase, as visitas acontecerão em frequência semanal, no mesmo horário, em dias úteis. Até dois visitantes por pessoa privada de liberdade poderão comparecer, e a visita de crianças e idosos poderá ser liberada.
A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) na tarde da última quarta-feira (9), questionando se ocorreram atualizações após 3 de agosto. Por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa, foi informado que o plano foi criado, mas que ainda não há previsão de quando ele será posto em prática. A Seap também salienta que, atualmente, as unidades promovem três formas do preso ter contato com seus familiares: ligação de áudio, ligação de vídeo ou carta.
“O Secretário Nestor Duarte Neto tem todo interesse em retomar as visitas pois entende a importância do contato entre o interno e seus familiares/amigos, porém o Covid pode levar a morte e é responsabilidade do Estado garantir a saúde de todos que se encontram no sistema prisional. Esperamos colocá-lo em prática, o mais rápido possível, mas isso depende, conforme o próprio plano, dos dados na Bahia”, acrescenta a secretaria.
Circula pelas redes sociais um vídeo que mostra uma criatura não identificada andando à noite pelas ruas de uma cidade. Áudios que acompanham as imagens afirmam que se trata de um monstro filmado em Ilhéus, na Bahia. Há também mensagens dizendo que a cena foi gravada após a passagem da criatura por diversas outras cidades do país. É fake.
A criatura não foi filmada em nenhuma cidade brasileira e ela não existe. Trata-se de uma animação criada por computador. Uma pesquisa reversa das imagens leva à página urlebird, que hospeda vídeos do perfil @shortestblockbusters no aplicativo TikTok. O usuário se apresenta como diretor e artista e tem mais de 900 mil seguidores. “Eu faço os mais curtos blockbusters”, diz, em sua mensagem de apresentação. Além do vídeo do monstro, ele tem outras imagens surreais que lembram mesmo cenas de cinema. Assista:
Após quase dez anos longe do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Rubem Dario Peregrino Cunha, aposentado compulsoriamente, em 2012, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir que ele obteve vantagens indevidas em um processo, teve pedido liminar negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para retornar às atividades.
“Como se pode verificar, a partir dos comandos legislativos invocados, o pressuposto para o desfazimento dos efeitos da pena administrativa imposta seria a absolvição em processo criminal que expressamente negasse a existência do fato ou sua autoria. Contudo, o que se vê é que a acusação foi julgada improcedente (…) por inexistência de “prova suficiente para a condenação”, conforme sentença que se encontra juntada à inicial”, escreveu Lewandowski.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski se deu no âmbito da Ação Originária 2504, que pediu o reexame pelo Supremo da penalidade imposta pelo CNJ ao desembargador Rubem Dario, que se aposentou compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, após conclusão do PAD que determinou a obtenção de vantagem indevida por ele e o filho em uma ação penal.
Entenda
Em 2009, foi aberta uma sindicância no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para apurar a obtenção de vantagem indevida pelo magistrado que, com a ajuda do filho, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, retardou tramitação de uma ação penal em favor do o então prefeito de São Francisco de Conde.
De acordo com a conclusão do procedimento, pai e filho teriam solicitado R$ 400 mil pela sentença. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, que decidiu, em 2012, pela aplicação da máxima pena nestes casos, que é a aposentadoria compulsória do desembargador.
Ocorre que, em ação penal que trata do suposto crime, o magistrado foi absolvido por falta de provas, uma vez que o juiz entendeu que não há comprovação da autoria e materialidade do delito. Foi este o argumento utilizado pela defesa de Rubem Dario junto ao STF para tentar reverter o afastamento do magistrado.
O desembargador afirmou, diante da absolvição na esfera penal, que “quem quer que estivesse ‘vendendo prestígio’ o fazia sem tê-lo, e que a consanguinidade não gera responsabilização objetiva, logo, sendo o filho do Magistrado maior de idade, responde por seus próprios atos, se culpa lhe fosse comprovada”.
11/set/2020 . 7:48
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