A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20/12), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA).
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo. Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.
O governado Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (19) a antecipação para os municípios baianos da primeira parte do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Ao Bahia Notícias, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, declarou ter feito um apelo para o atendimento da demanda. Segundo Ribeiro, a parcela remediaria a situação de pelo menos 85% dos municípios do estado, de pequeno e médio porte, que estão em dificuldade para pagar contas neste final de ano. O presidente da UPB declarou que já havia enviado um documento há 25 dias para o executivo do estado, pedindo o atendimento da questão.
Pelo menos 56% das cidades baianas vão fechar as contas de 2018 no vermelho. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 234 prefeituras do estado admitiram que não vão conseguir pagar todas as dívidas até o final do mês e que deixarão débitos para 2019.
A CNM ouviu 312 das 417 cidades da Bahia – 105 não responderam – e apontou, ainda, que mais da metade delas vai terminar o ano devendo a fornecedores. No total, 213 prefeitos confirmaram atraso no pagamento, o que equivale a 51% das cidades . Ao mesmo tempo, cerca de 75% das prefeituras baianas demitiram servidores no final do ano para tentar fechar as contas no azul, de acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB).
Apesar de haver um senso comum neste sentido, a aposentadoria não representa, necessariamente, uma melhora na saúde das pessoas. Esse é um dos mitos desfeitos a partir de uma pesquisa conduzida a cada dois anos, em 27 países da Europa e em Israel, que analisa o impacto do envelhecimento da população na economia.
Resultados colhidos desde 2004 mostram ainda que trabalhadores mais velhos não são menos produtivos e que a manutenção deles no mercado não cria desemprego para os jovens. Denominada Share (Pesquisa de Saúde, Envelhecimento e Aposentadoria na Europa, na sigla em inglês), a iniciativa é coordenada por Axel Börsch-Supan, pesquisador do Instituto Max Planck para Lei e Política Social, e composta por questionários.
“O envelhecimento da população é o desafio do século 21. Em 2050, haverá muito mais pessoas velhas do que jovens na Europa. Isso cria todo tipo de problema. Será caro pagar as aposentadorias e os jovens de hoje é que vão pagar por isso, querendo ou não”, disse o pesquisador à Agência Fapesp. A estimativa é que, na metade deste século, 28% da população europeia terá mais de 65 anos. Atualmente, essa faixa corresponde a 23%.
No Brasil, a população com mais de 60 anos vai triplicar até 2050, chegando a 29,3%, segundo o IBGE. “No Brasil, há esse mesmo padrão em que se tem mais gente na meia-idade do que nas idades jovens e isso vai ter um crescimento não tão rápido e não tão forte como na Europa, mas que também afeta o país num grau significante, mais do que outros países como o México”, disse Börsch-Supan.
A pesquisa europeia já teve sete edições e soma 350 mil entrevistas, com 130 mil pessoas, em 39 línguas diferentes, além de 27 mil amostras de sangue coletadas. Um mito derrubado a partir da análise das observações é de que funcionários mais velhos seriam menos produtivos e que, ao manter os mais velhos trabalhando por mais tempo, tira-se o emprego de jovens. “Vimos que a produtividade se mantém bastante estável, talvez até com um leve aumento à medida que se envelhece”, ressaltou Börsch-Supan.
Pode-se pensar ainda que se aposentar deixaria o trabalhador mais saudável. Segundo Börsch-Supan, isso é apenas parcialmente verdade. “Porque não condiz com acadêmicos, por exemplo, mas faz sentido para quem sempre fez trabalhos pesados”, disse. Ao mesmo tempo, as medições das capacidades cognitivas ao longo das sete edições do Share mostram que pode haver uma queda depois da aposentadoria, seja qual for o setor em que a pessoa trabalhou.
A partir desta quarta-feira (19) os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego através da internet, pelo portal Emprega Brasil. O novo modo de dar entrada no benefício foi chamado de “seguro-desemprego 100% web” permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. O serviço foi lançado pelo Ministério do Trabalho.
Através do portal, o trabalhador tem acesso ainda a oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional que estejam sendo ofertados próximos ao local onde mora.
As pessoas interessadas em utilizar a ferramenta devem acessar o portal e deve informar os dados pessoais e responder um breve questionário sobre a vida laboral e previdenciária. O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias, mesmo prazo necessário caso o trabalhador vá diretamente a uma agência. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.
Quem trabalha com carteira assinada deve receber a segunda parcela do 13º salário até esta quinta-feira (20/12). O valor deve vir com desconto de IR (Imposto de Renda) e de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo de pagamento da primeira parcela terminou em 30 de novembro.
O 13º salário é um direito garantido a todos que trabalharam por pelo menos 15 dias com a carteira assinada ao longo do ano. Aposentados, pensionistas e servidores públicos também recebem o benefício, mas o pagamento segue outro calendário.
Têm direito todos que trabalharam ao menos 15 dias do ano com carteira assinada e que não tenham sido demitidos por justa causa –sim, quem é dispensado por culpa própria perde o direito ao salário extra referente ao ano da demissão.
Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que o órgão honrou R$ 629,28 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios em novembro.
O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais recebeu ajuda da união para quitar seus débitos, que somaram R$ 618,11 milhões.
Outros R$ 8,97 milhões foram revertidos para o pagamento de atrasos do Estado de Roraima e R$ 2,19 milhões foram enviados para a prefeitura de Natal (RN).
A quantia faz referência a empréstimos feitos com garantia do Tesouro Nacional, que são pagos pela União em caso de atrasos nos pagamentos pelos entes. Neste ano, o total pago chega a R$ 4,204 bilhões.
Devido à alta inadimplência, os Estados de Roraima e a prefeitura de Natal estão impedidos de contratar novos empréstimos com garantias da União, bem como os Estados de Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e as prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS).
Apesar do Rio de Janeiro também ter um grande débito, o Estado não está impedido de contratação por ter aderido ao regime de recuperação fiscal.
A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado (15) o sorteio do concurso 2.107 da Mega-Sena. Quem acertar as seis dezenas levará o prêmio de 42 milhões de reais.
O sorteio será realizado a partir das 19h (horário de Pernambuco) na cidade de Criciúma, Santa Catarina. Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, o rendimento mensal será de quase 156 mil reais.
Cerca de 44,2% dos jovens entre 24 a 35 anos formados no ensino superior exercem atualmente trabalhos que requerem menor qualificação do que a escolaridade adquirida. Em 2012, as taxa era de 38%.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12/12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dentro da seção Mercado de Trabalho da Carta de Conjuntura do quarto trimestre de 2018.
Segundo a técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Maria Andrea Lameiras, o estudo mostra que a economia brasileira ainda não consegue gerar postos de trabalho compatíveis com o aumento da escolaridade da população. O percentual de brasileiros com nível superior passou de 10,2% em 2012 para 13,9% em 2018 e o número de trabalhadores com nível superior passou de 13,1 milhões para 19,4 milhões no mesmo período.
A proporção de trabalhadores com nível superior, que exercem função de menor qualificação, está em 38%, o maior índice da série histórica, iniciada em 2012, quando a taxa era de 33%.
O estudo também mostra que a recuperação do país está moderada. A taxa de desocupação caiu no trimestre móvel encerrado em outubro, ficando em 11,7%. Porém, houve aumento de 10,4% no número de pessoas subocupadas, que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais, chegando a 7 milhões, na comparação com o mesmo período de 2017.
Aumentou também o número de pessoas que procuram trabalho a mais de dois anos, chegando a um quarto do total de 12,7 milhões dos desempregados.
A Prefeitura de Vitória da Conquista opera no verde e tem pagado o salário dos seus 8.673 servidores municipais em dia. Mesmo em um cenário de queda de 3,27% do repasse para os municípios, os pagamentos são feitos dentro do mês trabalhado. Diferente de muitos municípios do país.
“Conseguimos honrar esse compromisso até o momento e vamos fechar o ano de 2018 efetuando o pagamento dos vencimentos em dia para todos os servidores, com um diferencial: Vitória da Conquista é um dos poucos municípios que paga o salário dentro do próprio mês”, afirmou o secretário municipal de Administração, Kairan Rocha Figueiredo.
A Administração Municipal ainda garantiu aos seus servidores o aumento de 2,76% no salário, relativo ao índice de inflação do período entre as datas-bases. Além disso, o vale-alimentação também recebeu um acréscimo, no valor de 5%.
O secretário de Administração destaca que, diferente do Município de Vitória da Conquista, prefeituras e governos de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima vêm atrasando os salários de seus servidores públicos. “Mesmo sabendo das dificuldades financeiras e da diminuição dos repasses, o Governo, reconhecendo o esforço de todos os nossos servidores, vem conseguindo honrar essa obrigação com muita responsabilidade e com todo empenho”, acrescentou Kairan.
Uma das estratégias adotadas pelo Governo Municipal para honrar o vencimento dos seus funcionários foi pagar o 13º salário integral no mês de aniversário de cada servidor. “Isso evitou que a Prefeitura, agora no final do ano, tivesse uma sobrecarga de valor. A medida foi tomada, pois, pelo panorama econômico, já vislumbrávamos que os repasses dos governos federal e estadual seriam difíceis”, explicou a coordenadora de recursos humanos da Semad, Aline Maciel.
Outra boa notícia dada pela Secretaria de Administração é que os 737 servidores que fazem aniversário neste mês receberão o 13º salário até o dia 20. Outros 143 servidores que fizeram aniversário em meses anteriores e que retornaram para a folha recentemente, também vão receber o décimo terceiro.
20/dez/2018 . 22:49
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