A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como raspadinha, pode começar a ser explorada novamente pela Caixa Econômica Federal, cinco anos depois de passar a ser operada por meio de concessão, em 2018.
A legislação foi flexibilizada por um decreto divulgado no Diário Oficial da União em 31 de agosto, com regras que entraram em vigor no último dia 10 de setembro. A nova regulação determina que a Caixa poderá explorar diretamente esse serviço desde que uma mudança de operador seja autorizada pelo Ministério da Fazenda.
Com isso, nesse período de transição e até a conclusão do processo licitatório, o banco público poderá assumir a Lotex. Contudo, a sua atuação será por um prazo determinado, e a Caixa precisará deixar de fornecer o serviço seis meses após a comunicação feita pelo Ministério da Fazenda de que outra empresa foi habilitada para assumir a concessão.
Por enquanto, a modalidade da raspadinha pode ser encontrada apenas virtualmente em alguns sites de jogatina que também abrigam outras opções de jogos, como o bingo, jogo do bicho, poker e blackjack. Esses cassinos que pagam de verdade foram avaliados pelos especialistas do Cassinos.Info, os quais garantem a idoneidade dessas plataformas que pagam de maneira rápida e justa, de acordo com a sorte do jogador. O pagamento dos cassinos online pode ser feito através de uma variedade de métodos, como cartão de crédito, Pix, depósito bancário ou carteira digital.
Operação da raspadinha no Brasil
Desde 2015 que a Lotex está fora de operação no Brasil, ano em que foi descontinuada por uma determinação da Controladoria-Geral da União. Em 2018, uma nova legislação permitiu a retomada da modalidade através de concessão após processo licitatório.
Na época, foram feitos dois leilões, que não atraíram empresas interessadas devido ao modelo proposto pelo governo federal na época. Por conta disso, as exigências foram flexibilizadas, de forma que duas empresas venceram a concorrência para a operação da Lotex em forma de consórcio em 2019: a Scientific Games (SG) e a International Game Technology (IGT).
O início das operações estava marcado para 2020, mas o grupo de empresas acabou desistindo do negócio ao perceber que não poderiam ter um contrato de distribuição com a Caixa, o que inviabilizaria esse tipo de serviço. Em nota, as empresas informaram que o sistema de distribuição da Caixa seria imprescindível para o sucesso do lançamento das raspadinhas no país. Com isso, a Lotex continuou fora de operações no Brasil, até agora, com a nova tentativa de retorno iniciada pelo ministério da Fazenda.
Distribuição
Conforme o decreto publicado no final de agosto, a forma de distribuição dos rendimentos da Lotex continuará a mesma de antes:
65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação;
18,3% para o agente operador da Lotex;
13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
0,9% para o Ministério do Esporte;
0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
0,4% para a seguridade social.
Entre as novidades estudadas pelo governo federal para a raspadinha está a implantação da sua modalidade digital, já que no passado ela só existia na versão impressa, que exigia que o apostador comprasse o bilhete em ambiente físico e o raspasse para identificar se tinha ou não sido premiado.
Apesar de não definir a data de entrada em operação da nova raspadinha, a Caixa Econômica Federal já afirmou que isso acontecerá em breve, já que o plano é de curto prazo. Além disso, o banco divulgou as suas perspectivas de arrecadação com a modalidade, que pode chegar a R$ 5 bilhões. O projeto que regulamenta a Lotex também abrange as apostas esportivas de quota fixa.
23/set/2023 . 5:51
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