Famosos: Seu Jorge tenta registrar filho caçula com nome “Samba”, é proibido pelo cartório e aciona advogados
O filho de Seu Jorge e da terapeuta Karina Baarbieri nasceu na Maternidade São Luiz Star, em São Paulo. Mas os dois foram impedidos de registrar o menino como Samba e recorreram a advogados, segundo a Band. A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários.
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A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários. O oficial de registro civil, profissional do direito, é quem analisa caso a caso, podendo recusar que certos nomes sejam formalizados no momento do registro de nascimento por serem capazes de expor a criança ao longo da vida.
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Com Informações do Vitória da Conquista Notícias