O governador Rui Costa deve enviar esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que altera o estatuto do magistério nas universidades da Bahia. A proposta permite que o professor universitário em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva possa ocupar cargo em comissão ou função gratificada, a exemplo de secretária estadual ou federal, ministério e afins.
“Cometemos uma falha no regime de dedicação exclusiva para os professores, pela lei atual eles não poderiam exercer cargo de comissão. A nova lei amplia o rol das funções do docente universitário. Nós estamos ampliando e valorizando o docente”, explicou o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT).
Nesta segunda (11), o parlamentar se reuniu com representantes de Casa Civil para discutir os projetos do Executivo que irá para a AL-BA. “Quero criar um processo de planejamento em que os projetos tramitem na Casa. E que a gente vote emergencialmente aqueles que são de fato emergencial. Conversei com o governador e na Casa Civil […] De urgência usamos a prerrogativa que o regimento dá” , disse. O parlamentar disse ainda que a medida será colocada em prática “dentro do razoável”.
Uma das principais críticas da oposição na Casa é o fato de os projetos irem à votação sem discussão prévia e a devida tramitação nas comissões plenárias.
12/mar/2019 . 8:06
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