A Câmara aprovou hoje (11) um projeto de lei que aumenta a punição para casos de maus-tratos a animais. Agora o texto segue para o Senado.
Atualmente, a pena é de três meses a um ano de prisão para quem praticar maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O projeto de lei prevê ampliação para um a quatro anos.
Na proposta ainda consta incremento de um sexto a um terço de detenção para casos de zoofilia ou morte do animal.
11/dez/2018 . 21:39
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