Presidente da República Jair Bolsonaro assina o Decreto que revoga o Horário de Verão. Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quinta (25) um decreto que extingue o horário de verão no Brasil. Segundo o presidente, o governo procurou áreas — especialistas em saúde e o Ministério de Minas e Energia — para estudar a necessidade do horário de verão no país.
“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico é às 15h, então [o horário de verão] não economizava mais energia. Na área de saúde, apesar de ser uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, afirmou Bolsonaro.
Em abril, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, informou que o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa em que 53% dos entrevistados pediam pelo fim do horário de verão, definido por Bolsonaro como um “justo anseio da população brasileira”.
“Eu concordo e eu sempre reclamei do horário de verão. Em não mais mexendo com o relógio biológico, com toda certeza, a produtividade do trabalhador melhorará”, concluiu o presidente.
Com o decreto, a proposta não precisa ser discutida pelo Congresso. Comparando a aprovação de uma lei com ganhar na mega-sena, Bolsonaro afirmou que está de portas abertas para discutir contribuições que possam ocorrer via decreto.
“Por muitas vezes, um decreto tem o poder enorme, como esse assinado agora. O governo está aberto para quem tiver qualquer contribuição para dar via novo decreto ou via alteração em decreto. Nós estamos a disposição dos senhores”, afirmou o presidente. “Havendo amparo jurídico, nós apresentaremos um novo decreto.”
Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou que, em termos de energia, foi constatado por meio de estudos elaborados pela pasta que o horário de verão não gera mais economia de energia.
“O pico, que antigamente era no final da tarde, passou para às 15h, em virtude do avanço tecnológico, também dos hábitos da população e, também, que os chuveiros elétricos, na sua maior parte, estão sendo substituídos”, afirmou Albuquerque.
A primeira vez que os brasileiros precisaram adiantar seus relógios em uma hora com o início do horário de verão foi em 1931, instituído pelo então presidente Getúlio Vargas. Na época, o horário especial vigorou entre os meses de outubro e março de 1932.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA (saiba mais). Durante a sessão, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que “não tem nada contra advogado”, mas sinalizou que precisa regulamentar a questão pela segurança dos magistrados e pelas situações de risco eles passam.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para “controlar o fluxo de pessoas” que circulam nas varas e relatado pela desembargadora Márcia Borges. De acordo com a corregedora-geral do TJ-BA, desembargadora Lisbete Teixeira, a Amab pediu uma reconsideração à recomendação editada em outubro de 2018, para que magistrados atendessem os advogados (veja aqui). “A Amab foi contra e queria que eu fizesse uma reconsideração, queria que os juízes saíssem do gabinete e fossem para o balcão atender advogado. Isso é impossível. Nem juiz vai atender em balcão e nem advogado vai falar em balcão sobre processo, na frente de todo mundo. É um processo que esteja em segredo de justiça, é da parte, seja lá qual for”, pontuou. Na época, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) comemorou a edição do documento por preservar as prerrogativas da advocacia.
O texto aprovado, após longa discussão na manhã desta quarta-feira (24), estabelece que os advogados e as partes podem ter acesso aos gabinetes e secretarias “mediante prévia solicitação e anuência do magistrado”. A Comissão de Segurança emitiu um relatório atestando que a medida é necessária, pois os magistrados estão em situação de “vulnerabilidades”. Para a Comissão, o atendimento deveria ser efetuado nos balcões e secretarias judiciárias e administrativas, “devendo todos os servidores dispensarem toda atenção necessária, com urbanidade e diligência”. A redação proposta anteriormente pela relatora era: “O acesso das pessoas acima referidas aos gabinetes e secretarias, havendo necessidade, só será permitido mediante prévia solicitação e anuência do magistrado, podendo essa ser delegada”.
A corregedora-geral destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina o atendimento de advogados por parte de juízes, além da própria Corregedoria do TJ, pois antes “havia juízes que não atendiam nenhum advogado”. Destacou que a recomendação que fez, que não chegou a ser uma portaria, foi distribuída de forma sigilosa para magistrados, mas vazou para a imprensa. “Eu estou voltando de correições no interior, os juízes estão atendendo os advogados e está tudo pacificado. Não está tendo problema nenhum. Os advogados estão sendo atendidos. Estão atendendo durante o dia conforme a disponibilidade do juiz”, declarou. Segundo o desembargador Pedro Guerra, oriundo do quinto constitucional da advocacia, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina o atendimento de advogados por entender que, assim, será atendido o jurisdicionado, que precisa do atendimento judicial. Para ele, a regulamentação pode dar problema e tudo não passa de uma questão de “bom-senso”. “Mas regulamentar bom-senso é muito difícil”. Lisbete falou que a recomendação que fez foi justamente baseada em “bom-senso”. “Nós estamos em um momento de paz com a advocacia toda e com todos os juízes”, reforçou. Nos debates, Pedro Guerra ainda sinalizou que uma resolução não poderia ferir uma lei federal, como o Estatuto da Advocacia. Ele se insurgiu contra o texto anterior, pois a palavra “só” restringia o atendimento. “Quem sabe da necessidade é o advogado”, declarou. Guerra ainda foi contra a expressão que permitia ao juiz delegar o atendimento para um servidor. “O advogado não quer falar com servidor, quer falar com juiz. Para que o delegar? Ele não quer falar com quem o juiz delegar para falar”, reforçou. Leia mais AQUI.
Entre janeiro e março deste ano, o Brasil notificou 31.872 novos casos de malária. No mesmo período do ano passado, foram registrados 51.076 casos – uma redução de 38%. Em todo o ano de 2018, o país contabilizou 194.271 casos da doença. No Dia Mundial da Malária, lembrado nesta quinta-feira (25), o Ministério da Saúde lançou a campanha Brasil Sem Malária, com foco na região amazônica, que concentra mais de 99% dos casos.
Populações das capitais dos nove estados que compõem a região amazônica – Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão -, além de regiões de mata, assentamentos rurais, garimpos, periferias e áreas indígenas são o público-alvo da campanha informativa. Já na região extra-amazônica, Bahia e Espírito Santo são considerados áreas receptivas e enfrentam, segundo a pasta, grandes dificuldades para conter surtos.
Para 2019, os principais desafios citados pelo governo federal são manter a continuidade das ações de vigilância, melhorando a oportunidade de diagnóstico e tratamento; resposta rápida a surtos; mobilização social; e fortalecimento dos níveis locais. Em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a pasta tenta intensificar ações integradas de prevenção à malária com a atenção primária nos estados e municípios.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.
O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129,4 milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova licitação.
Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley.
O tribunal determinou que o Inep “fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas”. Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.
Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de logística havia pontuado que, no site da Valid, “não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança”. Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento sobre “a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica”. Procurada, a Valid não comentou.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,72% em abril deste ano. A taxa é superior às registradas em março deste ano (0,54%) e em abril do ano passado (0,21%). É também a maior taxa para o mês desde 2015 (1,07%).
Segundo dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,91% no ano e de 4,71% em 12 meses.
Os principais responsáveis pela inflação da prévia de abril foram os transportes, que tiveram alta de preços de 1,31%, puxada pelos combustíveis (com alta de 3%), em especial, a gasolina (3,22%).
Os alimentos e bebidas também tiveram um impacto importante no IPCA-15, com uma inflação de 0,92% na prévia do mês. Outro grupo que influenciou a prévia da inflação foi saúde e cuidados pessoais (1,13%).
Apenas o grupo de despesas comunicação teve deflação, ou seja, queda de preços (-0,05%). As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: educação (0,06%), despesas pessoais (0,12%), habitação (0,36%), artigos de residência (0,41%) e vestuário (0,57%).
O vídeo das câmeras de segurança do Grupamento dos Fuzileiros Navais registra os últimos minutos de vida de Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19 anos. A imagem mostra a universitária chegando ao espelho d’água acompanhada do morador da Asa Norte, de 19 anos. Depois, só o jovem sai da água. A mulher morreu afogada no fim da tarde de 31 de março e o corpo dela foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros às 14h33 de 1º de abril. A filmagem inicia com Natália e o colega descendo o barranco do Clube Almirante Alexandrino (Caalex) até o Lago Paranoá, às 18h16. Ainda está claro quando os dois chegaram até a margem da água, onde parecem discutir.
Natália entra sozinha no espelho d’água e puxa o morador da Asa Norte pela mão, às 18h17. Ele recua alguns segundos, antes de adentrar o lago. O casal fica na parte rasa, antes de andarem até ficarem submersos até o pescoço.
Os dois ficam bem juntos na água e não é possível ver o que acontece antes de a universitária afundar no lago. De acordo com informações da Polícia Civil, Natália afundou em uma área com 3 metros de profundidade.
É possível ver que o jovem nada do local onde estava com a mulher e para na parte rasa do espelho d’água, onde fica em pé olhando para onde Natália afundou até 18h19. Sem notar qualquer movimento, ele se senta na grama.
O garoto volta a entrar no Lago Paranoá outras duas vezes: às 18h21 e 18h24. Após não ver mais Natália, ele pega impulso para subir o barranco para voltar ao churrasco do Caalex, às 18h25.
Como o Correio havia noticiado anteriormente, há poucos metros de distância tinha uma lancha e um barco médio do Grupamento de Fuzileiros Navais.
Conforme o laudo cadavérico do Instituto de Medicina Legal (IML), Natália morreu vítima de afogamento. Todas as marcas no corpo dela ocorreram após a morte, durante o tempo em que ela ficou imersa no Lago Paranoá.
O resultado do exame toxicológico da universitária também indica que ela consumiu entorpecentes. Contudo, peritos não puderam precisar se a mulher consumiu as drogas na festa ou em data anterior. Quase 24 horas após o corpo ser encontrado, ainda havia 0,7 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. As substâncias encontradas foram cocaína, metanfetamina e anfetamina. Assista:
Um levantamento do Ibope encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que 35% da população considera o governo Jair Bolsonaro ótimo ou bom, 31% avalia como regular e 27% como ruim ou péssimo. Já 7% não sabem ou não responderam.
A pesquisa é a primeira encomendada pela CNI desde que Bolsonaro assumiu o cargo. O levantamento foi feito entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios, com nível de confiança de 95%.
A aprovação de Bolsonaro é menor do que as do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mês de seus dois mandatos (51% e 49%), menor que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello (45%) e menor que a de Dilma (56%) e FHC (41%) no terceiro mês de seus primeiros mandatos.
Com a greve que atinge as universidades estaduais há cerca de três semanas, o governo estadual elaborou uma proposta de remanejamento de vagas de professores universitários que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção nas quatro instituições de Ensino Superior da Bahia.
Segundo o governo, o projeto para a promoção dos docentes vai provocar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.
Os professores universitários vão ter um ganho de até 22,75% sobre seus vencimentos. Pela proposta vão ser promovidos professores auxiliares, assistentes, adjuntos e titulares. Os docentes contemplados pertencem à Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
De acordo com o projeto de lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente, outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno.
Na Uesb, serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.
O projeto prevê ainda que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno.
Já na Uesf, o projeto de lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno.
Os sócios do Vitória vão as urnas nesta quarta-feira (24), para as eleições gerais do clube. O pleito começa às 9h, no estacionamento do Barradão, em Salvador, e termina às 21h. No total, 2.817 pessoas estão aptas a votar.
A disputa é para presidente da agremiação e mandatários do Conselho Deliberativo e Fiscal, bem como para membros do colegiado rubro-negro e o órgão fiscalizador.
Para a presidência, cinco nomes estão na disputa: Paulo Carneiro (Vitória Gigante, Unido e Forte), Raimundo Viana (100% Vitória), Isaura Maria (Vitória, uma História de Amor e Paixão), Gilson Presídio (Vitória Campeão Nacional 2020) e Walter Seijo (Vitória Gigante). O último é aliado de Paulo e se registrou para ser “plano B”, caso o seu correligionário seja retirado do pleito.
Para o comando do Conselho Deliberativo, a disputa conta com quatro postulantes: Delsuc Gomes (300 do Vitória), Fábio Mota (Vitória Gigante, Unido e Forte), Nilton Almeida (100% Vitória) e Rodolfo Mendonça (Frente Vitória Popular).
No Conselho Fiscal, dois nomes concorrem à presidência : Jailson Reis (Vitória Gigante, Unido e Forte) e Marcelo Britto (100% Vitória).
Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um. Apenas a eleição do Conselho Fiscal será decidida em turno único.
25/abr/2019 . 16:14
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