Todo mundo sabe que para se manter recebendo o benefício do Programa Bolsa Família é preciso seguir algumas regrinhas básicas. As famílias que descumprem as regras podem sofrer efeitos gradativos, que variam desde uma advertência, passando pelo bloqueio e suspensão do benefício podendo chegar ao cancelamento em casos específicos. Veja abaixo os 4 principais motivos para cancelamento do Bolsa Família:
1 – RENDA ACIMA DA DECLARADA
O Governo Federal costuma fazer um pente-fino mensal no Bolsa Família. A identificação só é possível porque o MDS contar com seis bases do governo federal para cruzamento de dados: Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Essa é justamente a verificação que permite descobrir quais famílias recebem renda acima da declarada e continuam inscritas no programa social. Algumas famílias estão tendo corte de beneficio porque apresentam renda acima do valor permitido, pois só permitido famílias com renda per capita mensal de até R$500,00. Os cancelamentos por motivo de renda foram mais frequentes nas regiões Sul e Sudeste o país.
2 – AUSÊNCIA DE SAQUE
Não deixe de sacar o dinheiro do Bolsa Família, pois o prazo para você receber o dinheiro é de no máximo 90 dias. Caso haja ausência de saque ou movimentação de conta por mais de seis meses, o Governo federal entende que a família não precisa do beneficio e realiza o desligamento automaticamente.
3 – CADASTRO DESATUALIZADO
Todos sabem quem as famílias que recebem o Bolsa Família devem sempre atualizar os dados cadastrais. A cada dois anos, é necessário fazer esse procedimento, pois é obrigatório. Então fique atento e não perca esse prazo. A renovação do endereço, escola, renda e novos membros do núcleo familiar é considerado importante pelo MDS. Geralmente, o beneficiário recebe um aviso sobre a atualização cadastral no extrato do Bolsa Família. Se a atualização cadastral não for realizada dentro do prazo, ele fica com o auxílio financeiro retido e não pode sacar o valor. E se alguma irregularidade for encontrada na atualização cadastral, a família é imediatamente desligada do programa.
4 – INFORMAÇÕES INCORRETAS
O pente-fino do Bolsa Família, as vezes acaba pegando muita gente injustamente. E para não se tornar mais uma vítima, é muito importante deixar as informações cadastradas no CadÚnico corretas. Qualquer mudança na condição familiar também precisa ser informada, inclusive a troca da criança de escola. Se o seu Bolsa Família foi cortado, não fique desesperado. Procure a Secretaria de Desenvolvimento Social ou o Cras de sua cidade e verifique a situação do benefício. Em muitos casos, é possível reverter a situação e voltar a receber o dinheiro, após a correção dos dados. // Simões Filho Online.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou nesta quinta-feira (9) que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares por aplicativos, como Uber, Cabify e 99.
A Corte também estabeleceu que qualquer proibição ou restrição aos aplicativos é inconstitucional. As decisões foram tomadas a partir do encerramento do julgamento sobre a legalidade dos serviços de aplicativos. Na quarta (8), por unanimidade, o STF decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação dos motoristas.
O Supremo julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).
“No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal e Constituição Federal”, decidiu o STF.
Em março de 2018, a Lei nº 13.640 regulamentou a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos deve possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.
Outros pré-requisitos para obter a permissão são manter em dia o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Também é exigida do profissional a contratação de um seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
As exportações de carne de frango do Brasil avançaram 34,9% em abril ante igual período do ano anterior, atingindo 338,9 mil toneladas, informou nesta quinta-feira (9) a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
De acordo com nota da associação, as vendas das carnes in natura e processadas acumularam receita de US$ 563,9 milhões no mês, 17,3% a mais que em 2018.
As importações do produto brasileiro no período foram lideradas pela China, que adquiriu 39,1 mil toneladas em meio ao surto de peste suína africana que afeta suas produções de carne de porco, fazendo com que o país asiático busque opções para suprir sua demanda por proteína.
Os dados da ABPA, que incluem todos os produtos de frango, incluindo processados, vêm acima dos divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que informara na semana passada uma exportação de cerca de 310 mil toneladas de carne de frango in natura, um avanço de mais de 30%.
No quadrimestre até abril, a ABPA aponta exportações de 1,278 milhão de toneladas, 0,8% acima de igual período do ano passado, com uma receita de US$ 2,107 bilhões, avanço de 1,1%.
O Brasil é o maior exportador global de carne de frango.
Uma mulher de 22 anos morreu no hospital na quarta-feira (8) após ser baleada pelo namorado em Seberi, no Norte do Rio Grande do Sul, conforme a Polícia Civil. Maiara Dondoni estava na casa de uma amiga, na tarde de segunda (6), quando Sirineu Albânio, 36 anos, a procurou para sair, mas ela não aceitou. “Como ela não quis sair com ele, sacou a arma e atirou na cabeça dela.
Depois, efetuou um disparo na própria cabeça”, diz a delegada que investiga o caso, Aline Palma. O homem também foi socorrido e morreu no hospital, na terça-feira (7). A amiga presenciou o crime e acionou a polícia. A investigação apurou que o casal estava junto havia quatro meses, mas ela não queria mais seguir com o namorado. Já o homem não aceitava terminar o relacionamento.
De acordo com a delegada, não havia ocorrência na polícia envolvendo o casal. O homem não tinha antecedentes criminais. A arma que ele usou no crime foi apreendida. “A arma não tinha numeração aparente, e ele não tinha arma registrada no nome dele”, acrescenta Aline Palma. A delegada explica que vai concluir o inquérito policial e remeter ao Poder Judiciário, sem indiciamento, “pela extinção de punibilidade em razão da morte do autor.”
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que se apresentará à Justiça nesta quinta-feira (9). Na quarta (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu pela revogação do habeas corpus do emedebista e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
“Em primeiro lugar, decisão da Justiça se cumpre. Segundo ponto, claro, eu a considero inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã me apresento voluntariamente”, disse.
O ex-presidente acrescentou que irá recorrer da decisão. “Já falei com o advogado, ele apresentará um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, afirmou.
Se o Ministério da Saúde não voltar a fornecer os remédios que estão com estoque zerado ou “crítico” na Bahia, mais de cinco mil pessoas esquizofrênicas poderão ficar sem o tratamento da doença no estado. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o medicamento Olanzapina, que é indicado para o tratamento agudo e de manutenção da esquizofrenia e outros transtornos mentais, deve acabar no próximo mês de junho. Ao todo, mais de 19 de mil pacientes podem ser prejudicados com a falta dos medicamentos.
Pessoas com esquizofrenia ainda estão sem a Quetiapina Fumarato, remédico indicado para pacientes com transtorno afetivo bipolar ou depressão. Segundo a Sesab, 2949 esquizofrênicos fazem uso do remédio do estado. Quem tem doença renal crônica também será afetado com a falta de remédios. O Sevelamer Cloridrato, que é fornecido para 3848 pessoas, está com o estoque crítico. Os 1766 pacientes transplantados do estado também ficarão sem o Tacrolimus, medicamento que ajuda a reduzir o risco de rejeição do órgão transplantado.
Para a presidente do Conselho Estadual dos secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosemns), Stela dos Santos, o estado passa por uma situação difícil.
“Nós comungamos com a Sesab e estamos preocupados com os pacientes que precisam desses remédios. Alguns medicamentos, por exemplo, não são nem vendidos”, diz Stella.
A presidente da Consemns vai discutir o problema em uma reunião em Brasília na próxima semana.
Com novo avanço da dengue neste ano, ao menos 965 cidades do país já apresentam incidência da doença em patamar que pode indicar epidemia. Os dados são de levantamento do Ministério da Saúde feito a pedido da Folha.
O balanço considera os municípios com incidência acima de 300 casos a cada 100 mil habitantes – parâmetro que, somado ao aumento de casos, é um dos fatores observados por especialistas para qualificar um cenário como epidêmico.
Com 158 mil casos, São Paulo é o estado com maior número de cidades com incidência considerada alta, ou 283 ao todo. Em seguida, está Minas Gerais, com 221, e Goiás, com 146. Três cidades paulistas —Bilac, Nova Aliança e União Paulista— lideram em proporção de casos da doença, com mais de 6.700 casos a cada 100 mil habitantes. A lista engloba ainda as capitais Campo Grande, Belo Horizonte, Goiânia e Brasília.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, até o dia 13 de abril, o Brasil havia registrado 451 mil casos da dengue, um crescimento de 340% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, técnicos do governo avaliam que a incidência atual não indica uma epidemia no país, mas localizada em alguns estados e municípios. É o caso das 965 cidades que constam no balanço. A situação nestes locais é dividida. De um lado, alguns municípios relatam uma redução de casos. Outros dizem que a situação ainda é de alerta.“Estamos em alarme 24h”, afirma secretária municipal de saúde de Nova Aliança, Andrea Machado.
Desde janeiro, o alto número de casos da doença levou a prefeitura a organizar mutirões semanais atrás de focos do mosquito e palestras nas escolas sobre como prevenir e identificar a dengue. Outras cidades também tiveram que adequar a rede para dar conta do avanço de casos. Em Belo Horizonte, cidade que já soma 16 mil notificações, cerca de 54 militares foram deslocados nesta semana para trabalharem em unidades de atendimento a pacientes com dengue.
Também foram instaladas tendas para agilizar a oferta de hidratação a pessoas que aguardam atendimento e apresentam sintomas. O horário de postos de saúde também foi estendido para os sábados. As medidas devem durar por tempo indeterminado. “Ainda temos uma temperatura alta e chuva presente, e ainda estamos recebendo casos. Essa estrutura vai permanecer”, afirma Taciana Malheiros, subsecretária de atenção à saúde.
O professor de infectologia da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, Benedito Lopes da Fonseca, afirma que embora a situação exija atuação da rede de saúde, um aumento de casos neste ano já era esperado.O motivo está na maior circulação de um subtipo de vírus da dengue que teve pouca predominância nos últimos dez anos: o den-2.
Ao todo, a dengue tem quatro tipos de vírus (1, 2, 3 e 4). Isso significa que um mesmo paciente pode ter a doença até quatro vezes.E é justamente essa mudança no padrão de circulação de sorotipos influencia o comportamento de epidemias. “Vivemos uma situação epidemiológica diferente. Ficamos dois anos sem casos, e com isso o sorotipo 2 encontrou uma população bastante suscetível”, afirma Fonseca. “Era uma epidemia anunciada”.
Segundo ele, o fato de haver 83% das cidades com média e baixa incidência indica a chance de novas epidemias nestes locais nos próximos dois a três anos. “Mesmo que a gente faça o controle adequado do mosquito, vamos ter novos casos, porque temos circulação de um novo vírus e a população suscetível.”
CASOS MAIS GRAVES
Além de ter um novo aumento da doença, a maior circulação do tipo 2 também tem chamado a atenção para gravidade dos casos em alguns locais. “Em São Paulo, vemos que o número de casos graves aumentou”, afirma Fonseca.
Balanço do Ministério da Saúde aponta que já foram registrados no país ao menos 3.830 casos de dengue com sinais de alarme e 321 casos de dengue grave, o dobro do ano anterior. Destes, cerca de 35% ocorreram em São Paulo. Especialistas, porém, apontam possibilidade de que os dados sejam maiores devido à subnotificação. “O que a gente observou foi uma sintomatologia diferente de epidemias anteriores, evoluindo com maior gravidade”, afirma José Eduardo Fogolin, secretário de saúde de Bauru, uma das cidades com maior incidência da doença. leia mais AQUI.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena, realizado às 20h (horário de Brasília) desta quarta (8) em São Paulo (SP). O prêmio acumulou.
A quina teve 496 acertadores; cada um levará R$ 35.200,20. Outros 32.880 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 758,57. O próximo concurso (2.150) será no sábado (11). O prêmio está acumulado em R$ 275 milhões.
Ao vivo, apresentador contou que é vítima de ameaça de morte e com arma de brinquedo na mão simulou matar suposto criminoso.
Nesta quarta-feira, 8 de maio, o jornalista José Luiz Datena surpreendeu ao comentar o decreto de lei do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de arma no Brasil. Algumas categorias, como políticos e jornalistas, terão acesso mais fácil a esse tipo de item.
O apresentador revelou ainda ao vivo que está sendo ameaçado de morte. Ele também usou uma arma de plástico, garantindo que agora poderia se defender, já que é jornalista e o decreto do presidente também atinge sua categoria.
Segundo o âncora do Brasil Urgente, ele é ameaçado todos os dias por levar pautas sobre crimes ao seu programa. O apresentador, no entanto, diz que está muito velho para usar uma pistola e que quiser continuar o ameaçando, que fique. De acordo com Datena, ele não está nem aí.
Apesar de ter uma grande família, o repórter da TV Bandeirantes garantiu que já viveu o suficiente. Em outro momento, no entanto, Datena confessou que, no passado, chegou a andar armado devido à tamanhas ameaças que recebia, mas que hoje não tem mais tanto temor.
“Muita gente [jornalista] está escrevendo [sobre o decreto de Bolsonaro que facilita a posse de armas], sem receber qualquer tipo de ameaça. Queria ver eles escreverem e sendo ameaçado como eu sou. Entendo o decreto que Bolsonaro fez“, prosseguiu o comunicador.
Datena avaliou ser necessário o uso de armas, mas disse que é preciso desarmar bandido também. “Hoje temos mais fuzil do que pirulito. Tem que desarmar o bandido e impedir o contrabando de armas também’, disse o apresentador da Band. Fonte: 1News.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (8) em audiência na Câmara dos Deputados que a ampliação do porte de armas para mais 20 categorias, assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não é considerada política de segurança pública nem por ele nem pelo presidente. “A flexibilização da posse e porte é política do presidente da República e corresponde a uma promessa eleitoral”, disse.
Ao ser questionado pela deputada Perpétua Almeida (PCDoB) se assinou o decreto sem concordar com ele, o ministro disse que existem divergências. “Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei virar ministro por causa da convergência entre nós no sentido de combater a corrupção. Mas, nas políticas públicas, existe toda uma dinâmica de convergências e divergências, e isso é muito natural”, explicou.
10/maio/2019 . 6:05
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