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Comissão da Câmara aprova mudança no Estatuto do Desarmamento

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no Estatuto do Desarmamento. O texto do Projeto de Lei 8075/17, assinado pelo deputado e futuro senador Major Olímpio, garante o direito à posse e à propriedade da arma de fogo que recebeu como herança. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

Desmatamento na Amazônia cresce e alcança maior número da última década

O desmatamento na Amazônia aumentou entre o ano passado e este ano e chegou a 7,9 mil km² de floresta derrubada, maior quantidade da última década. O número equivale a 13,7% a mais do que o total do período anterior, entre 2016 e 2017.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgaram hoje (23) os dados que pertencem ao Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

A pasta do Meio Ambiente analisa que o crescimento do desmatamento tem base na mudança política e no câmbio favorável ao agronegócio, o que incentiva a abertura de novas áreas. Além disso, é possível relacionar com o período mais agudo de seca e um grande aumento no número de queimadas.

Suspeito de matar assessor político dava golpes em vendedores de carro, diz polícia

Gabriel Bispo dos Santos, 24 anos, um dos suspeitos de matar Michel Batista de Sá, no dia 16 de agosto deste ano, agia dando golpes com compra e venda de veículos. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (23/11) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), durante a apresentação dele.

Para equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil, ele confessou que participou da morte do assessor da Prodeb. As investigações começaram logo após o crime, que se iniciou depois de um anúncio da venda de um carro, modelo HRV, em um site. Michel marcou com Gabriel em um shopping para negociar o valor.

“Eles se encontraram e depois saíram juntos do shopping. Uma das hipóteses é de que Gabriel argumentou que levaria o carro para alguém analisar e validar a compra”, explicou o delegado do DCCP, Delmar Bittencourt. Ele contou ainda que, em seguida, Gabriel voltou ao shopping sozinho e efetuou compras com o cartão de Michel.

As imagens do circuito de câmeras flagraram toda a trajetória de Gabriel dentro do estabelecimento. “Logo depois ele pega um carro, no estacionamento, e encontra com outros comparsas, ainda não identificados. Neste momento Michel é executado”, disse Bittencourt.

INVESTIGAÇÕES

Com as imagens e investigação, o DCCP chegou em um suspeito de prenome Luciano. Foi cumprido contra ele um mandado de prisão temporária, pois o seu carro foi usado por Gabriel, no dia do crime. “Depois dos depoimentos e apurações percebemos que ele só emprestou o automóvel, mas não sabia como seria utilizado”, contou Bittencourt.

Com a repercussão do crime, Gabriel fugiu, na segunda-feira (20 de agosto), para o Rio de Janeiro, onde ficou em casa de parentes. Delegados e investigadores do DCCP passaram a acompanhar a trajetória dele que passou também por São Paulo e Santa Catarina (município de Pomerode), onde acabou capturado.

“Sabemos que outras pessoas participaram e o trabalho continua. Importante destacarmos a dedicação de toda a equipe, com apoios imprescindíveis da Superintendência de Inteligência da SSP e da Polícia Civil de Santa Catarina”, declarou o diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão.

Guerrero sofre nova derrota em tribunais e segue suspenso

A Justiça da Suíça aplicou outra derrota contra o atacante peruano Paolo Guerrero, suspenso por doping. Nesta sexta-feira (23), o Tribunal Federal do país europeu anunciou que rejeitou um recurso apresentado pela Fifa que queria, assim como a defesa do atleta, uma redução em sua punição. A entidade máxima do futebol havia estabelecido uma suspensão de apenas seis meses ao jogador, o que foi revertido depois pela Corte Arbitral dos Esportes (CAS, na sigla em inglês), que ampliou a pena para 14 meses.

Agora, para defender a sua posição, a Fifa havia entrado com um recurso na esperança de ter a duração de sua punição mantida. Se isso ocorresse, Guerrero estaria liberado para jogar imediatamente. Mas o tribunal suíço considerou que a ação legal da entidade não poderia ser aceita e alertou que o caso se refere a uma disputa entre o jogador e o CAS.

Em outubro, a corte já havia emitido uma decisão em que negava o pedido para que a suspensão de Guerrero seja interrompida. O julgamento final, porém, ainda não foi anunciado. O atleta havia solicitado um efeito suspensivo para evitar a sua punição, o que lhe permitiria jogar pelo Internacional. Mas, com a recusa por parte do tribunal, foi mantido seu afastamento dos campos até abril de 2019.

Em agosto, o mesmo tribunal havia derrubado um efeito suspensivo que o Tribunal Federal do país europeu havia concedido à sua pena original e que acabou permitindo que o peruano pudesse disputar a Copa do Mundo na Rússia.

Guerrero tem vivido uma intensa batalha jurídica. O peruano respondia à investigação por ter testado positivo para uso de benzoilecgonina, um metabólito da cocaína, em exame realizado depois do empate em 0 a 0 entre Argentina e Peru, em Buenos Aires, pela 17.ª e penúltima rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018, no dia 5 de outubro Por isso, foi suspenso preventivamente pela Fifa. A principal suspeita era justamente sobre o uso de cocaína, o que é negado pelo jogador.

A punição original por doping era de um ano, o que o deixava de fora do Mundial de 2018. Mas, depois de um recurso na própria Fifa, a pena caiu para seis meses e terminou em maio, permitindo que o jogador pudesse ir à Rússia.

Mas, em um recurso apresentado pela Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês), a CAS reverteu a decisão da Fifa e aplicou uma suspensão de até 14 meses, que o tirava da Copa. Guerrero chegou a ir até a Fifa, em Zurique, para pedir uma intervenção do presidente da entidade, o suíço Gianni Infantino. Mas sem sucesso.

Sua última cartada era sair dos tribunais esportivos e levar à corte comum, na Suíça. Guerrero, assim, solicitou que o seu caso fosse tratado apenas depois do Mundial, o que acabou também sendo aceito pelo CAS.

Semanas antes da Copa, o presidente do Tribunal Federal da Suíça concedeu “efeito suspensivo a título provisório ao recurso apresentado por Paolo Guerrero contra a sentença da CAS”. “Como consequência, Guerrero poderá participar da Copa do Mundo na Rússia”, declarou a corte, na época. A lógica era a seguinte: se eventualmente Guerrero fosse inocentado ao final do processo, teria sido uma injustiça o impedir de ir ao Mundial. Um dano irreparável estaria sendo cometido.

Com o fim da Copa do Mundo e a volta da análise do caso, a Justiça derrubou esse efeito suspensivo e sua punição voltou a ser aplicada. De acordo com as informações da nova decisão do tribunal, a Wada foi consultada e considerou que o processo da CAS foi correto.

Tragédia: Irmãs morrem em acidente entre moto e caminhão na BR-407, perto de Juazeiro

Nesta sexta-feira (23), por volta de 12h20 aconteceu um trágico acidente automobilístico na BR 407 em frente ao bairro Cosme e Damião em Petrolina, Sertão pernambucano, onde ceifou a vida de duas mulheres.Segundo relato, as duas mulheres são irmãs e estavam em uma motocicleta quando saíram da empresa onde trabalhavam para cumprir o horário de almoço, foi quando fatalmente na BR 407 foram atingidas por um caminhão.

No acidente a roda acabou esmagando a cabeça das vítimas, tendo morte instantânea no local. As vítima são: Maria Aparecida dos Santos e Maria Adriana dos Santos, ambas trabalhavam como produtora rural. A equipe do SAMU foi acionada, mas quando chegaram ao local do acidente nenhuma das duas vítimas tinham mais vida, devido ao gravíssimo acidente. Segundo o Divulga Petrolina, a PRF foi até o local e após conclusão dos serviços, o IML removeu as duas vítimas.

Câncer: segunda causa de morte entre crianças e adolescentes

O câncer é a segunda causa de morte entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no país, atrás apenas das mortes por acidente. Entre as doenças, é a que mais mata nesta faixa etária. Para 2019, são esperados mais 12,5 mil novos casos. A boa notícia, entretanto, é que, em crianças, o potencial de cura é ainda mais alto do que nos adultos, devido ao tipo de células que atingem.

As chances de cura são de 80%. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado hoje (23) e criado há 10 anos para conscientizar sobre a doença, a chefe da pediatria do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Sima Ferman, destaca a importância do diagnóstico precoce.

“Os tipos mais comuns que ocorrem em crianças são as leucemias, os tumores de sistema nervoso central e os linfomas. Mas também há outros tumores que são muito característicos que ocorrem em crianças. Todos eles são relativamente raros, se for comparar com os que acontecem nos adultos. Mas eles assumem uma importância muito grande porque são altamente curáveis e, quanto mais precocemente for feito o diagnóstico, eu vou poder curar essas crianças com menos tratamento”, disse.

Sima explica que as dificuldades para o diagnóstico são maiores em crianças do que em adultos pelos sintomas muito parecidos com doenças comuns. No entanto, a garantia de mais recursos, mais profissionais e estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a maior parte das crianças é tratada, poderia garantir mais sucesso.

“O que temos que pensar é que câncer na criança é um problema de saúde pública. Há necessidade realmente de um grande investimento. É necessário ter centros especializados na atenção à criança em todo o Brasil e mais próximos aos locais onde as crianças vivem”, afirma a médica.

Sandra Nóbrega conhece bem de perto o drama das famílias que precisam se deslocar vários quilômetros para se tratar na capital. Fundadora e diretora da Casa de Apoio à Criança com Câncer Santa Teresa, que acolhe pacientes e seus familiares no Rio, ela reforça que o grande desafio é de fato mais estrutura. “Os diagnósticos precoces ainda estão muito falhos. Não é rápido o resultado dos exames nos postos de saúde”, conta.

O direito à cultura para as crianças e adolescentes com câncer associado ao direito à saúde pública de qualidade estão também no topo da preocupação de uma organização que conhece de perto as dores e sorrisos das crianças com câncer. Ronaldo Aguiar, diretor artístico da Doutores da Alegria, conta o relato de uma mãe e se associa à defesa de que é preciso mais saúde pública.

“As pessoas não sabem da importância do SUS. Ter um sistema único de saúde, que é universal e atende todos os tipos de doença. A saúde é um direito”, disse Aguiar.

Diferente dos adultos, nos quais muitas vezes o câncer está associado também a hábitos de vida, nas crianças é mais difícil falar em prevenção, pois não há uma relação estabelecida entre causa e efeito. O Inca reforça que a melhor forma de controle é o diagnóstico precoce a partir de um acompanhamento médico regular.

Termina hoje prazo para renovar contratos do Fies

Termina hoje (23) o prazo de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para aqueles que contrataram o crédito até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 890 mil contratos devem ser renovados neste semestre. A renovação deve ser feita pelo sistema SisFies.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Justiça nega pedido para manter médicos cubanos no Brasil

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (23) um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para manter o programa Mais Médicos com profissionais cubanos. A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.

Na tentativa de conseguir uma liminar, a DPU pedia que o governo federal fosse obrigado a manter as regras do programa para evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, acrescentando que a aplicação do Revalida, exame que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil, era “desnecessária”.

Ao decidir sobre a questão, o magistrado considerou que a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e chamar os médicos de volta. Nesta semana, o governo brasileiro abriu novo edital para substituir os mais de oito mil profissionais cubanos. Hoje (23), o Ministério da Saúde informou que 84% das vagas do novo edital do programa foram preenchidas.

Região: Dois elementos do bando de roubo de carros morre em confronto com a Cipe/Central

Por volta das 3h30, desta sexta-feira (23), uma operação conjunta envolvendo a CIPE CENTRAL e prepostos da 3º CIA de Jaguaquara, pertencente ao 19° BPM, foi deflagrada visando a captura de indivíduos que estariam supostamente homiziados na localidade conhecida como Horizonte (Zona Rural de Jaguaquara). A operação foi para verificar as informações sobre uma quadrilha de roubo a veículos e tráfico de drogas estava homiziada em uma casa, num local de difícil acesso. Ao chegar no local, deparam-se com JACKSON, RÉGI e TUT, marginais de alta periculosidade, autores de diversos roubos e suspeitos de latrocínios na região.

Após confirmação visual da informação sobre as características do local, foi feito um cerco perimetral e anunciado a presença da polícia, determinando a saída de todos os ocupantes do imóvel, momento em que dois indivíduos tentando fuga, saíram pela porta dos fundos, efetuando disparos contra os policiais, a fim de romper o cerco com emprego de força letal, sendo repelidos de imediato, tendo um tombado e outro em fuga em meio a escuridão. Após cessarem os disparos fora feita uma varredura perimetral e constatado que havia dois indivíduos caídos ao solo, com sinais vitais, sendo imediatamente socorridos ao Hospital Municipal de Itaquara, uma vez que seria o atendimento médico mais próximo ao local do confronto. Todo o fato, assim como os materiais apreendidos no local, foram apresentados à Autoridade Competente, para adoção das medidas cabíveis. As diligências prosseguem em busca do terceiro elemento de alcunha TUT, que conseguiu fugir ao cerco imposto.

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Bahia localizou mais de R$ 1,2 bilhão de impostos sonegados nos últimos 6 anos

Em outras 13 operações como a “Mosaico”, que nesta quinta-feira (22) desarticulou um esquema de sonegação de ICMS no varejo de pedras naturais (veja aqui), a Secretaria da Fazenda na Bahia (Sefaz-BA) já localizou mais de R$ 1,2 bilhão em impostos sonegados no estado nos últimos seis anos.

O crédito reclamado representa 30% do que deve o governo estadual à previdência. O balanço orçamentário deficitário no setor motivará um plano econômico mais ‘rigoroso’ da gestão de Rui Costa (PT) no próximo ano para resolver o rombo de R$ 4,08 bilhões.

Na sonegação, em média, operações da Sefaz em força-tarefa com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Polícia Civil reclamam, em conjunto, de R$ 200 milhões de impostos por ano, desde 2013. A maior parte das buscas e apreensões envolve o setor de combustíveis.

Em junho de 2013, a Operação Etanol, reclamou do setor mais de R$ 380 milhões não pagos aos cofres públicos. Realizada em outubro de 2016, a Operação Etanol II, identificou outros R$ 473 milhões de impostos não pagos.

O setor de combustíveis, sozinho, é responsável por R$ 853 milhões de sonegações identificadas pela Sefaz nos últimos seis anos. O valor representa cerca de 70% do total reclamado pelas operações.

Na retaguarda, o setor alimentício também é responsável por fatia da sonegação do estado. As operações Bala na Agulha (2013), Minotauro (2013), Grão do Oeste (2013), Citrus (2013), Doce Verão (2014), Grana Padano (2015) e Borda da Mata (2016) identificaram mais de R$ 127 milhões de impostos sonegados em empresas de produção e distribuição de açúcar, carne e leguminosas.

Em 2018, a Força-Tarefa da Sefaz identificou R$ 31 milhões de sonegação. Destes, R$ 13,6 milhões são inscritos em dívida encontrada pela Operação Placebo, que teve como alvo a falsificação de documentos públicos e privados. No comparativo de anos, 2018 ainda é o período em que menos impostos sonegados foram reclamados.

blog do marcelo




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