Após o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou na manhã desta sexta-feira (19) que irá acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar contra a ação do presidente.

“Nós vamos, evidentemente, com a Procuradoria do Estado, junto com a Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, atuar no sentido. E tenho absoluta convicção que o STF, que tem dado sucessivas demonstrações de compromisso com o povo brasileiro, de compromisso com a vida, de compromisso com a ciência, vai mais uma vez deixar claro que a vida, que a ciência prevalece, e não a negação”, falou Rui Costa. O governador da Bahia ainda criticou a postura de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia no Brasil.

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“O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia”, falou.

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília na semana passada — Foto: Alan Santos/PR

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também se manifestou, durante coletiva realizada na manhã desta sexta, sobre a ação do governado federal. “O presidente vai ter que entrar com ação contra todos os prefeitos e contra todos os governadores, porque é o Brasil todo. Até o Rio de Janeiro, que eu ficava aqui me questionando sobre o que estava acontecendo lá, hoje o prefeito já anuncia a adoção de medidas iguais as nossas. E muitas capitais com medidas mais duras do que a nossa, muitas já prorrogaram até Semana Santa, mas não tem nenhuma praticamente, que não tenha prorrogado até o dia 28. Então, diante desse cenário do Brasil que nós estamos evidenciando, diante do cenário da Bahia, especial de Salvador, não há outro caminho”, falou Bruno Reis.

Ação no STF

Na ação, o governo federal pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores. O texto requer à Corte que se “estabelec?a que, mesmo em casos de necessidade sanita?ria comprovada, medidas de fechamento de servic?os na?o essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mi?nimo de autonomia econo?mica das pessoas, possibilitando a subsiste?ncia pessoal e familiar”. Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo. // G1.