O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de comparecer ao local da prova oral do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terão uma nova data para realizarem a avaliação.

As provas orais – que compõem a quarta etapa do concurso – foram realizadas em Salvador entre 12 e 18 de setembro. Inicialmente, elas estavam agendadas de 22 a 28 de março, mas foram suspensas por conta da pandemia da Covid-19.

Contudo, a nova data impossibilitou que algumas mulheres gestantes pudessem concorrer de forma equânime. A decisão tomada durante sessão virtual realizada na última segunda-feira (21), foi tomada no âmbito de um procedimento de controle administrativo requerido por uma das participantes do processo seletivo.

Ela buscou o órgão para que a prova fosse realizada por videoconferência no caso das as candidatas em estágio avançado de gravidez. O julgamento ratificou liminar expedida pela
relatora do feito, Maria Tereza Uille Gomes.

A conselheira havia emitido uma decisão liminar anterior onde, além da remarcação, abria a opção de realizar a entrevista por videoconferência. Em voto separado, o conselheiro Mário Guerreiro destacou que a realização da prova oral na modalidade virtual é incompatível com a natureza do ato e que o processo poderia causar problemas ao próprio certame.

Além disso, permaneceriam dúvidas se seria oportuno sujeitar a gestante a uma prova oral, ainda que por videoconferência. “Trata-se de ato notoriamente estressante, que pode ser prejudicial à saúde da mulher e do feto, de modo que o melhor interesse de ambos parece ser a remarcação da prova”, defendeu o conselheiro.

Guerreiro propôs que a liminar apenas obrigasse a remarcação de datas, o que foi aceito pelo Plenário do CNJ. As informações foram publicadas na edição desta terça-feira (22) do Diário da JUstiça do Conselho.

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 Com informações do site // BNews.