WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
agosto 2020
D S T Q Q S S
« jul   set »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  


:: 19/ago/2020 . 11:36

Covid-19: Taxa de contágio fica menor que 1,0 e pandemia no Brasil pode estar desacelerando

De acordo com os dados apresentados pelo o centro de controle de epidemias do Imperial College, universidade britânica que monitora a taxa de contágio do coronavírus em diversos países, a transmissão do coronavírus no Brasil está desacelerando. Segundo a universidade, a taxa de contágio brasileira, coeficiente que indica para quantas pessoas em média cada infectado transmite o vírus, foi calculada em 0,98 na semana que começou no domingo (16). Essa é a primeira vez desde abril que o resultado aponta para um número menor do que 1.

Quanto menor for a taxa de contágio, menor é a velocidade de contágio do vírus. Com a taxa em 0,98 no Brasil, o cenário é de desaceleração, já que isso significa que cada 100 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus contagiam outras 98, que por sua vez passam o patógeno para 96, configurando uma progressão decrescente. A redução da taxa de contágio não significa que a situação brasileira seja de controle estabilizado de transmissão. O número aponta que o país pode estar no caminho certo para combater a doença. Porém, esse número pode voltar a subir. Alguns países que conseguiram reduzir seus índices de contágio voltaram nesta semana a uma fase de aceleração. É o caso de Equador e Bolívia, que depois de passarem algumas semanas com a taxa de contágio menor que 1, registraram um aumento para 1,16 e 1,05, respectivamente.

Países da Europa, como França, Espanha e Rússia, também enfrentam alta na taxa de contágio, após passarem semanas com baixos índices de transmissão comunitária e flexibilizarem as medidas de isolamento social e distanciamento. França e Espanha, que passaram pelo ápice da pandemia em meados de abril, podem vivenciar uma segunda onda de contágio, conforme a taxa de contágio desses países cresce. Dos 68 países que foram acompanhados pelo Imperial College nesta última semana, apenas Brasil e Chile apresentaram uma taxa de transmissão abaixo de 1. A situação dos dois países, porém, é bem diferente. Enquanto os chilenos chegam à sua oitava semana com contágio controlado, o Brasil deixa essa zona vermelha da epidemia depois de passar as últimas 16 semanas com uma taxa de transmissão maior que 1.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

:: LEIA MAIS »

Brutal: Garota de 18 anos foi morta por ter “amigos” em facção criminosa. Suspeitos foram presos

O assassinato de Paula Perin Portes, 18 anos, foi encomendado e executado por um facção criminosa que atua em Soledade (RS) e tem base no Vale do Sinos. É o que aponta a força-tarefa criada pela Polícia Civil para elucidar o caso, no norte do Estado. Após 67 dias de desaparecimento, o corpo da jovem foi localizado enterrado próximo a uma sanga em uma propriedade rural de Rincão do Bugre, um local de difícil acesso no interior do município. O corpo de Paula foi necropsiado na posto médico-legal de Soledade e exames complementares são realizados em Passo Fundo.

Segundo a delegada Fabiane Bittencourt, Paula era amiga da ex-mulher de um homem que é considerado o mandante do crime. Ele é uma das três pessoas já presas por suspeitas de envolvimento no desaparecido de Paula. De acordo com a delegada, é também líder do tráfico de drogas em Soledade. — No meu entendimento, ele é o principal, quem decidiu matar e arquitetou. Desde antes de morar em Soledade, ela tinha contato com eles por ser amiga da ex-esposa. O crime tem total ligação com essa facção criminosa. Nossa tese é de que ela foi morta porque sabia de crimes de todos os envolvidos. Paula foi asfixiada. Os investigados teriam matado ela com um golpe de mata leão até que fosse a óbito. Isso deve ser confirmado pela necropsia. Não está descartada a participação de outras pessoas na ocultação do corpo — explica a delegada.

Para a polícia, o homem com quem Paula marcou encontro na noite de 10 de junho, Micael Willian Rossi Ortiz, 22 anos, foi usado para atrair a jovem para o local do crime. Ele segue foragido. — Paula era melhor amiga dessa mulher, elas circulavam juntas. O que exatamente ela sabia, não sabemos. Mas os envolvidos são traficantes, isso é público e notório. Recentemente, estavam atuando no contrabando de cigarros, isso está comprovado no inquérito. Inclusive, existe a possibilidade da prática de crimes contra a vida que ela possa ter tido conhecimento — diz Fabiane. A polícia ainda não revela detalhes de como chegou ao corpo de Paula no Rincão do Bugre. A jovem foi localizada à 0h30min desta segunda-feira (17), após todo o domingo (16) de buscas na região. Paula estava enterrada em uma uma localidade próxima à Margem São Bento, onde a polícia já havia usado cães e mergulhadores para tentar encontrá-la.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

:: LEIA MAIS »

Bahia: “Pedi 3 vezes para me pagar e ele sacou a arma”, diz travesti que matou guarda municipal

A travesti de 27 anos, que foi presa na tarde de segunda-feira (17), acusada de matar em Feira de Santana, o guarda municipal de Alagoinhas, André Luís de Carvalho Holanda, de 36 anos, contou ao Acorda Cidade a sua versão do fato e de acordo com ela, sua intenção nunca foi tirar a vida de alguém. Ela disse que trabalha como garota de programa há sete anos nas imediações da Avenida Presidente Dutra e que encontrou com André no seu ponto de trabalho, quando o mesmo lhe contratou para um programa.

Antes de entrar no carro do guarda municipal, ela combinou o valor do programa e pediu que ele lhe adiantasse o pagamento.No entanto, André não pagou e durante o programa, a travesti perguntou novamente sobre o pagamento, quando o guarda então sacou a arma em sua direção. De acordo com ela, para se defender, entrou em luta corporal com a vítima e nesse momento a arma acabou disparando e atingiu André. “Eu falei com ele três vezes para ele me pagar adiantado. Na terceira, já durante o ato, ele disse: ‘Está bom!’ e aí puxou a arma. A gente entrou em luta corporal e aí a arma disparou. O dedo dele estava no gatilho e eu tentei segurar a arma pelo cano. Aí eu fiquei agoniada, peguei o celular e o revólver, abri a porta do carro e saí correndo”, afirmou.

A travesti informou ao Acorda Cidade que não conhecia a vítima e o contato foi apenas para a contratação do programa. Ela comentou que não imaginava que o fato terminasse na morte de uma pessoa e que os travestis, pessoas transexuais e garotas de programas vivem situações arriscadas rotineiramente. Ela foi autuada em flagrante, será encaminhada ao Conjunto Penal de Feira de Santana e lamentou tudo que aconteceu. “Esse é um risco que nós corremos e é rotineiro. A gente fica vulnerável. Eu não peguei a arma dele. Ele que me levou para aquele local e puxou a arma. Se dependesse de mim não iria acontecer nada disso. Eu trabalho durante a noite e durante o dia tenho vida normal, estou em casa, com minha família, na minha rotina. Agora eu perdi minha liberdade, minha juventude. Tinha muita coisa pela frente e esse fato me parou”, concluiu. // Acorda Cidade.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

:: LEIA MAIS »

Emprego: Empresa multinacional abre vaga de trabalho na área predial. Candidate-se!

O grupo multinacional Babcock Internacional, disponibilizou no seu banco de dados uma vaga de emprego em Vitória da Conquista, para o cargo temporário de Oficial de Manutenção Predial. Os interessados devem realizar o cadastro do Currículo para os cargos oferecidos. // OFICIAL D MANUTENÇÃO PREDIAL – 1 VAGA (temporário) // Descrição: Área e especialização profissional: Construção, Manutenção – Manutenção em Geral; Nível hierárquico: Assistente; Local de trabalho: Vitória da Conquista, BA.

// Exigências: Escolaridade Mínima: Curso Técnico; Experiência em sistemas de equipamentos de manutenção elétrica em geral experiência em manutenção predial, conhecimento com instalações hidráulicas, domínio do conhecimento de peças para reposição dos sistemas, domínio das normas técnicas aplicáveis; Possuir CNH ativa, NR 10 e 35 atualizados e disponibilidade para viagens regionais. // Benefícios: Vale-alimentação, Vale-refeição, Vale-transporte, Vale-alimentação, Vale-refeição, Vale-transporte.

CLIQUE AQUI, para se candidatar.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

Região: Homem é assassinado com tiro no olho. Vítima pode ter sido morta por engano

Um homem foi morto na manhã desta terça-feira (18), na Rua João Pedro Damasceno (Rua do Brega), em Aurelino Leal. Segundo informações, a vítima foi morta por engano, pois o alvo dos atiradores era outra pessoa. O homem era conhecido como ‘Binho’. O crime foi praticado por dois homens em uma motocicleta de dados não anotados.

Atingido no olho, Binho foi levado com vida para o hospital da cidade e logo em seguida transferido para Itabuna, onde foi a óbito. O corpo de Binho está sendo velado na Igreja Alfa e Ômega. Até a publicação desta matéria ninguém tinha sido preso. // Ubaitaba Urgente.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

Sequelas: Um em cada 16 curados da Covid-19 desenvolve doença mental em até três meses

Um em cada 16 pacientes com Covid-19 que nunca teve uma doença mental será diagnosticado com algum transtorno desse tipo dentro de três meses após a infecção. O risco é duas vezes maior para os que precisaram ser hospitalizados. A conclusão é de um estudo da Universidade de Oxford, na Inglaterra, publicado na plataforma científica MedRxiv no domingo (16). A pesquisa ainda não passou por revisão de pares.

“Os mais comuns foram os transtornos de ansiedade, mas depressão, insônia e, raramente, demência, também ocorreram”, disse à Reuters o coordenador da pesquisa britânica, Maxime Taquet. “Se você sentir ansiedade, mau humor, insônia ou perda de memória após a Covid-19, você deve consultar um médico. Pode haver maneiras de melhorar esses sintomas”, afirmou o pesquisador. O estudo também encontrou, dentro do grupo analisado, taxas da Covid-19 acima da média em pessoas com diagnóstico psiquiátrico prévio. Mais de 62 mil pessoas que se recuperaram do coronavírus participaram da pesquisa.

Em julho, um estudo da University College London (UCL) publicado na revista científica Brain analisou 43 pacientes da Covid-19 que apresentaram complicações neurológicas graves após a infecção, como delírio, tremores, psicose, além de danos ao cérebro em alguns casos, como derrame.

Sequelas do coronavírus

Apesar de ser uma doença nova e com muitos efeitos ainda desconhecidos, já se sabe que, além de danos nos pulmões, o Sars-CoV-2 pode afetar o coração, os rins, o intestino, o sistema vascular e o cérebro. No que diz respeito ao cérebro, mais de 300 estudos, segundo a BBC, já associaram a infecção da Covid-19 com o desenvolvimento de transtornos mentais que vão desde sintomas leves – como dores de cabeça, perda de olfato (anosmia) e sensações de formigamento — à graves — como afasia (incapacidade de falar), derrames e convulsões. // G1.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook

Secretário de Doria cobrava 25% de propina sobre o valor dos contratos que facilitava

[Secretário de Doria cobrava 25% de propina sobre o valor dos contratos que facilitava]

Enquanto o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral cobrava 5% de propina sobre o valor dos contratos firmados de forma fraudulenta e Luiz Fernando Pezão, 8%, o secretário licenciado de João Doria, Alexandre Baldy recebia o equivalente a 25% sobre os valores negociados.

O percentual consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Dardanários, um desdobramento da Lava-Jato Fluminense, apresentada à Justiça contra Baldy e mais 10 pessoas.

De acordo com o documento, entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, Alexandre Baldy recebeu 13 propinas, que totalizaram R$ 960 mil, para que o Governo de Goiás liberasse pagamentos para a empresa Vertude. Esse montante é de 25% do valor que a empresa recebeu dos cofres públicos neste período.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook :: LEIA MAIS »

Após queda na produtividade, TRT5 entra na mira da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

[Após queda na produtividade, TRT5 entra na mira da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho]

A produtividade da Justiça do Trabalho despencou com a pandemia da Covid-19. O número de julgamentos —fase de solução do processo— caiu 60,1% no segundo trimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Ao mesmo tempo, a inconstância na realização de audiências na fase inicial —logo após ajuizada a ação— chama a atenção. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho cobra de três TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) mais atividades por vídeo.

De abril a junho deste ano, 237,5 mil processos receberam sentenças de juízes, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Nos mesmos meses do ano passado, foram 595,2 mil.

O ritmo também desacelerou entre desembargadores. Na segunda instância, a queda foi de 22% de abril a junho de 2020 ante o mesmo período do ano passado. Em 2019, foram 298,2 mil decisões e, agora, 232,6 mil.

A presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto, diz que os dados pedem cautela.

“O juiz não pode ser analisado na perspectiva de número nem a Justiça, porque não são máquinas. [O termo produtividade é usado] com muitas críticas nossas, a propósito”, afirma. O termo produtividade é usado pela própria Justiça.

Segundo Porto, a pandemia colocou magistrados diante de novos desafios. Ela afirma que neste momento processos coletivos têm prioridade de julgamento.

“Não são [ações] de simples solução. Uma coisa é produzir uma sentença trivial, do seu dia a dia. Esse tipo de processo da pandemia, com necessidade de resposta rápida, requer envolvimento do juiz de modo diferenciado”, diz.

Em nota, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, comandada pelo ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, afirma que a produtividade “foi bastante satisfatória no período de pandemia”.

“A Justiça do Trabalho tem se destacado pela pronta atuação em situações de urgência envolvendo demandas relacionadas à Covid-19”, diz o órgão.

Os prazos de ações já em andamento —à espera de julgamento, por exemplo— foram suspensos no meio de março e retomados em 4 de maio. As atividades voltaram de modo gradual. O TST preparou um protocolo para as atividades presenciais, sem previsão de início.

Longe dos fóruns, magistrados discutem as demandas pela tela do computador, no conhecido home office.

Segundo a corregedoria, as audiências de instrução, para produção de provas que se dão no início da ação, foram retomadas em 25 de maio, “situação que tem direta relação com a prolação de sentença [quando a decisão é tomada]”.

A pandemia fez outro indicador subir: o de ações pendentes de julgamento. O estoque de processos, que já chegou a 1,8 milhão em 2017, estava em queda.

Desde julho do ano passado, o montante estava abaixo de 1 milhão. Agora, voltou a superar a marca. Um processo, do ajuizamento até a sentença, leva em média 240 dias, segundo o TST.

Mas, enquanto julgam menos, os magistrados também receberam menor volume de processos. No segundo trimestre, a redução foi de 30,6%.

De abril a junho deste ano, chegaram aos juízes de primeira instância 337,1 mil ações. No ano passado, no mesmo período, foram 485,8 mil.

“A queda se deu em virtude do próprio isolamento e restrições impostas pela pandemia”, afirma a corregedoria do TST. “A conclusão de que a produtividade foi baixa no período é equivocada se não considerarmos essas circunstâncias.”

Na contramão das instâncias inferiores, o TST apresentou maior produtividade. A corte julgou 3,4% mais processos no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Foram 103,4 mil ante 100 mil.

Apesar de elogiar o desempenho dos colegas, Veiga já cobra resultados de juízes e desembargadores em teletrabalho. Até o momento, magistrados dos TRTs de Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro entraram na mira do corregedor-geral.

As cortes são questionadas por haver registro da não realização de audiências por vídeo. Segundo a Corregedoria-Geral, Veiga encaminhou ofícios para que realizem “imediatamente audiências telepresenciais em fase de c onhecimento, iniciais e instrução”.

Quando uma reclamação é apresentada, essas audiências são a primeira etapa do processo. Na inicial, pode-se, por exemplo, fechar um acordo. Na instrução, são colhidas provas, como as testemunhais.

“Não há notícia de nenhum tribunal que não esteja realizando audiências telepresenciais. O que se apurou, tomando por exemplo o TRT-20 [Sergipe], o TRT-1 [Rio de Janeiro] e o TRT-5 [Bahia], foi que alguns juízes não estariam realizando audiências”, afirma o órgão.

A Corregedoria-Geral não informa o número de magistrados que não promovem as audiências. O órgão diz atuar com o apoio das corregedorias regionais.

No caso de Sergipe, Veiga deu prazo de 20 dias para que um plano seja apresentado. O descumprimento pode implicar advertência, censura e até aposentadoria compulsória.

Porto, da Anamatra, critica as medidas. “As pautas de audiência são de organização dos magistrados”, afirma.

Segundo ela, as audiências de instrução, principalmente por envolver provas, enfrentam resistência de advogados. “Não existe resistência em audiência de conciliação, por exemplo”, diz.

Fabio Gaspar, presidente do Sasp (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo), discorda. “Não há resistência, mas posicionamento. Somos contra a audiência de instrução, de oitiva das partes e das testemunhas, por vídeo”, diz.

Para ele, que advoga para trabalhadores, o procedimento fere o devido processo legal e a ampla defesa. “Não tem como o juiz fiscalizar se uma testemunha está lendo ou não o depoimento.”

A Corregedoria-Geral, por sua vez, afirma que a audiência telepresencial é regra. As exceções devem ser analisadas pontualmente, e o juiz pode, com decisão fundamentada, suspender a videoconferência.

Procurado, o TRT de Sergipe não quis se manifestar.

O TRT do Rio de Janeiro, em nota, afirma que tomou conhecimento do ofício do TST. A corte diz que “serão tomadas as providências necessárias” para garantir a continuidade das atividades.

“A corregedoria esclarece que, desde o início da suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia, vem atuando para assegurar que a prestação jurisdicional ocorra de forma ininterrupta.”

A Presidência do TRT da Bahia, também em nota, afirma que ainda não foi informada das medidas do TST. Segundo o órgão, audiências e sessões presenciais estão suspensas, “podendo ambas ser realizadas por meio virtual ou telepresencial”.

O tribunal diz adotar “todos os esforços para munir magistrados e servidores de equipamentos e capacitação necessários”.

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook :: LEIA MAIS »

Ministérios pedem mais verbas em Orçamento de 2021 e elevam pressão no teto de gastos

[Ministérios pedem mais verbas em Orçamento de 2021 e elevam pressão no teto de gastos]

O governo vem cedendo a apelos para aumentar a verba de diferentes ministérios nas discussões sobre o Orçamento de 2021. A expansão pressiona ainda mais o teto de gastos.

A regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior é considerada pela equipe econômica como fundamental para manter a credibilidade das contas públicas.

Um dos ministérios contemplados é o do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho.

Após ganhar aval da JEO (Junta de Execução Orçamentária, formada por Economia e Casa Civil), ele vai receber mais R$ 846 milhões em 2021 em relação à proposta orçamentária oferecida anteriormente (de R$ 7,4 bilhões).

Marinho tem interesse em expandir os gastos públicos, sobretudo em obras, e vem pedindo recursos já neste ano.

A ideia tem ganhado a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele tem participado de inaugurações de empreendimentos iniciados em governos anteriores (inclusive do PT).

Por outro lado, a iniciativa vem desagradando o ministro Paulo Guedes (Economia). “Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com o ministro fura-teto”, afirmou Guedes na última semana.

Na quantia extra que Marinho recebeu para o próximo ano, estão R$ 500 milhões para operações com carros-pipa. Outros R$ 174 milhões vão para a conclusão do sistema adutor do agreste pernambucano, além de R$ 152 milhões do programa de integração do rio São Francisco.

Diante do aperto previsto para as contas de 2021, o governo avalia não fazer o censo demográfico do IBGE no ano que vem e remanejar os recursos que seriam usados nessa finalidade para o Ministério da Defesa e outras pastas.

A proposta foi debatida pela JEO. Originalmente, o censo seria realizado neste ano, mas foi adiado para 2021 por causa da pandemia. O custo estimado pelo governo para a pesquisa é de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Já no Ministério da Defesa, foram liberados mais R$ 2,2 bilhões em recursos. Em uma fase anterior das discussões, haviam sido oferecidos R$ 108 bilhões para a pasta.

Isso representa um acréscimo de 1,8% no orçamento da pasta (R$ 106 bilhões) inicialmente previsto no Orçamento de 2020.

As verbas para o próximo ano ainda estão em negociação no governo. Depois, ainda poderão passar por mudanças no Congresso.

Deputados e senadores têm direito a emendas e, assim, destinar dinheiro para ações dos ministérios. Geralmente os Ministérios da Saúde e Educação são contemplados, principalmente pelas emendas de bancadas regionais.

Na atual fase de elaboração do Orçamento de 2021, seriam destinados R$ 127,7 bilhões para a Saúde e R$ 102 bilhões para Educação.

Essa projeção está próxima da proposta inicialmente feita pelo governo para 2020, ou seja, sem considerar as modificações no Congresso. A queda no Ministério da Saúde seria de 1,7% (R$ 129,9 bilhões neste ano) e de 0,2% no Ministério da Educação (R$ 102,2 bilhões no projeto original de 2020).

Sem dinheiro de emendas parlamentares, a verba para a Defesa ficaria acima da Educação, o que foi rechaçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Claro que os recursos para a Educação serão maiores do que os recursos para a Defesa, isso é óbvio. Não tenho dúvida”, afirmou nesta terça-feira (18).

“Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta na qual os recursos da Defesa sejam maiores do que os recursos para a Educação? Não faz nenhum sentido”, disse Maia.

No Ministério das Comunicações, houve expansão de R$ 200 milhões (sendo R$ 80,3 milhões apenas para despesas administrativas).

A pasta, comandada por Fábio Faria, tem participado de negociações do governo sobretudo com o Congresso.

O Itamaraty vai receber R$ 493,3 milhões a mais do que na proposta original por causa da variação cambial e da necessidade de manter funcionando representações diplomáticas no exterior.

Todos os números estudados pelo governo podem sofrer alterações, porque estão sendo negociados internamente. O governo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso, que depois ainda pode alterar os números antes de aprová-los.

As despesas precisam caber no teto de gastos, criado por uma emenda constitucional em 2016, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). A norma impede o crescimento real das despesas.

As discussões sobre o teto vêm criando atritos no governo. Conforme mostrou a Folha, Bolsonaro já se queixou a deputados aliados de que Guedes precisa ser menos inflexível e intransigente em relação aos recursos orçamentários.

A principal reclamação do presidente, de acordo com assessores palacianos, é que o ministro é mais propenso a negociar a liberação de recursos solicitados por deputados e senadores, mas adota uma posição mais rígida quando o pedido é feito por integrantes da equipe ministerial.

Para a execução orçamentária de 2020, membros do governo passaram a estudar diferentes maneiras de expandir os gastos por meio de brechas em interpretações sobre o teto de gastos e sobre a emenda constitucional do Orçamento de guerra. ​

Apesar de o teto estar vigor, o governo tem usado créditos extraordinários para lidar com a pandemia. O instrumento é permitido em situações de calamidade e fica fora do cálculo do teto.

Já a emenda permite que sejam gastos recursos para amenizar a pandemia e “suas consequências sociais e econômicas”, o que abriu espaço para as interpretações sobre inclusão de obras.

Sinalizações feitas por Maia e por membros do TCU (Tribunal de Contas da União), no entanto, têm freado essas intenções enquanto a equipe econômica busca reafirmar constantemente o objetivo em manter o teto e o respeito às regras fiscais.

Ministérios que ganharam mais verba nas negociações do Orçamento de 2021:

Clique aqui para receber notícias do WhatsApp !

WhatsApp oficial 77 98838-2781 

Participe do nosso Grupo no WhatsApp

Siga nosso Instagram

Curta nossa Pagina no Facebook :: LEIA MAIS »

Para evitar nova tensão entre Poderes, STF atrasa discussão sobre foro especia

[Para evitar nova tensão entre Poderes, STF atrasa discussão sobre foro especial]

A ala do STF (Supremo Tribunal Federal) que defende um novo julgamento do foro especial para delimitar o poder de juízes de primeira instância em investigações contra parlamentares recuou para evitar um revés para o Congresso e uma nova tensão entre Poderes.

Decisões recentes dos ministros Marco Aurélio e Rosa Weber indicaram cenário desfavorável à classe política em uma eventual rediscussão do tema.

O Legislativo tem pressionado o Supremo a preencher lacunas sobre as novas regras do foro decididas em 2018, quando a corte restringiu o tratamento diferenciado a delitos cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Na visão de ministros do STF, três aspectos centrais precisam ser esclarecidos para dar mais segurança jurídica à atuação do magistrado de primeiro grau nessas situações.

A primeira diz respeito à consequência de uma ação da Justiça para a atividade legislativa; a segunda é sobre a extensão do foro ao local de trabalho, no caso, o Congresso; e a terceira trata do chamado “mandato continuado” —um exemplo é Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que de deputado estadual passou a senador.

Em relação às duas primeiras, o STF tem dado decisões conflitantes.

O presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu mandados de busca e apreensão no Congresso em 21 de julho, mas Marco Aurélio e Rosa Weber tomaram decisões opostas dias depois.

Diante dos despachos conflitantes sobre o limite dos poderes de juízes de primeira instância ao investigar autoridades, aumentou a pressão para o Supremo rediscutir o assunto.

A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de conceder foro a Flávio fora das regras do STF e 17 ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tema também contribuíram para o assunto voltar a ganhar força nos bastidores do Supremo.

Uma ala do STF tem defendido a necessidade de o tribunal delimitar melhor a atuação do juiz de primeiro grau para determinar diligências que possam, por exemplo, afetar o exercício do mandato de congressistas investigados.

Integrantes do Supremo dizem acreditar que a decisão que restringiu o foro fixou uma tese genérica e que é preciso se debruçar sobre o assunto mais uma vez.

Toffoli é um dos entusiastas da ideia. Em julho, o ministro suspendeu decisão de primeiro grau que havia autorizado operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

A Câmara e o Senado aproveitaram a oportunidade para reforçar ao STF o pedido para que a corte limite os poderes de magistrados de primeira instância de mandar a polícia entrar no Congresso.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo se alinharam para impor restrições à atuação dos juízes em apurações contra políticos com mandato.

A ofensiva, porém, não sensibilizou a maioria do Supremo. Com o cenário desfavorável ao Congresso e ao filho do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli decidiu não levar ao plenário o julgamento de recursos que poderiam aperfeiçoar o instituto e evitar decisões conflitantes no Supremo.

Ao negar reclamação da Câmara contra busca e apreensão no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Marco Aurélio foi claro ao afirmar que o foro especial é concedido à autoridade, não ao local em que trabalha.

O ministro também se antecipou e rejeitou solução aventada nos bastidores de submeter as decisões de primeiro grau que afetem a sede do Legislativo à decisão do STF.

Segundo Marco Aurélio, é “impróprio cogitar” a possibilidade de dar ao Supremo o “papel avalizador” dos despachos de instâncias inferiores.

Ao suspender as buscas no gabinete de Serra, no entanto, Toffoli disse que a operação policial poderia apreender documentos e equipamentos essenciais ao exercício do mandato.

Na semana seguinte, a Justiça do Piauí determinou operação contra o governador do estado, Wellington Dias (PT), e a primeira-dama e deputada federal Rejane Dias (PT-PI).

Como precaução, o magistrado pediu autorização do STF para realizar operação na Câmara.

Rosa Weber, porém, afirmou que a solicitação não era necessária e disse que a atual jurisprudência do Supremo não exige crivo da corte para atuação dos juízes na investigação de congressistas.

A ministra ressaltou que a competência da corte só ocorre nos casos definidos, em 2018, pelo STF: em delitos cometidos durante o mandato e em razão dele.

Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso também já deram decisões em que declararam que o foro é da autoridade, e não do local.

Apesar das críticas sobre lacunas na decisão do STF, os ministros concordam que, no geral, a restrição do foro foi positiva para o tribunal. Isso porque a decisão retirou o peso político da corte de conduzir todas as investigações contra congressistas, além de ter aliviado a sobrecarga processual nos gabinetes.

Flávio, investigado por suposta “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual, enquadra-se no chamado “mandato continuado”. O caso tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes e deve ser julgado pela 2ª Turma da corte, mas ainda não tem data definida.

O TJ-RJ entendeu que o filho do presidente tem foro porque ele saiu da Assembleia do Rio e foi para o Senado e não ficou sem mandato por nenhum dia. Assim, o caso foi para a segunda instância.

Em tese, no entanto, o processo não segue os dois requisitos estabelecidos pelo STF. A suposta prática da “rachadinha”, pela qual ele é investigado, teria ocorrido quando era deputado estadual, não no mandato atual de senador.

O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal afirma que, quando há decisões conflitantes dentro do STF que resultem em tratamento diferenciado para pessoas em situações similares, o ideal é o tema ser discutido no plenário.

“Sempre que a gente percebe uma variação jurisprudencial que tira do tema a seguranca jurídica necessária para todo Judiciário definir a questão de maneira uniforme, o ideal é que o tribunal, de maneira colegiada, se pronuncie a fim de pacificar o entendimento do tribunal a respeito.”

blog do marcelo




WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia