O governador da Bahia, Rui Costa (PT), teceu críticas à postura do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus, nesta segunda-feira (4), em entrevista ao professor Fernando Haddad, através das redes sociais.

“Um presidente que tem feito provocações e agressões a prefeitos e governadores. Uma verdadeira metralhadora giratória. Tem dado um péssimo exemplo de como enfrentar uma pandemia global e tem ajudado a disseminar o vírus da anarquia”, disse o governador.

Segundo Rui, a imagem do Brasil tem ficado comprometida no exterior, por conta das atitudes do presidente.

“Ele acabou completamente com a imagem do Brasil no exterior. [A imagem] está no subsolo, perdeu completamente qualquer referência de respeito. Isso vai custar caro, inclusive, do ponto de vista econômico. Já vínhamos patinando na economia e coisa vai se agravar. Espero que o Brasil tenha aprendido a lição. Um erro em uma eleição pode custar muito caro à população”, pontuou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Orçamento para ações de combate ao coronavírus e voltou a ampliar a atuação do Banco Central na compra de títulos.

A primeira parte do texto-base, com os dispositivos que foram acolhidos, recebeu 481 votos a favor e 4 contrários -a proposta precisava receber votos favoráveis de pelo menos 308 deputados (três quintos da Casa).

A seguir, os deputados decidiram, por 326 votos a 143, suprimir o dispositivo que condicionava benefícios tributários a empresas à manutenção de empregos e também as alíneas que limitavam a atuação do BC.

Agora, os deputados votarão sugestões de alteração. A seguir, a PEC será submetida à votação em segundo turno. Depois, seguirá para promulgação pelo Congresso.

Articulado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto retira amarras para que a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha mais agilidade e flexibilidade para adotar medidas emergenciais.

A PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.

A ideia é separar o Orçamento fiscal, que reúne desembolsos recorrentes com Previdência Social e custeio da máquina pública, por exemplo, do Orçamento extraordinário, criado para medidas a serem tomadas durante a pandemia do Covid-19.

O texto, por exemplo, afrouxa normas para contratação temporária de pessoal e também a de obras e serviços para enfrentamento da pandemia.

A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

A proposta diz que, durante a vigência da calamidade pública, recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para o refinanciamento da dívida mobiliária (dívida pública) poderão ser utilizados também para o pagamento de seus juros e encargos.

O texto aprovado volta a ampliar o poder de atuação do Banco Central na crise. A PEC autoriza o BC a comprar e vender, no mercado secundário, ativos que tenham classificação de risco igual ou superior a BB-, o que significa grau especulativo -ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.

Conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody’s ou Fitch).

O texto do Senado restringia os tipos de ativos que poderiam ser adquiridos pelo BC -debêntures (títulos de dívida) não conversíveis em ações, cédulas de crédito imobiliário, certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio, notas comerciais ou cédulas de crédito bancário.

A Câmara eliminou os dispositivos que traziam esse detalhamento, o que significa que o Banco Central poderia comprar os ativos acima e outros emitidos por empresas e instituições financeiras. O relator do texto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que a mudança buscou atender a pleito da bancada do PL -que, por sua vez, atribui a decisão a um pedido do próprio BC.

O texto estabelece ainda que a autoridade monetária deve priorizar a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deverá prestar contas ao Congresso a cada 30 dias sobre as operações de compra e venda de títulos.

Como contrapartida para a compra de ativos, o BC vedou que as instituições financeiras paguem juros sobre o capital próprio ou dividendos acima do mínimo estabelecido por lei ou no estatuto social.

Também veda o aumento da remuneração, fixa ou variável, de diretores e membros do conselho de administração das empresas.

O relator suprimiu ainda artigo que estipulava que, para receber benefícios creditícios, financeiros e tributários no âmbito de programas da União, as empresas tinham que se comprometer a manter empregos.

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O deputado federal Antonio Brito (PSD) afirmou que o governo Bolsonaro precisa ser mais claro na comunicação durante o combate ao Covid-19. Para ele, é preciso ter um sistema único de informações para a população.

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“O grande segredo de muitos países que conseguiram sair dessa, como a Alemanha e Nova Zelândia, houve um sistema único de comunicação”, declarou o deputado em entrevista ao “Jornal da Cidade II Edição, com José Eduardo”, na Metrópole FM. “Essa é a grande preocupação nossa”.

Para o baiano, a gestão federal tem se portado de maneira confusa durante a pandemia. “O problema da falta de clareza é exatamente qual é o certo”.

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Na avaliação da presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Teresa Cristina Santos Maltez, o isolamento social já deve ser flexibilizado no estado, levando em consideração o cenário de cada município em relação à pandemia do novo coronavírus. Para a médica, não é positivo contratar médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma ou acelerando o processo.

“O isolamento social, entendemos que é uma medida bastante importante, principalmente pra aqueles que podem ficar em casa, porque trabalham com atividades essenciais. A gente também tem alertado que os pacientes não deixem de procurar seus médicos, principalmente doenças crônicas, pra evitar uma piora e precisem ser internados e vão competir com as vagas hospitalares”, disse, em entrevista ao BNews.

Apesar de defender o isolamento, Maltez acredita que a flexibilização pode ser adotada. “Eu entendo que, em algumas situações, sim. Cidades que tem número pequeno ou nenhum caso confirmado, então, nessa situação que as pessoas tem algum tipo de atividade, porque fome também mata”, afirmou, para completar que, mesmo na capital baiana, onde os números de casos não sou poucos, a discussão deve ser levantada.

“Mesmo em Salvador. Nosso entendimento é que depende da atividade ser essencial. O lazer, infelizmente, precisa tá um pouco restrito. A paralisação total já estamos vendo que tem consequências. O momento de abrir e o quanto abrir vai da avaliação do contexto”, disse.

Revalida

A presidente do Cremeb utiliza as aglomerações formadas em torno das agências bancárias para sacar o auxílio federal como exemplo para flexibilizar o isolamento.

“Muita gente com dificuldade, haja vista as filas nas portas dos bancos, na Caixa Econômica, pra receber o auxílio, os informais. É fácil a gente fazer isto [o isolamento], enquanto tem estrutura adequada. Há pessoas que não tem isso”, argumenta.

Maltez também se posicionou de forma contrária à demanda apresentada pelos governadores do Nordeste – liderados por Rui Costa – para que o Ministério da Saúde autorize a contratação de médicos brasileiros formados no exterior, que ainda não realizaram o exame de revalidação de diplomas de Medicina (Revalida). Ela rechaçou tanto a contratação sem o documento, quanto acelerar o processo de revalidação.

“O que se demanda não são pessoas inexperientes, é que tenham profissionais capacitados pra atendimento em UTI. Porque paciente de covid é complexo. Precisa saber quem são os profissionais. Nós, infelizmente, temos um ‘100 número’ de faculdades de péssima qualidade, que não são autorizados [os profissionais] a atuarem no próprio país”, defendeu.

A presidente também defende a decisão judicial que permitiu o afastamento dos médicos que integram o grupo de risco para covid-19, e afirmou que o afastamento não é completo.

“Pelo o que eu entendi, esses médicos do grupo de risco serão afastados da linha de frente, do atendimento direto aos portadores ou suspeitos de covid, mas podem desenvolver outras atividades. Sejam administrativas, remotas ou atendimento a outras patologias”, disse.

Rui criticou a decisão e disse, na semana passada, que a Procuradoria-Geral do Estado iria recorrer. Ele disse que, basicamente, a sociedade pagaria para médicos ficarem em casa.

Dados da covid-19

A Bahia já registrou, até a publicação desta matéria, 3.734 casos confirmados de covid-19, o que representa 24,35% do total de casos notificados no estado, de acordo com dados da Secretaria estadual de Saúde. Considerando o número de 817 pacientes recuperados e 141 óbitos, 2.776 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 150 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (63,43%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes são: Ilhéus (1.484,66), Uruçuca (1.364,59), Itabuna (1.092,75), Coaraci (1.059,26) e Salvador (825,11).

O boletim epidemiológico registra 7.930 casos descartados e 15.336 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 141 mortes pelo novo coronavírus nos seguintes municípios: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Buerarema (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu* (1); Feira de Santana (2); Gongogi (2); Ibirataia (1); Ilhéus (5); Ipiaú (2); Itabuna (5); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Jequié* (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5); Maraú (1); Nilo Peçanha (1); Salvador (91); São Francisco do Conde (1); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vereda* (1); Vitória da Conquista (4). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas desta segunda-feira (4).

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O governador do estado, Rui Costa, assinou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que prevê punição para autores de fake news (notícias falsas).

Rui informou que vai enviar o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta terça-feira (5). O governador não detalhou a proposta.

Na última quinta-feira (30), o governo do estado anunciou canais de comunicação para combater a proliferação de fake news.

O cidadão que tiver uma dúvida pode enviar mensagens para os perfis do governo da Bahia no Facebook (www.facebook.com/governodabahia/) e no Instagram (www.instagram.com/govba) ou no Whatsapp, pelo número (71) 99646-4095.

A Bahia registrou 3.734 casos confirmados de Covid-19, nesta segunda-feira (4), com 817 pacientes recuperados e 141 óbitos.

Segundo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 2.776 pessoas permanecem monitoradas, sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 150 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (63,43%).

Os óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Buerarema (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu (1); Feira de Santana (2); Gongogi (2); Ibirataia (1); Ilhéus (5); Ipiaú (2); Itabuna (5); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Jequié (1); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5); Maraú (1); Nilo Peçanha (1); Salvador (91); São Francisco do Conde (1); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vereda* (1); Vitória da Conquista (4). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas desta segunda-feira (4).

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofício ao presidente da corte, Dias Toffoli, pedindo que decisões que impliquem na suspensão de atos de outros Poderes seja decidido sempre pelo colegiado, formado pelos 11 magistrados do tribunal -e não de forma individual, como hoje ocorre.

“É uma medida para evitar o desgaste que estamos tendo agora”, afirma ele, referindo-se à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação feita por Jair Bolsonaro de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

“Quando se invade área alheia, é sempre um problema seríssimo”, segue o magistrado.

A decisão de Alexandre de Moraes provocou forte reação de Bolsonaro, que afirmou que o país esteve à beira de uma crise institucional devido à intromissão do Supremo em atribuições do executivo.

Nesta segunda (4), as críticas dele foram endossadas pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão.

“Decisões de envergadura de outros poderes devem ser analisadas pelo colegiado”, diz Marco Aurélio. “Há um Supremo, e não onze”, afirma ele, referindo-se ao número de magistrados da corte.

A iniciativa de Alexandre de Moraes causou desconforto em alguns ministros. O presidente do STF, Dias Toffoli, ficou irritado já que considera que esta e outras decisões fazem parte de um indesejado “ativismo judicial” dos magistrados, que interferem em medidas de outros poderes, se sobrepondo a eles.

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