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:: ‘Política’

Conquista: Prefeitura decreta ponto facultativo e altera expediente durante o carnaval

Considerando o feriado do carnaval que acompanha o calendário nacional, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou ponto facultativo para os servidores municipais no dia 4 de março, segunda-feira. As informações foram publicadas noDecreto nº 19.219, de 21 de fevereiro de 2019.

Além disso, também fica alterado o horário de funcionamento das repartições públicas municipais em dois momentos. No dia 1º de março (sexta-feira), o horário de expediente será das 8 às 13 horas; e no dia 6 de março, o funcionamento das atividades será das 13 às 18 horas.

Os serviços públicos essenciais não devem ser suspensos.

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Cachoeira: TCM aplica multa e Tato Pereira terá que devolver 27 mil aos cofres públicos

Foto/Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios-TCM aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Cachoeira, referentes a gestão de Tato Pereira (PSDB), exercício 2017. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$27.916,33, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de despesas (R$20.400,00) e injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$7.516,33).

O município de Cachoeira apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$52.845.940,21 e promoveu despesas no montante de R$ 52.722.540,62, o que resultou em superavit orçamentário de R$123.399,59. A despesa total com pessoal nos quatros últimos meses de 2017 representaram 50,61% da receita corrente líquida, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,96% da receita proveniente de transferência, superando o mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 15,85% dos recursos disponíveis, também atendendo ao mínimo de 15%. Já no pagamento dos profissionais do magistério foram investidos 66,92% dos recursos do Fundeb, cumprindo o mínimo de 60%.

O acompanhamento técnico apontou como ressalvas o descumprimento de regras legais em procedimentos licitatórios, a não inserção no sistema SIGA do TCM de elementos indispensáveis à apreciação das contas e irregularidades na formalização de alguns contratos. Cabe recurso da decisão.

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Ministério Público investiga candidaturas laranja na Bahia

Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Depois do suposto “laranjal” do PSL derrubar o ministro Gustavo Bebianno, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida.

O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão. Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou de desvio da sua finalidade.

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Verba pública beneficiou assessora e parente em gabinete de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro

Dinheiro do fundo eleitoral entregue a candidatas do PSL no Rio de Janeiro beneficiou a empresa de uma ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e parentes de outra colaboradora do agora senador.

Uma das beneficiadas é a contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL-RJ, partido presidido pelo senador, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Durante as eleições, a empresa dela (Ale Solução e Eventos) recebeu R$ 55,3 mil a partir de pagamentos de 42 candidatos do PSL no Rio. Desse total, R$ 26 mil tiveram como origem 33 candidatas que só receberam a verba do diretório nacional na reta final da eleição.

Outros beneficiados foram dois parentes de Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira do diretório estadual do PSL.

Na maioria dos casos, a verba repassada às pessoas ligadas ao gabinete de Flávio veio do diretório nacional da sigla.

No período em que cuidava das contas das candidatas, Alessandra estava lotada no gabinete da liderança do PSL na Alerj, à época exercida por Flávio. O cargo lhe garantiu um salário bruto de R$ 6.490,35 entre maio do ano passado e o último dia 12, quando foi exonerada.

De junho a outubro, quando faturou R$ 55,3 mil nas eleições, a contadora recebeu R$ 30 mil líquidos no cargo da Alerj.

Das 33 candidatas que contrataram Alessandra, 26 tiveram menos de 2.000 votos. Mais da metade dos R$ 2.857,14 enviados a essas candidatas pelo partido tiveram um mesmo destino: R$ 750 para a empresa da contadora e igual valor para um escritório de advocacia.

A empresa Ale Solução e Eventos, de Alessandra, contou inclusive com a candidatura-tampão de duas parentes de Valdenice. A irmã e a nora de Val, como a tesoureira é conhecida, registraram candidatura só em setembro, em substituição a duas mulheres que desistiram da disputa. Elas tiveram as candidaturas indeferidas, mas nem recorreram da decisão. No curto espaço de tempo, realizaram as transferências para a empresa indicada.

A Folha revelou neste mês que o PSL transferiu alto volume de recursos públicos em Pernambuco e Minas Gerais para candidaturas de laranjas —que tiveram votações pífias. Parte do dinheiro foi destinada a supostos serviços de pessoas ligadas à sigla.

O escândalo dos laranjas resultou na demissão do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) —presidente do PSL nas eleições de 2018.

No Rio, a dinâmica difere em dois pontos: não houve grande repasse a pequenas candidatas, mas várias fizeram pequenas transferências para a mesma beneficiária.

Candidatas relataram à Folha que o PSL-RJ informou que poderia oferecer de forma gratuita apoio contábil e jurídico às candidatas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral exige a assinatura de contador ao prestar contas.

Segundo relatos à reportagem, a cobrança começou após o PSL Nacional confirmar a liberação dos recursos.

“O Flávio disse que as mulheres não iriam pagar nada. Até porque o partido precisava das mulheres”, disse a guarda municipal Ana Cristina, derrotada a deputada federal. Ela contratou outra contadora com recursos do diretório nacional, por R$ 1.000.

Andrea Cunha, que se candidatou a estadual, diz que Alessandra ameaçou não liberar recursos porque ela já havia contratado outra contadora. “Foi aquela briga danada. Quando achava que não ia receber, caiu na conta.”

Todas as candidatas que contaram com o serviço de Alessandra assinaram um contrato com data retroativa a 15 de agosto. Contudo, mensagem enviada pela contadora mostra que ela cobrou a firma do documento no dia seguinte aos depósitos do diretório, em 26 de setembro.

O endereço indicado como da empresa nos contratos fica em uma sala ao lado da do PSL-RJ. O documento afirma que a fonte dos recursos para pagamento das candidatas deve ser o fundo eleitoral enviado pelo diretório nacional –exigência que não consta em contratos de homens.

Alessandra trabalhou para outros oito candidatos, entre eles o próprio Flávio, de quem recebeu R$ 5.000. O PSL-RJ também lhe pagou R$ 1.500.

As candidatas tiveram liberdade de usar os R$ 1.357,14 restantes, e a verba sobressalente também beneficiou parentes de Valdenice, a tesoureira do PSL-RJ. Seu irmão, Paulo Eduardo Rodrigues de Oliveira, recebeu R$ 1.350. Renan Meliga dos Santos, sobrinho do marido de Val, também foi contratado por R$ 7.500 para locação de veículos.

Val é considerada uma das assessoras mais próximas do filho e Jair Bolsonaro. Ela foi escolhida como presidente do PSL na cidade do Rio e também é irmã de dois PMs presos em operação que investiga uma quadrilha de policiais que praticam extorsão.

OUTRO LADO
A contadora Alessandra Ferreira de Oliveira disse que o valor cobrado das candidatas foi “irrisório”. Ela negou ter exigido sua contratação para garantir a liberação dos recursos do diretório nacional do PSL para as postulantes.

“Era muito demanda para mim. Então quanto menos viesse, melhor”, disse.

Segundo Alessandra, a oferta de serviço gratuito foi feita pela antiga equipe de contadores da sigla. Ela disse que assumiu o cargo de primeira-tesoureira em maio, mês em que foi nomeada na Alerj.

“Se eu pudesse fazer de graça, até faria. Mas foi um valor muito abaixo da tabela que a gente cobrou, irrisório.”

Flávio Bolsonaro afirmou que as candidatas tiveram liberdade para escolher os profissionais que conduziriam suas prestações de contas.

Ele afirma que os preços cobrados pelos quadros do partido foram simbólicos e que 19 candidatas optaram por outros profissionais —3 ouvidas pela Folha negaram direcionamento com Alessandra.

“Ouvidas a maioria delas [ex-candidatas], restará evidenciada a verdade, ou seja, de que tudo se deu de modo transparente e em respeito às normas legais e éticas”, disse em nota. O senador não comentou a contratação de parentes de Valdenice com dinheiro do fundo —procurada, ela não respondeu.

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Fux mantém adicional de 25% para aposentados que necessitam de cuidadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, como foi decidido em agosto do ano passado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

A Advocacia-Geral da União havia pedido que os processos fossem suspensos sob a afirmação de que a sentença poderia impactar as contas da Previdência, que já enfrentam um déficit bilionário.

No pedido da AGU, os processos seriam suspensos até que o STF julgasse um recurso contra a decisão do tribunal. Entretanto, Fux argumentou que o debate envolvido no caso envolve legislação infraconstitucional, e não Constitucional, e por isso não atrai a competência do STF para analisar a questão.

O ministro apontou que, como parece ser “improvável” que o recurso seja analisado pelo STF, as ações que envolvem a controvérsia não devem ser suspensas até um eventual julgamento pelo Supremo.

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Presidente Bolsonaro recebe alta e deixa hospital em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 desta quarta-feira (13/2). Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança. O presidente foi para o Aeroporto de Congonhas de onde segue para Brasília, na companhia da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na capital federal o presidente deve ir direto para o Palácio da Alvorada e não há previsão de compromissos nesta quarta (13/2) à tarde.

Segundo o último boletim médico, “ele recebeu alta com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, afebril, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral.”

Bolsonaro estava internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada da bolsa de colostomia e a reconstrução do trânsito intestinal. Após os 17 dias de internação, o presidente passará por um período de descanso e, lentamente, vai retomar os compromissos, de acordo com a autoavaliação de seu bem-estar, informou o porta-voz.

Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, com enfermeiros e fisioterapeutas.

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Mourão é aconselhado a demonstrar fidelidade a Bolsonaro, diz coluna

General Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. (Foto: reprodução Globonews)

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) procurou aconselhamento sobre como se proteger do grupo liderado pelo núcleo familiar do governo e dos diplomatas ideológicos, todos descontentes com seu protagonismo neste início de mandato.

De acordo com a Coluna do Estadão, o general sabe da influência dos enciumados sobre Jair Bolsonaro (PSL) e busca evitar uma trombada com o Planalto.

A recomendação dos assessores foi para Mourão dar sequência a posicionamentos sutis que denotem fidelidade. Nas redes sociais, o vice tem compartilhado publicações de Bolsonaro.

O general Mourão cogitou falar sobre o assunto publicamente – mas, ao menos por enquanto, foi demovido da ideia.

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Bolsonaro tem alta da Unidade Semi-Intensiva

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu alta na manhã de hoje (11) da Unidade de Terapia Semi-intensiva, após melhora do quadro clínico, e está internado em apartamento no Hospital Israelita Albert Einstein, informou boletim médico divulgado há pouco.

O presidente não tem dor, nem febre e segue com melhora do quadro pulmonar. Na última semana, ele havia sido diagnosticado com pneumonia. Foi suspensa a nutrição parenteral (endovenosa) e introduzida dieta sólida leve e mantido o suplemento nutricional.

Estão sendo mantidas também as medidas de prevenção de trombose venosa, realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e períodos de caminhada fora do quarto.

Por ordem médica, as visitas permanecem restritas. O governador de São Paulo, João Doria, visitou o presidente na tarde desta segunda-feira e disse que ele deve ter alta ainda esta semana. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, no entanto, não há ainda previsão de alta para Jair Bolsonaro. “A alta do presidente dar-se-á quando ele esteja em condições de sair do hospital, usando uma metáfora, pela porta frente”, disse o porta-voz.

Além do governador de São Paulo, se reuniram com o presidente, no hospital, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevendo e Silva, e o chefe do Gabinente de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Nos encontros, Bolsonaro tratou de assuntos do governo. O secretário de segurança pública de São Paulo, João Campos, também fez uma visita de cortesia ao presidente.

Jair Bolsonaro também autorizou, nesta segunda, o afastamento do país do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que participará, de 12 a 15 de fevereiro, em Washington (EUA), da primeira conferência humanitária do governo interino da Venezuela, informou o porta-voz.

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STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é a discriminação contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se cabe ao Supremo criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos de agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Em vídeo no hospital, Bolsonaro agradece a médicos e diz que SUS ‘pode melhorar muito’

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Presidente está internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Bolsonaro disse esperar que a PF apresente, nas próximas semanas, uma solução para o caso do atentado que sofreu. O presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo neste domingo (10) em que agradece a profissionais de saúde que o atenderam, em Juiz de Fora (MG) e em São Paulo, e afirma que o governo trabalhará para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), que “pode melhorar e muito”. O vídeo foi gravado no Hospital Albert Einstein em São Paulo, onde Bolsonaro está internado há 15 dias. Ele se recupera de uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. “Sabemos que pouca gente tem um tratamento como esse [o do Hospital Albert Einstein], mas temos plena consciência que o nosso SUS pode melhorar e muito. Tudo faremos para que isso se torne uma realidade”, afirma o presidente na gravação. No vídeo, Bolsonaro também diz esperar que, nas próximas semanas, a Polícia Federal apresente uma “solução” para o caso do atentado que sofreu no dia 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora. Assista:

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