O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é a discriminação contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se cabe ao Supremo criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos de agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
Presidente está internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Bolsonaro disse esperar que a PF apresente, nas próximas semanas, uma solução para o caso do atentado que sofreu. O presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo neste domingo (10) em que agradece a profissionais de saúde que o atenderam, em Juiz de Fora (MG) e em São Paulo, e afirma que o governo trabalhará para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), que “pode melhorar e muito”. O vídeo foi gravado no Hospital Albert Einstein em São Paulo, onde Bolsonaro está internado há 15 dias. Ele se recupera de uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. “Sabemos que pouca gente tem um tratamento como esse [o do Hospital Albert Einstein], mas temos plena consciência que o nosso SUS pode melhorar e muito. Tudo faremos para que isso se torne uma realidade”, afirma o presidente na gravação. No vídeo, Bolsonaro também diz esperar que, nas próximas semanas, a Polícia Federal apresente uma “solução” para o caso do atentado que sofreu no dia 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora. Assista:
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta sexta-feira (8/2), ainda no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois novos decretos. Um deles permitirá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, sofreram de graves condições de saúde. O outro antecipará benefícios previdenciários e assistenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale no município de Brumadinho, em Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba.
O porta-voz da Presidência, general Otavio do Rêgo Barros, informou que foi solicitada atualização dos planos de segurança de barragens e do plano de ação emergencial de todos os empreendimentos hidrelétricos, com exigência de que os documentos sejam assinados não apenas pelo responsável técnico, mas também pelo presidente da empresa. “O objetivo da ação é reforçar o comprometimento com as informações apresentadas”, disse.
Um sistema eletrônico para a coleta dos dados da população atingida em Brumadinho está sendo desenvolvido, segundo Barros, e deve ser disponibilizado até a semana que vem. A gestão do formulário será compartilhada entre a União, o estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho.
“Equipes do Ministério da Cidadania farão o apoio técnico ao município para o atendimento às famílias e para o preenchimento do formulário. Com as informações obtidas, o Poder Público terá condições de verificar como era a situação das famílias antes do desastre, como está agora e como pode ficar no futuro, o que permitirá dar continuidade ao processo de acompanhamento dessas vítimas”.
Em outro compromisso oficial, o presidente se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta tarde para tratar do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com o porta-voz. “[Assunto trata] especialmente com relação à checagem de segurança dos agentes responsáveis pelas áreas de segurança aeroportuária, mas mais direcionada à parte de aeroporto. Posteriormente uma nova legislação sobre isso será promulgada e apresentada à sociedade”, disse Barros.
A preocupação com a eficiência no sistema de Iluminação Pública é uma das prioridades da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). E essa preocupação não se refere apenas à ampliação da sua rede, mas na redução do custo dos produtos e serviços que impactarão positivamente nas contas públicas.
Secretário Municipal de Serviços Públicos e também Engenheiro Eletricista, José Marques, enfatiza que Vitória da Conquista é uma cidade de “boa iluminação e que a Secretaria está atenta às demandas de toda a população”.
A novidade é que, nas próximas semanas, haverá a substituição das lâmpadas convencionais, de “vapor metálico”, por um “diodo emissor de luz” – popularmente conhecido com LED. O Secretário explica que “a lâmpada de Led gasta um terço e ilumina 25% a mais que uma lâmpada comum, além de ter uma vida útil muito maior”.
Secretário Municipal de Serviços Públicos e também Engenheiro Eletricista, José Marques, enfatiza que Vitória da Conquista é uma cidade de “boa iluminação e que a Secretaria está atenta às demandas de toda a população”.
A novidade é que, nas próximas semanas, haverá a substituição das lâmpadas convencionais, de “vapor metálico”, por um “diodo emissor de luz” – popularmente conhecido com LED. O Secretário explica que “a lâmpada de Led gasta um terço e ilumina 25% a mais que uma lâmpada comum, além de ter uma vida útil muito maior”. :: LEIA MAIS »
A autorização para a realização da última etapa de obras físicas que faltava para a inauguração e operacionalização do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, foi assinada nesta quarta-feira (6), em Brasília, durante reunião do governador Rui Costa e do secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Mário Rodrigues Junior. Assista:
A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, saiu nesta quarta-feira (6) e é a segunda que condena o ex-presidente; cabe recurso.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.
A denúncia
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula.
Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão. O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF. Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Outra condenação
O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Ele recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018. Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.
General Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. (Foto: reprodução Globonews)
O texto da reforma da Previdência que está sendo costurado pelo governo passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até a segunda quinzena deste mês. A informação foi dada pelo vice-presidente Hamilton Mourão que, na manhã de hoje (5), coordenou a quinta reunião do Conselho de Governo, que tem se reunido periodicamente no Palácio do Planalto.
“Temos que aguardar a alta dele, que pode ser no fim de semana ou início da semana que vem. Acredito que até a segunda quinzena [a proposta] deve ser enviada ao Congresso”, disse.
O assunto, que tem sido tratado como prioridade pelo Executivo para ajuste das contas, foi tema também do encontro dos 22 ministros. Segundo Mourão, detalhes como idade mínima não foram tratados e serão decididos por Bolsonaro, que está internado em São Paulo, após cirurgia para retirada de uma bolsa de colostomia.
Mourão antecipou que o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, está preparando um plano de comunicação para apresentar a proposta mais claramente à população. O vice-presidente descartou a realização de uma pesquisa sobre os tópicos incluídos no texto. “Às vezes, as pessoas não têm todos os dados do que é melhor para o país como um todo”, explicou.
As visitas ao presidente Jair Bolsonaro foram adiadas a pedido da família, mas Mourão acredita que qualquer decisão imediata poderá ser tomada pelo próprio presidente e que não será necessário assumir temporariamente a cadeira máxima do Executivo por ora.
Brumadinho
Hamilton Mourão acrescentou que o conselho de ministros conversou também sobre o término das operações de buscas em Brumadinho, Minas Gerais, após o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão. “Nos preocupa e a todas as famílias”, lamentou o vice-presidente..
Para Mourão, o governo está concentrado agora em implementar as medidas anunciadas que abrangem o monitoramento e reavaliação da situação de todas as barragens do país para evitar novos desastres. “Implementar o que foi decidido, senão ficamos no terreno das boas intenções, que foi o que aconteceu em governos anteriores”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na manhã desta terça-feira (5/2) para tranquilizar seus eleitores. Em postagem no Twitter, por volta das 9h45, Bolsonaro falou sobre seu estado de saúde. Ele disse estar bem, apesar de ter sua alta médica adiada. Inicialmente, ele deixaria o hospital nesta quarta-feira (6/2). Porém, terá que permanecer por mais uma semana.
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na manhã desta terça-feira (5/2) para tranquilizar seus eleitores. Em postagem no Twitter, por volta das 9h45, Bolsonaro falou sobre seu estado de saúde. Ele disse estar bem, apesar de ter sua alta médica adiada. Inicialmente, ele deixaria o hospital nesta quarta-feira (6/2). Porém, terá que permanecer por mais uma semana.
O Congresso Nacional realiza sessão solene para inauguração da 56ª Legislatura e dos trabalhos legislativos de 2019. Durante a sessão conjunta de Câmara e Senado, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe a mensagem presidencial sobre os planos e expectativas do novo governo(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Apesar de não ter as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado, o Democratas conquistou a presidência das duas Casas, com Rodrigo Maia (RJ) e Davi Alcolumbre (AP), respectivamente. Na Câmara, o partido tem a nona maior bancada, com 29 deputados, atrás de PT, PSL, PP, PSD, MDB, PR, PSB e PRB. No Senado, a legenda tem seis parlamentares, atrás de MDB, PSD e PSDB.
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Palácio do Planalto foi beneficiado com o resultado das eleições no Congresso, pois os presidentes das Casas Legislativos são alinhados politicamente com o governo na agenda de reformas e do ajuste fiscal.
Na Câmara, segundo Queiroz, a ausência de um nome competitivo do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a coincidência de agendas na área econômica entre o governo federal e Maia favoreceram a reeleição do parlamentar.
Habilidade
Conhecido como articulador e habilidoso em negociações com partidos de divergentes posições ideológicas, Maia conseguiu atrair, além da corrente majoritária, apoio de partidos de esquerda como PCdoB e PDT e foi reeleito.
No caso do Senado, diz o analista político, havia rejeição dos novos senadores ao nome de Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou retirando sua candidatura à presidência da Casa. Além disso, acrescentou o diretor do Diap, o PSL tem uma bancada pequena, que não conta com nomes experientes para concorrer ao cargo de presidente.
“O comprometimento do [Davi] Alcolumbre com a agenda do Executivo era total, tanto que ele era o candidato do ministro-chefe da Casa Civil [Onyx Lorenzoni]”, afirmou Queiroz.
Parcimônia
Para o diretor do Diap, o DEM ganha poder com essa nova composição, mas terá que administrá-lo “com muita parcimônia”. “Porque, se exagerar querendo trazer para a legenda parlamentares de outros partidos em função desse poder, pode criar um nível de conflito na base do governo que pode desagregar essa base. Deve exercer o poder com muita negociação e muito diálogo”, argumentou.
Segundo o analista político, Maia e Alcolumbre têm a vantagem de poder dar continuidade a uma pauta remanescente da legislatura anterior em condições de ser votada que coincide com a agenda do atual governo. “Na minha avaliação, eles não terão maiores dificuldades porque muitas matérias já estão em curso”, disse Queiroz. “As reformas da Previdência e tributária e projetos que tratam da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa do pré-sal estão adiantados.”
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que o radicalismo deve ser substituído pelo diálogo na Casa. “É o que Rodrigo Maia tem feito: conversa com todos os líderes partidários para debater a pauta de votação e trabalha como interlocutor entre as partes. Nenhuma pauta avança no Legislativo sem conversa e diálogo”, afirmou, em nota, o líder, que defendeu o debate sobre a reforma da Previdência.
Mudanças
O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou acreditar na capacidade do novo presidente da Casa em defender os interesses da sociedade brasileira. Para Pacheco, o parlamentar amapaense representa a renovação na política e a possibilidade da aprovação de mudanças requisitadas pela população.
“Estamos muito felizes de ter contribuído para essa empreitada, acreditamos muita na capacidade do Davi de diálogo, de aglutinar e de defender os interesses republicanos do país através do Senado Federal”, disse, em nota, Rodrigo Pacheco.
Entre as atribuições do presidente da Câmara, estão submeter propostas à votação no plenário e colocar em pauta pedidos de impeachment do presidente da República. O presidente da Casa é o segundo na sucessão da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente. No Senado, o presidente define a pauta do plenário e a do Congresso Nacional – do qual também é o presidente.
O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.
De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.
A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.
11/fev/2019 . 8:04
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General Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. (Foto: reprodução Globonews)
O Congresso Nacional realiza sessão solene para inauguração da 56ª Legislatura e dos trabalhos legislativos de 2019. Durante a sessão conjunta de Câmara e Senado, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebe a mensagem presidencial sobre os planos e expectativas do novo governo(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
