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:: ‘Política’

Falta de quórum faz AL-BA encerrar ano sem votar projetos de deputados estaduais

Com poucos deputados presentes em pleno fim de ano, a Assembleia Legislativa da Bahia não conseguiu votar cerca de 120 projetos de deputados estaduais previstos para a sessão desta quinta-feira (27).

A convocação para apreciação das matérias foi feita pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), mas elas não chegaram a ser votadas por falta de quórum, ou seja, por causa da pequena quantidade de parlamentares presentes no auditório.

Sem votação, os deputados que não voltarão à AL-BA no próximo ano aproveitaram a oportunidade para se despedir. Foram os casos, por exemplo, de Adolfo Viana (PSDB) e Pastor Sargento Isidório (Avante), que se elegeram deputados federais.

Mourão terá 65 assessores na Vice-Presidência

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, terá 65 assessores que irão trabalhar com ele durante o governo de Bolsonaro.

Mourão havia tentado reduzir para 30 o número de assessores, dos 140 aos quais ele tem direito.

Mourão toma posse, ao lado do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no dia 1º de janeiro.

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Ministros do futuro governo se reúnem em Brasília

Os ministros do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, reúnem-se hoje (27) em Brasília. Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra ministerial. A segunda reunião, a ministerial, será no gabinete de transição, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Antes pela manhã, haverá um encontro na Escola Nacional de Capacitação Pública (Enap), utilizada com freqüência para cursos destinados a funcionários graduados da União. O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, deve coordenar as atividades. Não foram divulgados os temas nem detalhes sobre os participantes. As reuniões ocorrem a cinco dias da posse de Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro de 2019.

A expectativa é que o presidente eleito e sua família desembarquem em Brasília no sábado (29) já para se preparar para as cerimônias. Bolsonaro passou o feriado do Natal na Restinga da Marambaia, região litorânea do Rio de Janeiro. A previsão é que ele retorne ainda hoje para a capital fluminense.

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Temer faz pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão

A menos de uma semana do fim da transição de governo para Jair Bolsonaro, que assume a presidência no dia 1° de janeiro, o presidente Michel Temer vai fazer na noite de hoje (24), às 20h30, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão de aproximadamente três minutos.

Os presidentes da República costumam falar à nação na véspera do dia de Natal. Hoje, a expectativa é de que Temer apresente um breve balanço dos dois anos e meio à frente do governo.

No ano passado, o presidente disse estar conduzindo uma série de mudanças positivas para o país, como a recuperação da Petrobras e o esforço para colocar o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a serviço da sociedade.

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Ensaio da posse de Bolsonaro tem desfile em carro aberto

Numa Esplanada dos Ministérios interditada para carros não credenciados, o Rolls Royce presidencial passou no primeiro teste. Por volta das 13h50 deste domingo (23/12), o carro usado pela Presidência da República desde 1953 venceu sem problemas a subida do Eixo Monumental ao lado do Senado. Logo em seguida, três militares vestidos com coletes bege descem do veículo, atravessam o gramado e entram no Congresso Nacional. Somente com o motorista, o carro seguiu para a Catedral de Brasília com a confirmação de que o motor estava em ordem.

Assim começou a etapa mais crucial do ensaio da posse do futuro presidente Jair Bolsonaro. Das 6h às 19h, a Esplanada dos Ministérios está fechada para o primeiro dia de treinamentos para a cerimônia do próximo dia 1º. Depois de uma manhã de simulações de equipes de cerimoniais e de ensaios musicais das bandas militares, o ensaio começou propriamente às 14h30, quando o Rolls Royce, com a capota aberta, deixou a Catedral rumo ao Congresso Nacional.

Distribuindo acenos para soldados, policiais e alguns turistas que visitavam a Esplanada, dois funcionários, um homem negro de terno e uma mulher com camisa branca e colete bege, simulavam o presidente eleito e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Embora o desfile tenha ocorrido em carro aberto, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República que ainda não está decidido se o veículo percorrerá o trajeto com a capota levantada ou abaixada.

Com o carro do vice-presidente da República atrás e escoltado por motos com a sirene ligada e pela cavalaria dos Dragões da Independência, a comitiva chegou ao Congresso Nacional às 14h35. Os dois modelos que simulavam o presidente eleito e a esposa subiram a rampa do Salão Negro. Pouco antes, os eventuais turistas que estavam no gramado do Congresso foram retirados. Nem os fotógrafos da imprensa puderam se aproximar.

Os ensaios no Congresso demoraram mais que os 40 minutos previstos no cronograma da cerimônia do dia 1º. Depois de cerca de uma hora e meia de silêncio na Esplanada dos Ministérios, a comitiva seguiu para o Palácio do Planalto às 16h05. O Rolls Royce que tinha percorrido a subida do Senado duas horas antes desceu pelo mesmo trajeto na contramão, com os figurantes novamente distribuindo acenos e sendo retribuídos por militares que aparentemente os conheciam.

A subida na rampa do Planalto começou às 16h11, com a banda presidencial executando uma versão resumida do Hino Nacional. O figurante que interpretava o presidente eleito subiu na frente, seguido pela intérprete da futura primeira-dama, que caminhava cerca de 20 passos atrás. Nesse momento, os fotógrafos da imprensa que estavam na frente do Palácio foram chamados pela Secom a irem para o pé da rampa simularem os profissionais de imagem que estarão credenciados para fotografarem do local.

Às 16h16, os funcionários chegaram ao parlatório do Palácio do Planalto, onde simularam a troca da faixa presidencial. No momento que caberá ao discurso, o homem e a mulher ficaram em silêncio, e a banda presidencial tocou a versão completa do Hino Nacional. Logo depois que os figurantes deixaram o parlatório, a banda tocou as canções Cidade Maravilhosa e Asa Branca.

Nesse momento, ciclistas que estavam parados na Praça dos Três Poderes foram autorizados a passar na frente do Palácio do Planalto. No dia da posse, as regras serão mais severas. Os ambulantes, que hoje podiam circular na Esplanada, serão proibidos em 1º de janeiro. Bicicletas, skates, carrinhos de bebê e guarda-chuvas também serão vetados em quatro pontos de checagem espalhados a partir da altura da Catedral. No próximo domingo (30), a Esplanada será novamente fechada para o segundo ensaio.

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Congresso entra em recesso e projetos importantes ficam para 2019

O recesso parlamentar começa neste domingo (23) e os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores. Com o descanso, diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura.

Entre as propostas, estão a que sugere restringir o foro privilegiado, a que trata da autonomia da Polícia Federal, temas polêmicos como o projeto Escola Sem Partido, a proposta sobre demarcação de terras indígenas, a privatização da Eletrobras e a divisão de recursos da exploração do pré-sal.

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Bolsonaro convida familiares, amigos de pescaria e líderes religiosos para sua posse

Levantamento feito e divulgado hoje (22) pela Agência Brasil aponta que cerca de 140 nomes estão na lista de convidados pessoais do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a cerimônia de posse, no dia 1º de janeiro. Entre os esperados, estão familiares, antigos parceiros de pescaria e líderes religiosos.

Entre os familiares, vão comparecer a mãe, Olinda, seu único irmão. Renato, além de filhos, noras, cunhados, netos e sobrinhos.

Pastores evangélicos, como Silas Malafaia, Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, além do fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da TV Record, bispo Edir Macedo, também estarão presentes. Macedo ganhou notoriedade por ter manifestado apoio a Bolsonaro durante a corrida eleitoral.

Além disso, delegações estrangeiras também deverão ir à posse. Presidentes de países vizinhos, como Maurício Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia) e Marín Vizcarra (Peru) confirmaram presença.

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Crisópolis: presidente da Câmara sai escoltado por policiais após tumulto em sessão

Após sessão tumultuada em que saiu escoltada pela Polícia Militar na última segunda-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Crisópolis, Francisco Evandro Montalvão dos Santos, convocou para as 17h desta sexta-feira (21) uma sessão extraordinária para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a eleição na nova Mesa Diretora.

Na segunda, o tumulto começou quando Montalvão pediu que a 1ª secretária lesse a introdução e a conclusão dos pareceres 004 e 005/2018 do Projeto de Lei nº 09/2018, o que foi questionado pelo vereador José Gilney da Silva Severo. Segundo ele, os pareceres deveriam ser lidos em sua totalidade.

Em outro momento, o José Gilney da Silva Severo questionou a aprovação da emenda modificativa nº 001/2018. Após encerrar a sessão e se trancar no gabinete devido a protestos inflamados do público das galerias, Montalvão deixou a Câmara escoltado por policiais.

Contas

Em novembro, os vereadores reprovaram as contas do prefeito Edinal Costa (PSC), relativas ao exercício de 2016. Entre as irregularidades apontadas estão atrasos no pagamento de servidores e contratação de empresa contábil e de artistas e bandas sem licitação e sem atender requisitos legais.

Também em novembro, o Legislativo convocou a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Linete Francisca de Aguiar Costa, para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades nos programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Ela, porém, não teria comparecido.

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TCM rejeita contas da prefeitura de Canavieiras; prefeito terá de devolver R$ 40,2 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19/12), rejeitou as contas do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, relativas ao exercício de 2017. O acompanhamento técnico apontou a contabilização de créditos adicionais suplementares acima do limite autorizado em lei, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas, além de determinar o ressarcimento de R$ 40.224,32. Este valor, que deve ser pago com recursos pessoais, é composto de despesas suportadas indevidamente pela administração com juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações (R$6.141,38); não comprovação da efetiva prestação de serviços (R$15.447,60); e falta de comprovação da veiculação de publicidade (R$ 18.635,34).

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$55.303.363,04 e as despesas realizadas foram de R$54.775.592,73, o que indica um superávit orçamentário de R$527.770,31. Foi autorizada por lei a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$23.660.000,00, contudo o gestor extrapolou o limite concedido pelo Legislativo, abrindo créditos no valor total de R$27.334.509,98, o que comprometeu o mérito das contas.

A despesa total com pessoal correspondeu a 50,33% da receita corrente líquida do município no exercício, respeitando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou a baixa cobrança da dívida ativa em Canavieiras, dessa forma, foi determinado que a administração deve promover ações para o ingresso dessa receita, como forma de elevar a arrecadação direta, sob pena de responsabilidade.

Entre as ressalvas, também foram apontadas falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Além disso, o relatório registrou omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno; indevida contratação direta em casos legalmente exigíveis de licitação; falta de demonstração da razoabilidade e economicidade na contratação de serviços; despesas realizadas indevidamente pela administração com juros e multas no atraso no pagamento de obrigação; e falta de comprovação da veiculação de publicidade.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,41% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 68,19% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 18,03% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

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PEC do Teto do servidor público é aprovada em segundo turno

A PEC 154, que trata do teto do servidor público estadual, compatibilizando o texto constitucional baiano ao que consta do Artigo 37 da Constituição Federal, foi aprovada nesta quarta-feira (19/12) em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto segue agora para a sanção do governador.

O texto estabelece que “o subsídio, a remuneração, os proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos submetem-se ao disposto no Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal”, ou seja, ficam limitados ao valor dos subsídios dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados. O texto anterior apontava o salário de desembargador como teto máximo para todos os vencimentos de agentes públicos do Estado.

O texto original, encaminhado pelo Poder Executivo, recebeu duas emendas. Elas contemplam servidores cujos vencimentos superam o subsídio do chefe do Poder Executivo, por força de decisão judicial transitada em julgado ou não. Neste caso, fica excepcionalmente e transitoriamente mantido o valor correspondente ao subsídio mensal de desembargador, até que a decisão judicial seja reformada e desconstituída.

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blog do marcelo




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