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:: ‘Justiça’

Urgente: Justiça decide pela recondução do ex-prefeito de Jequié ao cargo

[Justiça decide pela recondução do ex-prefeito de Jequié ao cargo]

O juiz de direito Armando Duarte Mesquita Junior decidiu, nesta sexta-feira (19),pela recondução do ex-prefeito de Jequié, Sérgio Gameleira, ao cargo.

Gameleira entrou com um Mandando de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, “em virtude de suposta violação de direito líquido e certo decorrente de ato ilegal praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jequié.

Em sua decisão, o juiz afirma que “analisando os autos em epígrafe, constata-se que a votação pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Jequié fora de 10 (votos) a 06 (seis) pelo recebimento da denúncia e afastamento provisório, por 90 (noventa) dias, do chefe do executivo, ora impetrante, o que, mesmo pelo princípio da simetria padece de vício, visto que não observou o quórum qualificado de 2/3 (dois terços)”.

“Por tais razões, mesmo seguindo os trâmites legais para o recebimento da denúncia por infração político administrativa, consistente na prática de atos ímprobos, a casa legislativa infringiu Súmula Vinculante 46 do STF, bem como não observou o princípio da simetria constitucional, especificamente ao impor, por meio do Decreto Legislativo 01/2020, o afastamento provisório do chefe do executivo, quando não haveria espaço normativo para tanto, e, ainda que admitida a simetria, a medida não alcançou o quórum necessário”.

Na terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Jequié aprovou o afastamento do então prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração. O vice-prefeito Hassan Youssef assumiu o cargo temporariamente na quinta-feira. Fonte: BNews

 

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Urgente: Polícia Civil deflagra operação contra empresa que não entregou respiradores ao Consórcio do Nordeste

A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarock que cumpre 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão contra a empresa HempCare que não forneceu respiradores contratados pelo Consórcio do Nordeste. Os presos foram Paulo de Tarso, Cristiana Prestes e Luiz Henrique Lima.

Os agentes estiveram no bairro de Jardim Apipema e também em um empresarial na avenida Magalhães Neto, em Salvador. Foram 300 respiradores não entregues. Também houve operação em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

A aquisição fora feita em abril, com vinculação a uma empresa fornecedora dos produtos. O Consórcio pagou, aproximadamente, R$ 49 mi e o dinheiro não foi devolvido.

O grupo foi descoberto graças à denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos.

De acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

À TV Bahia, Cristiana Prestes, que foi presa em Brasília, uma das fundadoras da empresa que intermediou a compra junto aos chineses, alegou ter cancelado a encomenda, por um intermediário do governo do Estado, após ter percebido que diversos respiradores que chegavam em outros Estados estavam quebrados. Fonte: BNews

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PF identifica Carlos Bolsonaro como articulador em esquema criminoso de fake news

A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de distribuição de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o jornal Folha de S Paulo, nos últimos meses, Bolsonaro cobrou informações da investigação ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que teria resistido ao assédio do presidente. Bolsonaro teria pressionado Valeixo porque tinha conhecimento de que a corporação havia chegado ao seu filho, Carlos Bolsonaro.

O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apuração de notícias falsas usadas para ameaça e calúnia a ministros do tribunal. Carlos Bolsonaro é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de um grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. Eduardo Bolsonaro, irmão de Carlos, também é investigado.

O mesmo grupo de delegados do inquérito das fake news comanda a investigação para apurar protestos pró-golpe militar, aberta na última terça-feira (22). A suspeita do Supremo é de que empresários que financiaram o esquema de notícias falsas também tenham patrocinado as manifestações.

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Entre críticas e lamentos, governadores repercutem saída de Moro do governo

[Entre críticas e lamentos, governadores repercutem saída de Moro do governo]

Governadores estaduais de todo o Brasil repercutiram a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciada por ele mesmo em pronunciamento nesta sexta-feira (24).

Durante a tarde, em transmissão online, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), classificou o conteúdo do discurso de Moro, no qual ele revela a intenção do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, como “grave, gravíssimo”.

João Doria (PSDB), governador de São Paulo e opositor de Bolsonaro, afirmou que “o Brasil perde muito” com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. “Moro mudou a história do País ao comandar a Lava Jato e colocar dezenas de corruptos na cadeia. Deu sinal de grandeza ao deixar a magistratura, para se doar ainda mais ao nosso País como ministro”, disse o tucano.

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TCM-BA orienta municípios a buscarem Judiciário para limitar despesas em caso de impasse com o Legislativo

[TCM-BA orienta municípios a buscarem Judiciário para limitar despesas em caso de impasse com o Legislativo]

O Tribunal de Contas do Municípios, por meio da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), concedeu parecer favorável para que os municípios baianos busquem o Judiciário para autolimitar seus orçamentos caso o Poder Legislativo não o faça durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão se deu após provocação da União dos Municípios da Bahia (UPB).

O parecer determina que “os Poderes Executivo e Legislativo devem dialogar e consensualizar acerca do contingenciamento orçamentário possível e proporcional diante da inexecução da programação orçamentária projetada para o respectivo exercício, cabendo aos representantes dos citados Poderes, no exercício da sua autonomia administrativa, promoverem os cortes necessários em suas despesas, nos limites constitucionais e legais”.

“O Poder Executivo não está autorizado a, unilateralmente, limitar o valor do repasse do duodécimo do Poder Legislativo. Contudo, em tempos de crise, no caso de recusa do Poder Legislativo quanto à autolimitação de suas despesas, pode o Poder Executivo levar a demanda ao Poder Judiciário (terceiro estranho ao Poder Executivo e à Câmara de Vereadores), demonstrando a efetiva frustração de receita, a fim de que seja autorizado, por decisão judicial, determinado percentual de redução financeira durante certo lapso temporal”, continua a decisão.

“Não é necessária a alteração da legislação orçamentária em virtude da frustração da expectativa de arrecadação, tampouco pela obrigação de contingenciamento de gastos. Isso porque, ao longo do exercício, a previsão de arrecadação poderá vir a ser restabelecida, recompondo-se proporcionalmente as dotações cujos empenhos ou movimentações financeiras foram limitados”, completa o parecer assinado por Vitor Maciel dos Santos, diretor da DAM.

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ACM Neto exalta Sergio Moro e pede harmonia no país

[ACM Neto exalta Sergio Moro e pede harmonia no país]

O presidente nacional do Democratas e prefeito de Salvador, ACM Neto, destacou o trabalho desenvolvido por Sergio Moro no Ministério da Justiça. “Neste momento não posso deixar de ressaltar o importante trabalho realizado pelo ex-ministro Sergio Moro no combate à corrupção e sua luta em defesa da moralidade na vida pública do nosso país”, declarou o democrata, em nota.

O baiano defendeu que o país caminhe em harmonia. “Assim como a ética, esses valores (combate à corrupção e defesa da moralidade), são fundamentais para que o Brasil e os brasileiros possam caminhar sempre em harmonia”, disse, em publicação nas redes sociais.

Neto se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira (23). O encontro foi amigável e teve como objetivo principal um cessar-fogo entre o Palácio do Planalto e caciques democratas, a exemplo de Rodrigo Maia.

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Saiu da quarentena e voltou para o presídio: Peto captura foragido da Justiça na Urbis II

Um criminoso foi preso pelo Peto na noite desta sexta-feira (17), no bairro Urbis II, em Vitória da Conquista.

De acordo com as informações, ele foi abordado pela guarnição em posse de um revólver e de drogas.

Na delegacia os policias averiguaram que ele já possuía passagens por roubo e tráfico de drogas. Ele estava cumprindo uma pena de 5 anos, até ser beneficiado com um saída temporária.

Ele assumiu propriedade da droga e comercialização do entorpecente nas adjacências do bairro alegando que a arma de fogo seria utilizada para prover a segurança do ponto de venda de drogas. Fonte: Blog do Sena.

 

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Reviravolta: MP quer que esposa de assassino de Daniel responda por homicídio

MP pediu que Cristiana Brittes, esposa de Edison Brittes, vá a júri popular por homicídio qualificado — Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apelou da decisão da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e pediu que Cristiana Brittes, esposa de Edison Brittes, vá a júri popular pelo crime de homicídio qualificado do jogador Daniel Correa Freitas. O pedido foi feito na quinta-feira (12).

Na sentença de pronúncia publicada em 28 de fevereiro, a juíza Luciani Martins de Paula determinou que Cristiana fosse a júri pelos crimes de fraude processual, corrupção de menor e coação no curso do processo.

Daniel foi morto em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em outubro de 2018. O corpo dele foi encontrado com o órgão sexual mutilado, próximo a uma estrada rural. Edison Brittes disse que o matou porque ele tentou estuprar Cristiana.

Dos sete réus do caso, a sentença da juíza determinou que Edison Brittes, David William Silva, Ygor King e Eduardo da Silva fossem a júri pelo homicídio do jogador.

O júri ainda não tem data para acontecer.

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Ronaldinho Gaúcho: MP do Paraguai pede prisão preventiva para ex-atacante, detido nesta sexta

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis depõem em uma audiência na Justiça do Paraguai neste sábado (6). Eles passaram a noite em uma prisão em Assunção. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Paraguai, o juiz de plantão vai determinar qual será a medida restritiva ao brasileiro, que usou passaporte falso para entrar no país.

No pior cenário para o ex-jogador, pode ser decretada uma prisão preventiva. O Ministério Público tinha decido não apresentar nenhuma denúncia contra Ronaldinho e seu irmão, mas, na sexta-feira (6), o caso deu uma reviravolta. Os dois prestaram um depoimento à Justiça. Durante essa audiência, o juiz Mirko Valinotti rejeitou a recomendação dos promotores e ordenou que o caso dos dois irmãos continuasse sob investigação das autoridades paraguaias.

Ambos foram levados para passar uma noite na Agrupación Especializada da Polícia Nacional, uma instalação que já foi usada como cadeia comum, mas que, atualmente, recebe apenas alguns presos de maior relevância. O complexo é considerado presídio de segurança máxima em Assunção. // G1.

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Doria defende investigação baiana sobre morte de miliciano e sugere participação da Polícia Federal no caso

[Doria defende investigação baiana sobre morte de miliciano e sugere participação da Polícia Federal no caso]

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu a investigação da polícia baiana sobre a morte do miliciano Adriano de Nóbrega. Contra as “conclusões precipitadas” tiradas pela família Bolsonaro e pela esposa do ex-policial, ele sugere que a Polícia Federal participe do caso.

“A morte do miliciano André de Nóbrega é um caso grave que está sendo investigado pela polícia da Bahia, que é uma polícia séria e dedicada. Se há dúvidas, que a Polícia Federal some forças pra essa investigação, e não tirar conclusões precipitadas sobre isso”, indicou Doria.

Ele destacou que, mais do que o episódio com Adriano, há um risco de “miliciamento das polícias no Brasil”. “Isso não pode ocorrer, pois afronta a Constituição e inibe a defesa democrática do país. Você não pode ‘miliciarizar’ as polícias militares e nem estimular que isso aconteça em nenhum momento. Isso é um ponto preocupante que nós, governadores, estamos absolutamente unidos. Somos defensores e garantidores da democracia”, definiu.

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blog do marcelo




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