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:: ‘Justiça’

MP-BA pede condenção de prefeito por não fiscalizar Transporte Irregular em Vitória da Conquista

Foto: Reprodução/Blog do Anderson

A questão do Transporte Coletivo Urbano Conquistense ainda está no centro das atenções do Jornalismo, Político e também Jurídico. Em contato com o Blog na tarde deste domingo (21), a promotora pública Guiomar Miranda de Oliveira Melo, informou sobre essa questão. “Ajuizei Ação Civil Pública contra o prefeito Herzem Gusmão em razão do problema do Transporte Urbano de conquista. Pedi a condenação dele por não fiscalizar o transporte ilegal alternativo”, afirmou a Doutora Guiomar Miranda, uma das mais atuantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com sentença do Juiz de Direito Auxiliar Ricardo Frederico Campos, da Vara da Fazenda Pública [da Comarca de Vitória da Conquista], na última semana, o Município de Vitória da Conquista está impedido de apreender “veículos dos associados da Impetrante e, acaso existam veículos apreendidos, que sejam, imediatamente liberados, independentemente do local que se encontrem”. O Impetrante é a ATRAVIC [Associação do Transporte Alternativo de Vitória da Conquista]. Movida pelo Município de Vitória da Conquista no ano passado, a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada também ingressou no intuito de fazer valer as ações do SIMTRANS, no entanto a sua defesa não foi acatada.

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MC Mirella será investigada pelo MPF por tráfico de menores para fins sexuais

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação sobre o envolvimento da funkeira MC Mirella em uma denúncia de tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins sexuais. A apuração cerca de uma semana depois que uma jovem de 17 anos usou as redes sociais para relatar uma suposta conversa com a cantora, em 2017, quando Mirella teria oferecido até R$ 5 mil para que a adolescente, na época com 16 anos, passasse um fim de semana com “um amigo”, empresário no Paraguai. Mirella afirmou que as acusações são um “absurdo”, mas confirmou a conversa. A informação é do Extra.

Nas imagens, Mirella oferece R$ 2 mil e passagem de ida e volta, além de pagamento de outras despesas, para a adolescente ir ficar com o “amigo” no final de semana.

“Linda, um fã seu que é meu amigo insistiu muito para falar com você, ele quer saber se você topa sair com ele um final de semana, ele paga R$ 2 mil + passagem de ida e volta + despesas, ele é muito tranquilo e super de boa e já tem tempo que ele quer sair com você”, diz a funkeira na imagem divulgada.

A jovem nega, afirma que tem namorado, mas pergunta quem seria o homem. Mirella diz que ele é um dono de shopping e “bem discreto”. Sugere que ela leve uma amiga para não se sentir só e dá até desculpas para ela enganar o namorado. A adolescente recusa novamente e Mirella então sobe o valor para R$ 5 mil.

Depois que a denúncia viralizou, a adolescente chegou a desativar sua conta no Instagram. Ela relatou em vídeo que o mesmo homem já tinha abordado antes oferencendo valores. Para ela, a funkeira receberia algo para intermediar o contato.

“Eu acho que ela (Mirella) foi errada, sim. Recebeu, sim, para me vender, e eu sinto muito por isso. Sinto que alguém tentou me vender. O pior de tudo é isso, o homem do Paraguai, que não aceitou um não. Nenhuma mulher pode ser vendida por preço nenhum. Eu lembro que fiquei com muito medo na época”, diz.

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Justiça suspende passaporte diplomático para Edir Macedo

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta terça feira (16), a concessão de passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e esposa dele, Eunice Bezerra. O magistrado atendeu a ação popular ajuizada por Roniele de Oliveira Silva e entendeu que a emissão do documento para o casal estava em desacordo com a legislação. Ao conceder o documento, o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, argumentava que Edir e Eunice poderiam “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
“A atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do País’, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias – mesmo que constantes -, e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, defendeu o magistrado. A concessão de passaportes diplomáticos se ampara no decreto 5.978, de 2006. O artigo 6 lista 12 classes de autoridades que podem receber o documento, entre os quais o presidente, o vice, ex-presidentes, ministros, membros de Tribunais Superiores e congressistas. Porém, o parágrafo terceiro do artigo abre uma brecha para que sejam concedidos passaportes diplomáticos a pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do País”. Era neste caso que se enquadra Edir e Eunice, além de outros religiosos e autoridades. (IstoÉ)

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Luto em Conquista: Amigos e familiares se despede do jovem Iago Silva Santos

Familiares do jovem Iago Silva Santos fizeram um ato de amor, solidariedade e carinho. O jovem, que estava internado no Hospital Geral de Conquista após ter sido atingido por disparos de arma de fogo no Bairro Cidade Modelo, não resistiu e veio a óbito na última semana.

Segundo o delegado de Polícia Civil, Marcus Vinícius, familiares decidiram doar os órgãos do jovem. “Cinco pessoas foram beneficiadas por esse ato, inclusive uma delas teve a vida salva momentos depois de receber um dos órgãos do jovem”, disse o delegado.

A polícia, através de investigações, acredita que Iago pode ter sido assassinado por engano.

Dois suspeitos, inclusive, já foram localizados pela polícia.

Que Deus, na sua infinita bondade, possa amparar a família e amigos de Iago e os conforte nesse momento de grande dor.

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49 cidades baianas podem sofrer mudança territorial em abril

Quarenta e nove municípios da Bahia podem sofrer mudança de área até o  final de abril devido a projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa  e delimitam novos limites territoriais em quatro regiões do estado. A informação é da coluna Satélite do Jornal Correio.

Os  projetos estão sendo discutidos pela Comissão Especial de Assuntos  Territoriais e Emancipação, que espera aprovar as propostas ainda no mês  de abril e encaminhar para a sanção do governador Rui Costa (PT). Segundo  o deputado Osni Cardoso (PT), presidente do colegiado, já há acordo entre  as cidades para que as alterações sejam feitas.

As mudanças envolvem as regiões do Centro Sul (21 cidades), Semiárido  (13), Sertão do São Francisco (9) e região metropolitana de Salvador (6). Na  primeira, sofrerão alterações municípios como Poções, Barra do Choça e  Belo Campo. Na segunda, estão na lista Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Cícero Dantas, enquanto na terceira estão Juazeiro, Remanso e Casa Nova. No entorno da capital baiana, as alterações vão atingir Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz.

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Delação que pode atingir ministro Fux faz STF ligar sinal vermelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ligar o sinal de alerta nesta quinta-feira (21), ao saber de rumores de que um dos ministros do tribunal pode ser atingido de forma indireta em uma delação premiada feita pelo empresário Jacob Barata para a revista Veja, que publicou um trecho nesta sexta-feira (22), segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Conhecido como ‘rei do ônibus’ do Rio de Janeiro, Barata contou que um ex-assessor do ministro Luiz Fux teria sido o destinatário de milhões de reais em propina para influenciar em uma decisão judicial em 2011, segundo a colunista. O delator revelou ter ouvido do presidente da Fretranspor na época, José Carlos Lavouras, que precisava retirar dinheiro do caixa para repassar a um assessor do ministro, para influenciar em uma decisão do magistrado. Atualmente, Lavouras vive em Portugal.

O assessor é José Nicolao Salvador e foi demitido do gabinete de Fux em 2016 porque aparentava ter um padrão de vida incondizente com seu salário. Ele nega ter recebido qualquer recurso. Notícias ao Minuto

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Jaques Wagner critica prisão de Temer: ‘Precipitada’

Senador pela Bahia e adversário político do ex-presidente Michel Temer, Jaques Wagner criticou o prisão do emedebista. Segundo o Estadão, ele classificou o caso como uma “precipitação da Justiça”. Ainda de acordo com Wagner, Temer foi preso sem que tivesse prestado depoimento no inquérito em que é investigado.

Wagner criticou também a “instabilidade” constante no país e citou o impeachment de Dilma e a prisão de Lula, que, na opinião dele, também foram efetivados sem que houvesse motivos concretos.

“Não posso julgar o juiz, mas as pessoas estão se precipitando pela notícia. Qual o motivo de uma prisão preventiva? Só queria entender: ele (Temer) é uma ameaça? Ele vai surrupiar prova? Não sou eu que vou julgar, porque é do direito, cabe ao ex-presidente fazer o recurso”, sinalizou.

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Urgente: Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato. PF faz buscas por Moreira Franco

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

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Terceiro suspeito de massacre em escola de Suzano é apreendido

Policiais apreenderam na manhã desta terça-feira (19) o adolescente apontado como terceiro suspeito de ajudar a planejar o massacre que deixou oito alunos e funcionárias mortos na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano.

O jovem de 17 anos foi apreendido em casa e levado ao IML de Suzano. Na sequência, irá para o Fórum da cidade, onde passará por audiência de apresentação. A juíza Erica Marcelina Cruz, da Vara da Infância e da Juventude, determinou nesta segunda (18) a internação por 45 dias.

Durante a investigação foram analisados os celulares dele e dos dois atiradores -entre os 11 celulares apreendidos pelos policiais no dia do ataque, um pertence ao jovem suspeito.

Nesta segunda (18), a polícia apresentou ao Ministério Público um novo relatório com os resultados das buscas feitas na casa do menor. Entre os itens encontrados estavam ao menos anotações, desenhos e bota militar muito semelhantes às achadas na casa dos dois atiradores.

Na sexta-feira (15), o adolescente de 17 anos chegou a se apresentar, mas negou a participação durante uma oitiva com o Ministério Público e foi liberado –a promotoria não encontrou indícios suficientes para apresentar denúncia.

O jovem apreendido é ex-aluno da Raul Brasil e estudou na sala de Guilherme Taucci Monteiro, 17, tido pela polícia como líder do ataque a tiros.

A princípio, o envolvimento do terceiro suspeito ocorreu no planejamento do crime, segundo o delegado Ruy Fontes. O dono do estacionamento onde Guilherme Taucci e Luiz Henrique de Castro, 25, guardaram o carro usado no ataque teria informado à polícia sobre a participação de outro adolescente.

O empresário Eder Alves, 36, disse que viu uma terceira pessoa com a dupla duas vezes, entre os dias 21 e 25 de fevereiro.

Alves foi à Delegacia Sede de Suzano nesta sexta (15) para reconhecer a foto do adolescente. Porém, afirmou que não reconheceu a fisionomia da foto mostrada pela polícia, apesar “do biotipo da imagem ser igual” a do jovem acusado de incitar o massacre.

No estabelecimento, segundo o empresário, há uma câmera de monitoramento na área de atendimento, local onde o terceiro suspeito não chegou a ir. “Mesmo que a polícia quisesse as imagens, não seria possível, pois o sistema mantém as imagens salvas por apenas sete dias”, explicou.

Alves já havia sido chamado na quinta-feira para reconhecer uma foto do terceiro suspeito. “Mas me chamaram de novo na delegacia, pois a foto que me mostraram era mais antiga.”

Notícias ao Minuto

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Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos

A 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade, Nilo Coelho (PSDB), por improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, o tucano causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, perderá os direitos políticos por cinco anos. A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito.

Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010.

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blog do marcelo




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