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:: ‘Justiça’

STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é a discriminação contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se cabe ao Supremo criar regras temporárias para punir agressões motivadas por homofobia, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos de agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Em vídeo no hospital, Bolsonaro agradece a médicos e diz que SUS ‘pode melhorar muito’

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Presidente está internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Bolsonaro disse esperar que a PF apresente, nas próximas semanas, uma solução para o caso do atentado que sofreu. O presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo neste domingo (10) em que agradece a profissionais de saúde que o atenderam, em Juiz de Fora (MG) e em São Paulo, e afirma que o governo trabalhará para aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), que “pode melhorar e muito”. O vídeo foi gravado no Hospital Albert Einstein em São Paulo, onde Bolsonaro está internado há 15 dias. Ele se recupera de uma cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia. “Sabemos que pouca gente tem um tratamento como esse [o do Hospital Albert Einstein], mas temos plena consciência que o nosso SUS pode melhorar e muito. Tudo faremos para que isso se torne uma realidade”, afirma o presidente na gravação. No vídeo, Bolsonaro também diz esperar que, nas próximas semanas, a Polícia Federal apresente uma “solução” para o caso do atentado que sofreu no dia 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora. Assista:

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Urgente: Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do Sítio de Atibaia

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A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, saiu nesta quarta-feira (6) e é a segunda que condena o ex-presidente; cabe recurso.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula.

Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão. O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF. Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Outra condenação

O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e 1 mês. Ele recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018. Desde então, o petista está preso uma sala especial na PF, na capital paranaense.

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Juíza reduz visitas de Haddad e religiosos a Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi proibido de receber visitar de Fernando Haddad e de lideres religiosos tods os dias da semana, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu ontem (25) as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado e está condenado a 12 anos e um mês de prisão.

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituto da 12.ª Vara Federal, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e caçou os dois “benefícios” do petista na prisão.

“Ainda que se mantivesse a eficácia do mandato – o que se cogita exclusivamente para fins argumentativos – não se identificou qual seria a necessidade e utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o apenado”, comenta a juíza. A decisão “se restringe à impossibilidade” de Fernando Haddad de visitar Lula “na qualidade de procurador” – o que lhe permitia ir até a carceragem todos os dias uteis da semana.

A magistrada voltou a destacar que “as prerrogativas da advocacia, que se destinam à efetiva proteção do cidadão, não podem nem devem ser invocadas e/ou utilizadas em abuso de direito, com o propósito de burlar as regras e controles da unidade prisional”.

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Flávio Bolsonaro propôs homenagem a acusado de comandar milícia e empregou mãe de outro investigado

Senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL) propôs homenagem a Ronald Paulo Alves Pereira, preso hoje por suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro.

Pereira foi um dos alvos da operação Os Intocáveis, acusado de ser um dos líderes de uma milícia na capital carioca.

Na justificativa da moção 3180/2004, de março de 2004, Flávio Bolsonaro cita uma operação policial realizada no Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, naquele ano, que resultou na morte de um líder do tráfico e na apreensão de armamento e munição. As informações são do UOL.

Além do suposto chefe do crime, Flávio empregou também a mãe de outro envolvido nas investigações, a mãe de um dos milicianos procurados pela polícia na operação Os Intocáveis, o Capitão Adriano, foi lotada no gabinete de Flávio Bolsonaro, diz o G1.

Raimunda Veras Magalhães aparece no relatório do Coaf como uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz.

Operação prende suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle Franco

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, deflagrou hoje (21) a Operação Os Intocáveis, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, e em outras localidades da cidade, com o objetivo de prender integrantes da milícia mais antiga e perigosa do estado. A ação mobiliza cerca de 140 policiais. A Justiça expediu 13 mandados de prisão preventiva contra a organização criminosa. As informações são do jornal O Globo.

Embora o objetivo da ação seja atacar a milícia que explora o ramo imobiliário ilegal na região, há indícios de que dois dos alvos de prisão comandem o Escritório do Crime, braço armado da organização, especializado em assassinatos por encomenda. Eles são suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Na ação, foram detidos Maurício Silva da Costa, o Maurição, da associação de moradores de Rio das Pedras, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, que mora em um condomínio de luxo.

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Lauro de Freitas: Testemunhas rejeitam versão da PM, que confirma um bandido morto. VÍDEO

Um homem morreu e outros dois ficaram feridos após um tiroteio envolvendo policiais militaresno bairro de Portão, no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, no final da manhã deste domingo (20). De acordo com a Polícia Militar, uma guarnição fazia rondas em uma localidade conhecida como “Pé Preto”, quando se deparou com 15 homens armados próximo a um matagal. O tiroteio teria começado pelo grupo, com a aproximação dos policiais. Três homens ficaram feridos na suposta troca de tiros. Segundo a polícia, eles foram socorridos para o Hospital Geral Menandro de Faria, mas um deles não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Imagens mostrariam um jogador atingido e muita revolta:

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Sobe para 399 número de presos por ataques no Ceará

Subiu para 399 o número de pessoas presas ou apreendidas por suspeita de participação na onda de ataques no Ceará desde o dia 2 de janeiro, segundo balanço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado divulgado hoje (19).

Desde o início da onda de violência, que atinge municípios em todo o estado, suspeita-se que a ordem para os ataques parta de presídios onde estão líderes de facções criminosas.

Na madrugada deste sábado, décimo oitavo dia de ataques, criminosos provocaram uma explosão em uma ponte em Fortaleza. Ontem (18), três homens foram presos após incendiar um ônibus na capital.

As ações de facções criminosas deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos.

Convocados pelo governo do Ceará para reforçar a segurança pública, 800 dos cerca de 1.200 policiais militares da reserva apresentaram-se à corporação, em Fortaleza, na manhã desta sexta-feira. E 150 já voltaram a patrulhar as ruas da capital do estado, alvo de ataques criminosos organizados.

Na quinta-feira (17), o governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções. Homens da Força Nacional de Segurança Pública reforçam as ações de seurança no Ceará desde o início deste mês.

A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

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Urgente: Informações indicam 3 mortos durante confusão em partida futebol na Bahia. VÍDEO

Três pessoas morreram na manhã deste domingo, 20, durante uma confusão envolvendo policiais militares e participantes de um jogo de futebol amador no bairro de Portão, em Lauro de Freitas. Um morador da região, que estava no evento e não quer ser identificado, afirma que os agentes entraram no local e atiraram contra as vítimas. “Estava tendo o baba, quando os policiais já chegaram atirando. Alguns desses tiros atingiram inocentes e mataram três pessoas”, revela. Imagens enviadas para o Portal A TARDE mostram o momento em que os jogadores contestam a presença dos policiais no local, e um dos agentes aponta a arma e dispara em direção ao grupo. Três PMs aparecem no vídeo. Assista:

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Policiais militares enviados ao Ceará retornam à Bahia

Os cerca de 100 policiais militares baianos que foram enviados há duas semanas por determinação do governo estadual para auxiliar no combate à onda de violência que atingiu o Ceará retornaram na manhã de hoje (19) ao Estado.

A tropa foi recepcionada pelo comandante geral, coronel Anselmo Brandão, no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas. Segundo ele, esta foi a primeira vez em que PMs de diferentes estados se uniram para combater ações criminosas.

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blog do marcelo




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