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:: ‘Justiça’

Parecer que reconhece Festas Juninas como manifestação da cultura nacional é aprovado na Câmara de Cultura

Foto: Divulgação

Por unanimidade, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, aprovou parecer da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) como relatora do Projeto de Lei – PL nº 943, de 2019, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional. O ato ocorreu nesta terça-feira (18/6).

Em seu relatório, Lídice destacou a importância dos festejos juninos principalmente para a região Nordeste e exemplificou como esta tradição cultural oferece oportunidades de desenvolvimento social e econômico para a população. “Durante o São João, o Brasil encontra suas raízes mais caras e profundas, quando sua gente faz transbordar o que há de mais bonito e alegre em suas almas. É quando o Brasil ca um pouco mais brasileiro. E, do ponto de vista econômico, este é um dos eventos que mais movimenta a economia do Nordeste, contribuindo para a geração de emprego e renda e, em consequência, propiciando maior inclusão social”, arma a parlamentar baiana.

Lídice lembra que, em 2014, quando senadora, recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) proposta de reconhecimento da Festa de São João como Patrimônio Cultural brasileiro. Já o autor do projeto justificou a iniciativa explicando que “a grandiosidade, magnitude, diversidade e peculiaridade das festas juninas no País as consagram como uma manifestação cultural”.

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Justiça aceita denúncia e PM suspeito de matar delegado em ação policial vira réu

Delegado da Polícia Civil morreu após ser baleado por PMs na Bahia — Foto: Sindpop

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público e o policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo, suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho, em uma ação policial ocorrida em Itabuna, no sul da Bahia, virou réu.

A aceitação da denúncia ocorreu no dia 6 de junho, mas só foi confirmada nesta terça-feira (18) pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda não há previsão de quando o julgamento deve acontecer.

Cleomário foi denunciado pelo MP-BA por homicídio qualificado no dia 28 de maio. De acordo com o órgão, a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rafael Pithon.

Conforme a denúncia, o acusado teria atirado na vítima, acertando o delegado no peito, com uma submetralhadora SMT.40, quando ele se encontrava em “forma clara de rendição”.

O caso ocorreu na madrugada de 28 de abril, na Avenida Félix Mendonça. Os disparos teriam acontecido após uma confusão em uma loja de conveniências, onde a vítima teria chegado atendendo a um pedido de ajuda.

O PM e um colega de trabalho que também participou da açãochegaram a ser presos em abril, em cumprimento de uma ordem judicial, contudo, segundo a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-BA), foram liberados pela Justiça alguns dias depois.

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Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

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Universidades Baianas: Estado, universidades e ALBA assinam termo de compromisso para o fim da greve

Fotos: SEC | GOVBA

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria da Educação do Estado, assinou com representantes do Fórum das Associação dos Docentes das Universidades Estaduais (Fórum das AD’s – UNEB, UEFS e UESB), na noite desta segunda-feira (10), um termo de compromisso objetivando o fim da greve nas universidades estaduais. Também assinaram o documento, membros da Comissão de Educação e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No documento, ficaram pactuados, de forma consensual, que o Governo do Estado da Bahia, após o fim da greve, enviará Projeto de Lei para a ALBA com proposta de reestruturação do quadro de vagas da carreira de professor, permitindo até 900 promoções. Também serão garantidos recursos da ordem de R$ 36 milhões para que as quatro universidades apliquem em Investimentos. 

Outro ponto acordado foi o pagamento dos salários mediante reposição das aulas, devendo o plano de reposição ser submetido a Reitoria da Instituição de Ensino e à Secretaria da Administração do Estado (SAEB). A proposta é que se a greve acabar até dia 14 de junho, o Estado garantirá o pagamento integral do salário do mês de junho/2019 e mediante execução do plano de reposição das aulas, será pago o mês de maio junto com o mês de julho, e, em sequência, os dias de greve do mês de abril serão pagos no mês de agosto mediante execução do plano de reposição de aulas.

Além disso, até 72 horas após o encerramento da greve, será instalada uma nova mesa para negociação de outros pontos colocados pelas AD’S envolvendo as outras secretarias de Estado, a exemplo da Fazenda (SEFAZ) e Administração (SAEB).

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destaca os avanços da negociação. “A intermediação da ALBA foi muito importante desde o início, com a presença do líder do governo e da Comissão de Educação nesta mediação para o acordo assinado aqui. E longe da gente querer extrapolar o nosso papel, nós sabemos que as AD´s irão para as assembleias e, com toda a autonomia, irão pautar e negociar isso com seus pares. Mas, avaliamos este momento de hoje como muito positivo. Acreditamos que este período serviu para ponderar aquilo que a gente acha importante, mas não abrimos mão de reconhecer a importância das universidades para o desenvolvimento da Bahia. Em momento algum, o governador ou qualquer órgão de governo duvidou disso. E estamos confiantes com os pontos pactuados”.

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Igreja Universal é condenada por esterilização de pastores

Ex-pastores acusam a Igreja Igreja Universal do Reino de Deus de forçar a fazerem vasectomia

A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus por forçar ex-pastores a fazerem vasectomia.

A prática, segundo contam ex-pastores nos processos, garante o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da igreja.

De acordo com reportagem da Folha, as alegações e os relatos dos religiosos são similares.

No caso mais recente, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) impôs à Universal uma indenização de R$ 115 mil por danos morais e materiais ao ex-pastor Clarindo de Oliveira, 44.

Na decisão do último dia 7 de maio, a desembargadora Silvana Ariano disse que há a confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal.

Segundo a magistrada, a prática “se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador”. Fonte: Folha de São Paulo

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Caso Neymar: Galvão Bueno e Casagrande intercedem para Globo não demitir Mauro Naves

A situação de Mauro Naves na Globo é mais do que complicada. O afastamento tem grande chance de ser permanente. Ou seja, depois de 31 anos de emissora, pode deixar a emissora carioca. Mas ele não está sozinho. Tem defensores importantes. A questão levantada pelo site Notícias de TV é muito relevante. Ele não apenas teria passado o telefone do pai de Neymar para o primeiro advogado de Najila Mendes, mas tentado intermediar um acordo entre as partes.

Para que não houvesse a denúncia de estupro e agressão. Mauro tem anos de amizade com o pai de Neymar. Nunca escondeu isso dos outros jornalistas. A relação sempre foi explícita. Na cobertura dos jogos da Seleção era nítida a proximidade dos dois. Tomando café, conversando, lanchando nos hotéis que o Brasil se hospedava. Nada era escondido. Mauro também conhece José Edgard da Cunha Bueno Filho. Além de advogado de Najila, ele é um dos sócios da rede de restaurantes Paris 6.

No menu do Paris 6 existe, por R$ 47,00, a entrada Iscas de Peixe “Mauro Naves”, em homenagem ao jornalista esportivo. No restaurante também há o Petit Gateau “Neymar”. Parte do arrecadado com a sobremesa vai para o Instituto Neymar. Irônica coincidência. De acordo com a publicação do portal, Mauro soube de toda a situação e buscou a aproximação dos dois amigos, que foi rejeitada pelo pai de Neymar, que chamou de extorsão o fato de José Edgar tentar pedir uma indenização a Najila por danos morais, no dia 29 de maio. Por ter sido supostamente agredida pelo jogador. Segundo José Edgar, a acusação era apenas agressão. Neymar pai se negou a pagar.

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VÍDEO: Solange Almeida se revolta com notícia sobre investigação da MPF e desabafa

Solange Almeida se revoltou com as falsas informações de que ela estaria sendo investigada por tráfico internacional de drogas. Segundo ela, ao observar as redes sociais, se deparou com as notícias envolvendo o seu nome. “Queria que todo mundo tivesse um pouco de discernimento e tivesse cuidado ao publicar as coisas. Que fossem afundo ou procurassem a assessoria antes de publicar. É tanta notícia falsa que aparece por aí”, lamentou a cantora no Instagram. Assista:

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Policial é condenado a 16 anos de prisão por matar comerciante na BA; vítima foi confundida com assaltante

Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Um policial militar foi condenado a 16 anos e 6 meses de prisão, em um júri que durou cerca de 15 horas, por matar um comerciante ao confundi-lo com um assaltante. O julgamento, que começou às 8h30 e terminou por volta das 23h30, foi realizado na quinta-feira (6), em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. O caso cabe recurso.

Três policiais foram julgados por participação no crime que ocorreu em setembro de 2010, também em Teixeira de Freitas. Aurélio Sampaio Costa e Santo Andrade Moreira foram absolvidos e Wanderson Ferreira da Silva foi condenado.

Conforme descrito na decisão, a vítima, identificada como Gilberto Arueira, na época com 40 anos, estava em uma loja de celulares com a mulher e a filha, quando foi surpreendido pelos PMs e baleado.

“O policial Wanderson foi assaltado e ligou para outros dois colegas para ajudá-lo nas buscas do assaltante. Quando ele [Wanderson] viu Gilberto [a vítima] dentro da loja de celulares, ele apontou o homem como assaltante. Daí houve os disparos que atingiram Gilberto. Ele [a vítima] tinha acabado de entrar na loja para consertar um celular e morreu”, relembrou o advogado da família da vítima, Gean Prates.

De acordo com Gean, a absolvição dos outros PMs foi uma surpresa para a defesa e ele vai recorrer da decisão. “Ele [Wanderson] insistiu em dizer que Gilberto o assaltou. Os outros receberam a indicação de quem era o suposto assaltante”, explicou Prates.

Durante a manhã, oito testemunhas foram ouvidas pela defesa e também pela acusação. O promotor Gilberto Campos diz que o Ministério Público não tem dúvida que o comerciante foi executado.

A cena do crime foi um ponto muito questionado às testemunhas. Segundo o promotor, a acusação percebeu através de fotografias que houve uma modificação no local.

“Houve uma mudança extrema. A vítima foi morta de barriga para baixo e no entra e sai de policiais, viraram o corpo de barriga para cima, plantaram uma arma de fogo que não existia”, disse o promotor.

Os policiais acusados do crime começaram a ser ouvidos à tarde. O advogado de defesa dos PMs, Bruno Bahia, não quis gravar entrevista, nem falou sobre a linha que seria trabalhada para defender os acusados. Ele disse apenas que se houve uma modificação na cena do crime não foi feita pelos PMs.

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Juíza baiana determina suspensão de cortes do MEC na Educação

A Justiça determinou ontem (7) que o Ministério da Educação suspenda os cortes promovidos nas universidades e instituições federais de todo o país. O tema foi alvo de protestos por parte de educadores, alunos e servidores.

De acordo com a decisão da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia. Ela acolheu o pedido formulado pela Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB. Na justificativa da magistrada, “diversas ações populares e ações civis públicas” tiveram a mesma solicitação e comprovam que a fala do chefe do MEC, Abraham Weintraub, não condiz com a realidade.

“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a magistrada.

Com isso, o MEC tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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Devinho: “Família da jovem agredida é daqui de Alagoinhas”, justifica prefeito ao cancelar show

O cantor Devinho Novaes não integrará mais a grade de atrações do São João de Alagoinhas, na região do Litoral Norte, após ser acusado pela ex-namorada Aylle Santiago de agressão. Em entrevista ao Bahia Notícias, Joaquim Neto (PSD) explicou que a decisão partiu principalmente pelo fato da jovem ser alagoinhense. “O problema de Devinho foi que, além de ter sido uma acusação grave a uma mulher, ela é daqui de Alagoinhas, os pais dela residem aqui e ela também. Então, não ficaria bom para nossa terra. Fora que poderia ter confusões, protestos por ter agredido uma alagoinhense. Perigoso, inclusive, para ele”, pontuou.

Para o seu lugar, o gestor revelou que a disputa está entre Elba Ramalho, Alceu Valença e Harmonia do Samba. “Estamos fechando ainda. Depende da agenda. Mas será um desses três”. Até o momento, o São João do município terá a abertura com a Orquestra Sanfônica da Bahia, no dia 22 de junho, e shows de Adelmário Coelho, Flávio José e Bell Marques, no dia 23. A divulgação da grade final ocorrerá na segunda-feira (10). Além disso, para celebrar o dia do padroeiro da cidade, Santo Antônio, a partir do dia 12 de junho, o Trem do Forró fará um trajeto especial entre a Estação de trem de São Francisco e o Miguel Velho. A viagem durará aproximadamente 40 minutos. O evento seguirá até o dia 16. Serão 22 viagens nos cinco dias.

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blog do marcelo




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