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:: ‘Justiça’

PF faz buscas em imóveis do senador Aécio Neves e de dois deputados

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, na manhã de hoje (11), mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Segundo o portal G1, a operação também mira outros alvos, como o deputado federal e presidente do partido Solidariedade, Paulinho da Força, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e empresários que, segundo promotores, teriam emitido notas fiscais frias para Aécio.

A busca se baseia em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F. Em depoimento, eles relataram ter repassado quase R$ 110 milhões em propina ao senador Aécio Neves.

De acordo com a PF, Aécio teria comprado apoio político do Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa dois por meio de notas frias.

A operação também cumpre mandados na Bahia, em São Paulo, no Rio Grande do Norte e em Brasília.

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Policial militar é executado a tiros no Alto de Ondina, em Salvador

Um cabo da Polícia Militar foi morto a tiros na noite deste domingo (9/12) no Alto de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada ao Aratu Online por colegas da vítima,  identificado como Jailton Souza de Araújo,.

Segundo as primeiras informações, ele estava nas escadas que dão acesso à Rua Vila Matos quando foi surpreendido, por volta das 21h. O policial recebeu diversos tiros. Não há informações sobre a quantidade de suspeitos que participaram da ação. O agente chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

O caso foi informado e será investigado pela Força-Tarefa que investiga crimes contra policiais. Araújo era lotado na Base Comunitária de Segurança localizada no bairro da Santa Cruz. A comandante da unidade, capitã Sheila Barbosa, não tinha confirmado o caso até a publicação desta reportagem.

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Intervenção em Roraima começa a valer amanhã e vai até 31 de dezembro

A intervenção federal no estado de Roraima, anunciada na última sexta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, começará amanhã (10) e vai até o dia 31 de dezembro, segundo informou ontem (8) o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen.

Durante o período, a governadora Suely Campos (PP) estará afastada do cargo. Como interventor, assumirá o governador eleito, Antonio Denarium (PSL), que, ainda, pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias, até fevereiro de 2019, no sistema prisional.

Após se reunir com sua equipe de transição, Denarium definiu como prioridades o pagamento dos salários atrasados dos servidores, e a antecipação antecipação de repasse financeiro da União para o estado.

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Claudia Leitte cometeu irregularidades em projeto financiado pela Lei Rouanet, atesta CGU

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O projeto “Shows de Cláudia Leitte”, realizado em 2013 através de renúncia fiscal via Lei Rouanet, teve irregularidades comprovadas pela Controladoria-Geral da União, que emitiu um relatório de auditoria divulgado nesta terça-feira (4). Os shows da cantora foram feitos pela Produtora Ciel Ltda., que tem como sócia e administradora Ilna Cristina de Vasconcelos Leite Inácio, mãe de Claudinha.

O parecer da CGU diz que o projeto foi reprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) “em função do não atendimento das medidas de democratização de acesso pactuadas”; “do projeto executado em desacordo com o previsto na proposta elaborada pelo proponente, sem solicitação de alteração prévia ao MinC”; e pelo “pagamento indevido de multas e juros com recursos do Projeto”.

O valor total aprovado pelo Minc foi de cerca de R$ 5,8 milhões, mas o captado ficou em apenas R$ 1,2 milhão. Com isso, o número de shows também foi reduzido: de 12 para três. O relatório afirma ainda que os locais de realização dos shows da cantora foram modificados sem a prévia comunicação ao ministério.

A agenda original, com 12 shows, contemplava as seguintes cidades: Rio Branco (AC), Macapá (AP), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Teresina (PI), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Já a agenda realizada se passou em Cuiabá (MT), Ponta-Porã (MS) e Picos (PI).

A modificação na grade de shows foi feita de forma unilateral e vai contra o artigo 64 da IN Minc nº 01, de 24 de junho de 2013. Segundo a legislação “o projeto cultural somente poderá ser alterado após a publicação da autorização para captação de recursos, mediante solicitação do proponente ao Ministério, devidamente justificada e formalizada, no mínimo, trinta dias antes do início da execução da meta ou ação a ser alterada”.

A Ciel respondeu, no dia 6 de julho deste ano, em relação ao parecer técnico: “A Produtora Ciel comunicou o MinC quanto à alteração dos locais dos shows, em razão da captação parcial, não tendo havido qualquer reclamação por referido órgão com relação à mencionada alteração, repita-se, devidamente comunicada e aprovada pelo MinC, que sequer cita este motivo como fundamento para a reprovação (do projeto, e não das contas).”

A Análise do Controle Interno do documento demonstra, contudo, que a comunicação da imprensa ao MinC só aconteceu após a realização dos shows. O procedimento da produtora desrespeita assim o prazo mínimo de 30 dias antes da realização dos eventos para informar sobre as alterações.

A auditoria constatou ainda “insuficiência documental” em relação à distribuição gratuita de ingressos em shows nas cidades de Ponta Porã, Picos e Cuiabá. A CGU concluiu “em ambos os casos que não havia evidência de que os beneficiários de baixa renda tiveram acesso aos shows”. De acordo com o projeto, 8,75% dos ingressos deveriam ser dedicadas ao público de forma gratuita.

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Palocci deve prestar depoimento em SP no processo da Operação Zelotes

A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou para esta quinta-feira (6) o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele é testemunha de acusação no processo da Operação Zelotes, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por corrupção passiva. Há também a previsão de depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como testemunha de defesa.

Os depoimentos serão tomados na Justiça Federal de São Paulo. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal na 10ª Vara Federal, indicou que Palocci prestará depoimento por videoconferência como testemunha de acusação de Lula.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi indicado como testemunha de defesa do lobista Mauro Marcondes, que é réu no mesmo processo. Não há informações sobre seu comparecimento. .

Há dois dias, a Justiça Federal aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele ser dispensado de comparecer pessoalmente à audiência.

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Eunápolis: suspeitos são capturados, agredidos e amarrados em cerca de arame farpado

Dois homens foram encontrados amarrados em uma cerca de arame farpado em Eunápolis, no sul da Bahia, na tarde de sexta-feira (30). Segundo a polícia, Gutemberg da Hora Santos e Marcelo Silva Santos são suspeitos de tentar assaltar um caminhoneiro e um mototaxista.

A investida criminosa teria sido frustrada após as vítimas perceberem que a dupla usava uma arma de brinquedo.

Conforme informações do site Radar 64, os suspeitos tentaram fugir a bordo de uma moto roubada, mas foram capturados, agredidos e amarrados às margens de uma estrada vicinal.

A dupla recebeu atendimento médico e foi encaminhada por uma equipe da 7ª CIPM para a delegacia territorial da cidade.

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Lava-Jato: Polícia Federal prende o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 6h desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso. Também há buscas na casa de Pezão em Piraí, no Sul do estado, base do governador, e no Palácio Guanabara, sede do governo, em Laranjeiras. Motoristas que passavam em frente, na Rua Pinheiro Machado, buzinavam, em sinal de comemoração.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice. A ação também tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral. Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Polícia Federal chegou ao Palácio Laranjeiras no início da manhã desta quinta-feira â?? Foto: Cristina Boeckel / G1

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. Segundo o depoimento à Justiça, o “homem da mala” do ex-governador Sérgio Cabral disse que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, guardou R$ 1 milhão em propina com um empresário do Sul Fluminense. O trecho da delação, homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi revelado pelo jornal O Globo em abril.

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Bahia: Homem é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Morro de São Paulo

[Homem é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Morro de São Paulo ]

Após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Eleilson de Jesus Santos foi condenado, nesta terça-feira (27), a 11 anos e quatro meses de prisão por tentativa de feminicídio contra a ex-esposa Genilda de Souza dos Santos.

De acordo com o MP-BA, o homem também vai responder por lesão corporal grave contra a filha da vítima, de 11anos. Esse foi o primeiro Júri em Morro de São Paulo, realizado na Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Ainda conforme a sentença, o crime aconteceu no dia 23 de agosto de 2016, por volta das 21h, no sítio Santa Rita, região do Curral do Boi. O condenado atacou a vítima com golpes de facão no pescoço por não ter aceitado o término do relacionamento.

Genilda Santos recebeu socorro médico imediato e conseguiu sobreviver. Na ocasião, a enteada de Elielson Santos tentou prestar socorro à mãe e foi atingida por uma facada na mão.

Riachão do Jacuípe – Nesta segunda-feira (26), o comerciante José Reis Almeida de Oliveira foi condenado a 16 anos de reclusão pelo crime de feminicídio tentado duplamente qualificado, em Riachão do Jacuípe. Segundo o MP-BA, ele teria tentado assassinar Edilza Silva de Souza por motivo torpe e na presença do filho de 10 anos de idade.

José já estava preso há um ano e três meses e agora deve cumprir o restante da pena.  A sentença foi proferida pelo juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo.

Câmara em audiência comemora 50 anos da Receita Federal em Vitória da Conquista

Nesta terça-feira (20), às 9 horas na Câmara de Vereadores, está marcada audiência pública em comemoração ao aniversário de 50 anos da Receita Federal. O órgão foi criado em 1968 após fusão e várias secretarias e órgãos de fiscalização.

O comandio d  Receita Federal em Conquista reconhece que “Celebrar 50 anos é um momento propício para olhar o passado e, a partir dele, projetar o futuro. No ano em que também se comemoram 30 anos da Constituição de 1988, a Receita Federal assume, ainda mais, seu compromisso com as demandas por justiça social e por cidadania que a Carta propõe. Somente por meio da promoção da Justiça Fiscal, em parceria com a sociedade, que os direitos fundamentais estabelecidos – saúde, educação, segurança – podem ser conquistados e aperfeiçoados continuamente”.

A Delegacia da Receita Federal é comandada pelo mineiro de Montes Claros, Andrey Soares de Oliveira, que assumiu o órgão em em março deste ano.

blog do marcelo




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