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:: ‘Justiça’

Justiça bloqueia bens de donos da RedeTV! por dívida de R$ 137,8 milhões

Justiça bloqueia bens de donos da RedeTV! | Poder360

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens pessoais dos empresários Almicare Dallevo Júnior e Marcelo de Carvalho, sócios da RedeTV!

A decisão foi tomada pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, em um processo em que a emissora é cobrada por uma dívida estimada em R$ 137,8 milhões.

O processo foi movido pela massa falida da Petroforte Brasileiro de Petróleo, empresa que chegou a ser a terceira maior distribuidora de combustíveis do país e tem origem em empréstimos obtidos pela emissora junto ao Banco Rural. Posteriormente, o crédito foi comprado do banco por uma das empresas do grupo Petroforte, que faliu. Agora, a massa falida cobra a dívida da RedeTV!.

Inicialmente a Justiça havia determinado a penhora de cotas do capital da RedeTV!, mas a massa falida recorreu alegando que elas não devem ser suficientes para a quitação do débito. Por conta disso, a juíza determinou o bloqueio dos bens pessoais dos empresários até que um perito avalie o valor das cotas.

Procurado pela coluna, o advogado José Carlos Etrusco Vieira, que representa a RedeTV!, disse que a emissora não reconhece a dívida e o seu “absurdo valor”. Afirmou também que vai recorrer da decisão que bloqueou os bens dos empresários.

O advogado declarou ainda que a emissora já teria dado à Justiça as garantias necessárias sobre a capacidade de arcar com o eventual pagamento, sem necessidade de recorrer aos bens particulares dos empresários.

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Urgente: Justiça italiana condena Robinho em 2º instância por estupro coletivo

O atacante Robinho foi condenado pela segunda vez, nesta quinta-feira (10), no processo em que é acusado de ter participado de estrupro coletivo em 2013 em Milão, quando atuava pelo Milan. Ele nega que tenha cometido o crime.

A decisão, que também confirmou a condenação do amigo do jogador Ricardo Falco, aconteceu no Tribunal de Apelação, a segunda instância da Justiça italiana.

As defesas podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, terceira e última instância. Somente depois de uma condenação definitiva eles poderão ser considerados culpados e terão de cumprir a pena de nove anos de prisão e multa de 60 mil euros (R$ 368 mil).

A sentença do Tribunal de Apelação foi decidida na Primeira Seção Penal, em uma sessão que durou duas horas. O colegiado era formado por três juízas: Chiara Nobili, Paola Di Lorenzo e Francesca Vitale, presidente da mesa.

Na audiência, primeira e única nessa instância, foram analisados os recursos da defesa de Robinho, que, assim como no primeiro julgamento, não esteve presente. Seus advogados, Alexander Guttieres e Franco Moretti, mantiveram a linha de que não há provas de que a relação não foi consensual.

Em 65 páginas, foram apresentados resultados de quatro consultorias técnicas realizadas após a decisão de primeira instância.

Uma se concentrou em fazer um levantamento toxicológico, com a intenção de mostrar que não é possível provar que a vítima —uma mulher de origem albanesa que hoje tem 30 anos— estava em condições de “inferioridade física ou psíquica” na hora do crime, como sustentou o Ministério Público na investigação.

Outra questiona a exatidão das traduções das escutas telefônicas que foram incluídas no processo. Realizadas com autorização da Justiça italiana, elas mostram Robinho e amigos comentando sobre a noite em que o caso aconteceu. Em um dos trechos do parecer, está escrito que, pelas escutas, não é possível provar que houve relação sexual entre Robinho e a vítima, mas “somente” sexo oral com consentimento.

Na terceira consultoria, foi apresentado o conteúdo de um HD (disco rígido) de Robinho, com imagens que supostamente o mostram com amigos no horário em que o crime teria ocorrido.

Após as duas horas de audiência, a corte decretou recesso. Pouco depois das 13h (de Brasília), veio a decisão do colegiado: a sentença da primeira instância está integralmente mantida, com a confirmação da condenação de Robinho.

Os defensores, acompanhados da representante brasileira do jogador, Marisa Alija, que viajou do Brasil à Itália para acompanhar o caso, saíram sem dar declarações. Moretti se limitou a consentir positivamente à pergunta de que irá recorrer.

Antes, porém, é preciso esperar a divulgação por parte da corte da motivação da sentença, o que acontecerá em 90 dias. Nela, as juízas expõem como os argumentos da defesa foram avaliados para a tomada de decisão.

A defensora pública de Falco, Federica Rocca, também não comentou. Ela nunca viu ou falou com o brasileiro.

Já o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, disse que o resultado na segunda instância mostra que a Justiça funciona para as vítimas de violência sexual. “Foi um passo à frente para averiguação definitiva da verdade. E é um exemplo, na minha opinião pessoal, para a proteção das mulheres. Demonstra que o sistema existe quando necessário.”

A vítima, que participou da audiência, saiu da sala emocionada após ouvir a decisão de que a condenação havia sido confirmada. Ela não quis dar entrevistas e afirmou que só o fará após o fim do processo.

Apesar de o julgamento ser público, a sessão aconteceu a portas fechadas, para cumprir os protocolos de prevenção à Covid-19. Os jornalistas foram impedidos de acompanhar a sessão dentro na sala, mesmo com espaço suficiente para que fosse mantido o distanciamento físico entre todos.

Os primeiros a chegar ao Tribunal de Apelação foram os defensores de Robinho. Em seguida, a vítima, com seu advogado, entrou na sala.

O procurador Cuno Tarfusser foi o primeiro a falar na audiência. Após fazer uma exposição do caso, pediu a manutenção da decisão de primeiro grau. Segundo ele, os fatos são “indiscutíveis”, e a defesa, em vez de olhar o quadro geral da situação ocorrida naquela noite, está tentando desmerecer o processo.

Em seguida, o advogado da mulher fez uma breve participação e foi sucedido pelos defensores.

A condenação de Robinho na primeira instância da Justiça italiana, ocorrida em 2017, voltou à tona em outubro, depois que o Santos fechou contrato com o jogador até fevereiro de 2021. O acordo foi suspenso depois da divulgação do conteúdo de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça italiana, incluídas como provas no processo.

Nas conversas, reveladas pela Globo, Robinho e amigos fazem comentários jocosos sobre a vítima e deixam evidente que sabiam que ela estava inconsciente, em inferioridade “física ou psíquica”, como diz o artigo 609 bis do código penal italiano, que determina prisão de 6 a 12 anos para quem comete violência sexual.

Em uma das falas mais explícitas, o atacante diz: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”.

Depois de críticas de torcedores e pressão de empresas patrocinadoras, o clube disse que suspendaria o contrato seis dias após o anúncio para que o jogador pudesse se concentrar em sua defesa. Desde então, ele está afastado do futebol.

Segundo investigação do Ministério Público, o jogador, com o amigo Falco e outros quatro homens, participaram de violência sexual de grupo na noite de 22 de janeiro de 2013 em uma discoteca, em Milão. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os quatro não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e nas conversas telefônicas interceptadas. O grupo teria embebedado a jovem, que ficou inconsciente e foi levada para o camarim do estabelecimento, onde teria sido violentada múltiplas vezes.

De acordo com uma das transcrições, Robinho foi avisado da investigação pelo músico Jairo Chagas, que tocou na boate naquela noite. “Olha, os caras estão na merda… Ainda bem que existe Deus, porque eu nem toquei aquela garota. Vi [nome de amigo] e os outros foderam ela, eles vão ter problemas, não eu… Lembro que os caras que pegaram ela foram [nome de amigo] e [nome de amigo] […] Eram cinco em cima dela”, completou Robinho.

Numa outra conversa com o músico, este pergunta a Robinho se ele não transou com a mulher. O jogador nega, e Chagas diz: “Eu te vi quando colocava o pênis dentro da boca dela”. Robinho responde que “isso não significa transar”.

No seu depoimento à Justiça, a mulher afirmou que não tinha condições de falar ou de ficar em pé naquela noite e apontou Robinho como um dos envolvidos na violência. Fonte: Folha de São Paulo.

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Operação do MP é deflagrada contra esquema que retirava multas no Detran-BA

Uma operação conjunta entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Rodoviária Federal (PRF e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), deflagrada na manhã desta quarta-feira (9), cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador. A ação, denominada Operação Deletrius, visa desarticular associação criminosa especializada na remoção de multas do sistema digital do Departamento Estadual de Trânsito (Detran–Ba). De acordo com o MP-BA, o prejuízo estimado para os cofres públicos, entre janeiro de 2019 e novembro deste ano, é de cerca de R$ 2 milhões.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e requisição de documentos, expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador, nos bairros do Costa Azul, Caminho das Arvores e Stiep. O objetivo é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, celulares, computadores, apontamentos e bens de valor associados às práticas criminosas.

Ainda de acordo com o MP, a informação sobre as fraudes foi encaminhada ao MP pelo próprio Detran, que colabora com as investigações. A associação criminosa contava com a participação de agentes públicos lotados no Detran, que participavam do esquema em troca de propina. Os investigados inseriam dados falsos no sistema digital do Detran para cancelar as infrações de trânsito, cobrando como propina um percentual de 10% do valor devido pelo particular.

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Urgente em Conquista: Rede de supermercados é alvo de operação. Ela teria sonegado R$ 4 milhões

Uma operação deflagrada nessa terça-feira (8), em Vitória da Conquista, pela força-tarefa de combate aos crimes contra a ordem tributária, investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Denominada ‘Operação Reforma’, a ação já cumpriu nessa manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.

A operação visa coletar provas para instruir investigação da força-tarefa que apura a prática de evasão fiscal consistente, primordialmente, na tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. “Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do Estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária, conforme decidido no último ano pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).

A força-tarefa, constituída pelo Ministério Público estadual, por meio Gaesf, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, também requereu ao Judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos. A investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, a força-tarefa levantou indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial. A empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014 e os seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos. Participaram da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.

Cira

A ‘Operação Reforma’ é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Coletiva de imprensa

Haverá coletiva de imprensa às 10h, no auditório do Distrito Integrado de Segurança Pública, localizado na Rua Humberto de Campos, 205, Bairro Jurema, Vitória da Conquista. Participarão da coletiva os promotores de Justiça Hugo Casciano Sant´Anna e Anderson Freitas de Cerqueira; a inspetora da Inspetoria Fazendária de Investigação (Infip) e Pesquisa da Sefaz, Sheila Cavalcante Meirelles; e Nayara Sales Brito da Polícia Civil. // Ascom-MPBA.

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Tristeza: Há 6 anos, frentista era morto durante assalto em Itabuna

Na tarde do dia 11 de novembro de 2014, a população de Itabuna, se indignava com mais um caso de violência registrado no município. O frentista do Posto Universal, no bairro São Caetano, identificado como Rondineli Menezes, 33 anos, foi friamente executado em um assalto. Tudo aconteceu no Viaduto Paulo Souto, na zona oeste. A vítima voltava pra casa depois de mais um dia de trabalho, quando dois menores, pertencentes a facção Raio A, deram voz de assalto. Rondineli parou, mas ele esboçou reação e um dos marginais, identificado como Jacó, disparou duas vezes no trabalhador. Em seguida fugiram levando a moto da vítima. Rondineli morreu na hora. O pai da vítima, ao chegar ao local do crime, ficou estarrecido e, em um ato de desespero, se debruçou sobre o corpo do filho, impedindo o trabalho da perícia. Os agentes do DPT também se comoveram e consolaram o senhor. Cinco dias depois do crime, a Polícia Civil deu a resposta, localizando os menores assassinos, que acabaram sendo liberados. Mas na noite de 28 de novembro de 2014, a lei do retorno entrou em ação. 17 dias após matar um pai de família, Jacó teve sua vida de crimes interrompida. O menor foi surpreendido por rivais do DMP, que o fuzilaram no bairro Lomanto. Infelizmente, a justiça acabou sendo feita, mas não pelo nosso judiciário. O outro menor que participou do latrocínio nunca foi localizado. (relembre o caso aqui)

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Laudo aponta ‘autolançamento’ de médica que caiu do 5º andar, diz defesa do acusado

Advogado explica quatro hipóteses para caso da médica que caiu do 5º andar  - Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber

A defesa de Rodolfo Cordeiro Lucas, médico acusado de tentativa de feminicídio contra a namorada, a também médica Sáttia Lorena, apresentou novas provas sobre o caso nesta terça-feira (3).

De acordo com o advogado Gamil Föppel, o laudo médico da Polícia Técnica concluiu que houve um “autolançamento do corpo” da médica.

Na madrugada do dia 20 de julho, Sáttia caiu do quinto andar do seu apartamento no condomínio Serra do Mar, no bairro da Armação, em Salvador, durante uma briga com o namorado. Após meses internada, atualmente ela se recupera na casa dos pais.

Segundo a defesa de Rodolfo Cordeiro Lucas, a perícia médica afirma, em laudo, que, no momento do fato, a médica estava sob efeito das substâncias Metamizol, Fenitoína, Diazepam e Midazolam.

“Ouça um médico… Quem mistura essas substâncias quer fazer o quê com sua própria vida?”, insinuou o advogado em entrevista à Record TV Itapoan.

Um outro documento que será utilizado pela defesa do investigado, de acordo Gamil Föppel, é uma mensagem de WhatsApp enviada por Sáttia ao namorado no dia 2 de julho em que diz ter “ideação suicida forte”.

“Existem seis testemunhas presenciais, unânimes em dizer que, enfim, houve, com todo respeito, um ato de desatino da senhora Sáttia […] Eu gostaria de saber o que é que se precisa de mais pra que se promova o arquivamento [do caso]”, defendeu o advogado.

Depoimento

Em novo depoimento, na última quarta-feira (28), Sáttia Lorena afirmou que foi vítima de tentativa de feminicídio. De acordo com o G1, consta no documento que a médica lembrou que Rodolfo Cordeiro Lucas estava segurando o pescoço dela, ameaçando cortar o seu rosto e dizendo que iria “acabar com a vida dela”.

Sáttia negou que tenha tentado suicídio e disse se recordar de o namorado soltando a sua mão após pedir para não morrer. A médica também teria afirmado já ter sofrido agressões psicológicas, puxões de cabelo e socos do companheiro. Rodolfo foi indiciado por tentativa de homicídio no dia 3 de agosto.

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Autores de chacina em Porto Seguro pegam mais de mil anos de prisão

Nesta sexta-feira (23), seis homens foram condenados pela chacina que deixou oito jovens mortos em Porto Seguro, no dia 05 de fevereiro de 2017. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Porto Seguro. O crime ocorreu após as vítimas: Felipe Ricardo Lopes Borges; Vinícius Bispo dos Santos (Cabo da Aeronáutica); Vitor Claudio do Nascimento Bispo, Caio Felipe do Nascimento Bispo (filhos de policial civil); Gabriel de Jesus Feitosa; Leandro de Jesus Feitosa, Gabriel Lobo Fernandes, que era filho de um PM já falecido e Igor Lélis dos Santos Santana, que era filho de um Policial Militar voltarem de uma festa “paredão”, realizada na Orla Norte.

Os jovens estavam em uma casa na Rua A, número 12, no bairro Porto Alegre I, por volta das 21h30, em Porto Seguro, quando foram surpreendidos por homens fortemente armados, que chegaram ao local em uma caminhonete, atiraram neles e depois fugiram. Apenas três homens e algumas mulheres que estavam na casa sobreviveram. O grupo chegou a se passar por policiais ao chegar ao local do crime. Os homens estavam encapuzados, usavam roupa de camuflagem, coletes balísticos e armas de grosso calibre. Na época, com base no depoimento de sobreviventes, a polícia informou que a chacina não teve mais mortos porque a munição dos suspeitos acabou.

De acordo informações da polícia, os condenados fazem parte de uma facção criminosa que atua em Porto Seguro. Entre eles está Antônio José dos Reis, que foi preso em 2017 suspeito de ordenar a chacina. Antônio José dos Reis, condenado a 248 anos; Isnaldo Silva Santos, condenado por 195 anos; Rafael Miranda Nascimento, condenado a 195 anos; Ueber Souza dos Santos, condenado a 195 anos Jackson Araujo Nascimento, condenado a 202 anos; Walas Silva dos Santos, condenado a 202 anos.

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Homem filmado agredindo mulher em Ilhéus, na Bahia, se entrega à polícia

REPRODUÇÃO

Flagrado agredindo uma mulher no meio da rua, em Ilhéus, no Sul da Bahia, Carlos Samuel Freitas Costa Filho se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (21). Ao lado de dois advogados, ele se apresentou na 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O homem tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e estava foragido. Imagens da agressão circularam nas redes sociais na semana passada. A gravação teria ocorrido em junho.

Carlos Samuel passará por exames de lesões e será encaminhado para o sistema prisional. O coordenador da 7ª Coorpin/Ilhéus, delegado Evy Paternostro, informa que o inquérito policial está em fase de conclusão.

Na última quinta-feira (15), ele se apresentou à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município no Sul da Bahia. Junto com um advogado, o acusado compareceu à unidade depois de saber que estava sendo procurado e começou a ser ouvido por volta das 15h. A vítima também já foi ouvida.

Após prestar depoimento, ele foi liberado por não ter havido flagrante. Ainda na quinta, o Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu a prisão do agressor, e agora depende da justiça baiana aceitar ou não a denúncia.

O homem acumulava registros de crime contra honra e ameaça. De acordo com informações passadas ao CORREIO pela Polícia Civil (PC) na noite desta sexta-feira (16), das 10 ocorrências, três são de violência doméstica. Os registros destas foram feitos na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Ilhéus), com inquéritos já remetidos à Justiça.

Na unidade, também estão em curso outros procedimentos, entre eles o inquérito sobre a agressão registrada em vídeo, que resultou na prisão preventiva decretada pela Justiça nesta sexta-feira (16).

Há também uma ocorrência, de 2017, por maus-tratos contra a mãe. Esta ocorrência foi feita por uma vizinha. Além disso, tem ainda um registro de crime contra a honra feito por uma ex-namorada e um de ameaça contra uma mulher fora do contexto da Lei Maria da Penha. Segundo a polícia, nesses três casos, as investigações não puderam avançar, pois as vítimas se recusaram a comparecer para dar mais informações sobre a violência sofrida.

Já outras unidades da Polícia Civil abrigam mais três ocorrências relacionadas a Carlos Samuel: duas de ameaça a uma adolescente fora do contexto da Lei Maria da Penha e um de ameaça e difamação contra um jovem do sexo masculino.

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Suspensão de liminar de ministro do STF que mandou soltar líder do PCC por Fux deflagra conflito na corte

[Suspensão de liminar de ministro do STF que mandou soltar líder do PCC por Fux deflagra conflito na corte]

  Por: Felipe Sampaio / STF SCO  Por: Redação BNews  0comentários

Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre a validade da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que autorizou a soltura do traficante apontado como um dos líderes do PCC, André do Rap.

A decisão do ministro do Supremo na última sexta-feira, (9), e que foi sustado pelo presidente da Casa, o ministro Luiz Fux, no último sábado, (10), abriu um conflito na corte e gerou forte insatisfação de Mello.

Ainda na sexta-feira, após saber da decisão do ministro da Suprema Corte, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou o twitter para criticar decisão.

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Conquista: Distrito de Inhobim corre o risco de ficar sem Cartório a partir do dia 04/09/2020

Quando agente pensa que Inhobim está progredindo volta retroagindo, lamentável.

Com a renuncia do Oficial Titular do cartório, a corregedoria do Estado determinou a desativação do mesmo com transferência de todo o acervo para a sede em Vitória da Conquista/BA até o dia 04 de setembro.
Um ex funcionário do cartório entrou com uma ação judicial para que seja permanecido o estabelecimento no distrito, mas até o momento, não obteve êxito algum.

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