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Veja as principais manchetes dos jornais desta terça-feira (31)

Veja as principais manchetes dos jornais deste domingo (02)

Com placar em 1 a 1, STF suspende julgamento de indulto de Natal de Temer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (28) pela constitucionalidade do Indulto de Natal de 2017 e abriu divergência em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, que quer manter os crimes de colarinho branco excluídos da concessão do benefício. “Não pode o Poder Judiciário fixar requisitos. Não compete ao STF ou ao Judiciário reescrever o decreto de indulto. Opção, se for constitucional, deve ser seguida”, asseverou Moraes. A sessão foi encerrada e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (29).

Dos 11 ministros, apenas Moraes e Barroso, relator da ação, já votaram. Para basear seu voto, Moraes ressaltou o princípio de separação dos Poderes e a prerrogativa única do presidente da República em conceder e editar o indulto. Para ele, portanto, o STF não teria como definir requisitos para o decreto. “Estaria legislando” se fosse assim, observou Moraes. “Indulto pode ser total, independentemente de parâmetros.

Nós podemos concordar ou não com o instituto, mas ele existe e é ato discricionário”, disse o ministro. Moraes contrapôs vários pontos da posição de Barroso, que ressaltou no seu voto a necessidade de prestigiar o combate à corrupção e lutar contra a sensação de impunidade. Moraes afirmou que “todos lutam contra a corrupção, todos defendem o fortalecimento das instituições e da República”, mas que o STF não pode adentrar no mérito do decreto de indulto, apenas observar se ele foi editado dentro das opções constitucionais. “Não é possível, a meu ver, assim como não é possível em atos discricionários, se fazer análise do mérito”, disse o ministro. “Mesmo que seja em princípio uma escolha não eficiente, que contraria subjetivamente o que pensamos, se foi feita dentro das legítimas opções constitucionalmente previstas, não se pode adentrar ao mérito”, afirmou Moraes. Segundo Moraes, não houve comprovação de desvio de finalidade na edição do decreto, e que a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afastou essa possibilidade. “A opção por excluir crimes de corrupção e contra a administração pública é, infelizmente, uma opção”, disse.

Decano da Casa, o ministro Celso de Mello fez algumas observações durante o voto de Moraes, ressaltando a discricionariedade do presidente da República para editar o decreto. Celso ressaltou que o chefe do Executivo não está vinculado ao parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “Pode até desconsiderá-lo, alterá-lo, não há sentido de vinculação”, disse o decano. O ministro se refere a proposta de indulto que é elaborada anualmente pelo CNPCP, que pode mudar nas mãos da presidência da República, responsável por sancionar o indulto. Para o decreto de 2017, o conselho havia sugerido a exclusão do benefício para corruptos, por exemplo, o que não foi seguido por Temer. Barroso interrompeu o voto de Moraes para afirmar que o decreto de 2017 foi o mais generoso dos últimos 30 anos em que vigora a Constituição. Ele citou levantamento da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, segundo o qual, se Temer repetir as regras do decreto do ano passado no indulto de 2018, 21 presos da Lava Jato condenados pela Justiça Federal em Curitiba serão beneficiados. “Eu não disse que a minuta do conselho é vinculante, apenas que o claro descumprimento da minuta é indício do desvio que eu acho que existiu”, afirmou Barroso. Outros ministros também fizeram observações durante o voto de Moraes.“Não cabe ao juiz formular projeto de decreto ou projeto de lei”, afirmou Gilmar Mendes durante uma de suas interrupções.

O ministro Ricardo Lewandowski manifestou “preocupação” com a economia e com a questão fiscal, já que um preso custa ao Estado em média R$ 3 mil reais mensais. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin também se manifestou, mas divergindo das outras intervenções feitas na sessão. “Nós estamos aqui examinando o artigo 84 que estabelece que compete privativamente ao presidente da República, e esse inciso que estamos a examinar, o 12º, refere-se a conceder indulto e comutar penas. Vossa Excelência, pelo que percebo, entende da desnecessidade de motivação, ou seja, o poder do presidente não tem esse limite. Essa mesma simetria deveria, se for assim, também aplicar-se a nomeação e exoneração de ministros de Estado. O Poder Judiciário também não poderia intervir nisso”, referindo-se a questão que passou por decisões recentes da Suprema Corte, como quando Gilmar suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Ministério da Educação divulga regras e datas do Sisu 2019

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira (22/11) as regras da edição do primeiro semestre de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. O documento, que foi publicado no Diário Oficial da União, também informa as datas de inscrições e resultado.

As inscrições para o Sisu 2019/1 ficarão abertas entre os dias 22 e 25 de janeiro. O sistema continuará divulgando apenas uma chamada regular, que será no dia 28 de janeiro.

Os selecionados na chamada regular do Sisu 2019/1 deverão efetuar matrícula nas instituições de ensino superior públicas entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro.

Poderão participar os estudantes que fizeram as provas do Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na redação. O resultado do Enem 2018 será divulgado no dia 18 de janeiro.

Os candidatos poderão escolher até duas opções de vaga, indicando, em ordem de preferência, as suas opções de instituição, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Cronograma Sisu 2019/1

Inscrições: 22 a 25 de janeiro
Resultado: 29 de janeiro
Matrículas: 30 de janeiro a 4 de fevereiro

Homicídio em Santo Antônio de Jesus: Homem é assassinado a tiros na Urbis 4

Na noite desta segunda-feira (19), por volta das 22 horas um homem  identificado por familiares como Jai foi assassinado a tiros dentro de um estabelecimento comercial na Urbis IV em Santo Antônio de Jesus no Recôncavo Baiano. De acordo com informações passada pela equipe de reportagem uma equipe do SAMU 192 foi acionada por populares mas ao chegar no local constatou o óbito. Equipes da policia militar está no local aguardando o (DPT), Departamento de Polícia Técnica. Após o levantamento cadavérico  o corpo será encaminhado  para necropsia. Autoria e motivação do crime é desconhecida.

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Abono salarial PIS começa a ser pago para os nascidos em novembro

Abono Salarial PIS calendário 2018/2019 começa a ser pago para os nascidos em novembro a partir desta terça-feira (20/11). Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, foi disponibilizado cerca de R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de beneficiários em todo o calendário.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

No estado da Bahia 97.963 beneficiários do abono salarial do PIS, nascidos em novembro, tem direito a receber o montante de R$ 74.056.275,00.

Calendário 2017/2018

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, tem nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro de 2018.

Conquista:”Suspeito”morre em confronto com a Polícia

Um indivíduo de alta periculosidade, tombou após confronto com uma guarnição da Rondesp Sudoeste em Vitória da Conquista.

O fato ocorreu no bairro jardim sudoeste, o indivíduo identificado como Valdomiro de Jesus Meira Filho vulgo “Gotinha”, já tinha diversas passagens pela polícia por homicídio e tentativa. Com Informações do Blog do Léo Santos

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Cidade da região de Irecê ficará sem nenhum médico na assistência básica com saída de cubanos

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Dez cidades baianas, todas com menos de 40 mil habitantes, ficarão sem nenhum médico para atendimento na assistência básica com a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos, anunciada nesta semana pelo governo do país. O executivo estadual estima que a decisão vai afetar a vida de cerca de 3 milhões de pessoas, que ficarão sem assistência.

A Bahia, que abriga 10% do total de médicos cubanos hoje no país, é o segundo estado que mais vai perder profissionais do Mais Médicos — fica atrás apenas de São Paulo, que tem 16% de todos os médicos de Cuba hoje no país.

Atualmente, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a Bahia possui 1.522 médicos do Programa Mais Médicos, que estão alocados em 363 dos 417 municípios. Deste total de profissionais, 846 são cubanos, que estão distribuídos em 317 municípios — há médicos também de países como México, Espanha e Angola.

Os cubanos atendem, diariamente, 20,4 mil pessoas no estado — 326 mil mensalmente e 3 milhões anualmente. A estimativa do governo é que esses profissionais comecem a deixar o estado já a partir do dia 25 de novembro.

Os municípios baianos onde só médicos cubanos trabalham na assistência básica e que perderão 100% dos profissionais são:

Apuarema (3 médicos),Central (6),Correntina (8),Itagibá (3),Lafaiete Coutinho (2),Lajedão (2),Nova Itarana (3),Nova Soure (5),Palmeiras (4).Pedro Alexandre (6).

Do total de municípios que contam atualmente com o programa Mais Médicos na Bahia, em 99, o número de médicos cubanos representa mais de 50% do total de profissionais da atenção básica. Ainda conforme dados do governo local, 17 comunidades indígenas também ficarão sem assistência em todo o estado. Fonte: Sesab

Veja as principais manchetes dos jornais desta segunda-feira (19)

A Tarde
Suspeito de 20 homicídios é localizado e morre após confronto policial

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Veja as principais manchetes dos jornais deste sábado (17)

A Tarde:
Moro deixa cargo para mais na transição

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