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:: ‘Bahia’

Governo da Bahia contesta multa de 70 milhões concedida a policiais militares

O Governo do Estado da Bahia contestou uma multa de 70 milhões de reais determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia a um grupo de militares baianos. O pleito foi divulgado nesta sexta-feira (23/11), pela Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom).

A sentença, proferida em 2000, é resultado de uma ação civil ajuizada por cinco policiais militares em 1998, em contestação aos honorários por atividades de ensino que na época, somava, ao todo, 2 milhões de reais. O acréscimo no valor da multa seria referente ao não pagamento da quantia aos policiais e a honorários advocatícios.

De acordo com o procurador do Estado, Miguel Calmon Dantas, a justiça entendeu que os valores são procedentes e condenou o estado a fazer o pagamento. “Na sentença também foi determinado que, enquanto o Estado não fizesse o pagamento, incidiria uma multa diária de 1% sobre o valor da condenação”, explica. Ainda de acordo com o procurador, a multa teve efeito até 2015, quando foi expedido o precatório -ofício de ordenação de pagamento, neste caso, para o Estado-.

O promotor também explica a argumentação do Estado. “O problema é que o Estado está vinculado à Constituição, que determina o pagamento somente sob a forma de precatório. O Estado não tem a liberdade de fazer ou deixar de fazer o pagamento quando bem entender. Ou o Estado cumpria a decisão judicial e descumpria a Constituição, ou arcava com o aumento dessa multa progressiva e tentava, pelos meios jurídicos e processuais existentes, exclui-la pela ilegalidade e falta de base jurídica que ela possui”, conta.

Segundo Miguel, o valor principal já foi assegurado por sentença, transitado, julgado , e deve ser pago pelo procedimento de precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição, seguindo uma ordem cronológica. “Essa multa não poderia sequer ser fixada porque o Estado não tinha a liberdade de pagar ou não pagar”.

O procurador-chefe da Justiça, Rui Deiró, conta que em 2015 foi apresentado pelo Estado, um pedido de tutela de urgência que pretendia suspender a exigibilidade do precatório, por conta da multa. “Esperamos agora a suspensão da exigibilidade do precatório porque, como o Estado tem feito contribuições regulares pra quitação dos débitos, a qualquer momento este precatório pode estar em primeiro lugar na fila e ser quitado, com grande prejuízo para o interesse público”.

Para o procurador, os 70 milhões serão um custo que o contribuinte baiano terá como despesa em uma multa, que para ele, não é devida. “Esta é a nossa visão, aqui na procuradoria. É um dinheiro destinado a atender às necessidades do povo da Bahia e não à quitação de um precatório que não é devido. Acreditamos que o STF tem plena condição de rever essa decisão antes que esse valor seja pago”.

Edital do Mais Médicos tem 92% das vagas preenchidas, diz ministério

O novo edital para vagas no programa Mais Médicos já tem 92% das vagas preenchidas, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (23). Até as 17h, 25.901 interessados com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) no Brasil estavam inscritos.

No edital, foram oferecidas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de dezembro.

“Com a alta procura e a apresentação imediata do médico ao município, a expectativa é de suprir a ausência do médico cubano com o médico com CRM o mais rápido possível”, comentou o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Veja as principais manchetes dos jornais deste sábado (24)

A Tarde:

Nova fase da Lava Jato apura desvios na Bahia

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Suspeito de matar assessor político dava golpes em vendedores de carro, diz polícia

Gabriel Bispo dos Santos, 24 anos, um dos suspeitos de matar Michel Batista de Sá, no dia 16 de agosto deste ano, agia dando golpes com compra e venda de veículos. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (23/11) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), durante a apresentação dele.

Para equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil, ele confessou que participou da morte do assessor da Prodeb. As investigações começaram logo após o crime, que se iniciou depois de um anúncio da venda de um carro, modelo HRV, em um site. Michel marcou com Gabriel em um shopping para negociar o valor.

“Eles se encontraram e depois saíram juntos do shopping. Uma das hipóteses é de que Gabriel argumentou que levaria o carro para alguém analisar e validar a compra”, explicou o delegado do DCCP, Delmar Bittencourt. Ele contou ainda que, em seguida, Gabriel voltou ao shopping sozinho e efetuou compras com o cartão de Michel.

As imagens do circuito de câmeras flagraram toda a trajetória de Gabriel dentro do estabelecimento. “Logo depois ele pega um carro, no estacionamento, e encontra com outros comparsas, ainda não identificados. Neste momento Michel é executado”, disse Bittencourt.

INVESTIGAÇÕES

Com as imagens e investigação, o DCCP chegou em um suspeito de prenome Luciano. Foi cumprido contra ele um mandado de prisão temporária, pois o seu carro foi usado por Gabriel, no dia do crime. “Depois dos depoimentos e apurações percebemos que ele só emprestou o automóvel, mas não sabia como seria utilizado”, contou Bittencourt.

Com a repercussão do crime, Gabriel fugiu, na segunda-feira (20 de agosto), para o Rio de Janeiro, onde ficou em casa de parentes. Delegados e investigadores do DCCP passaram a acompanhar a trajetória dele que passou também por São Paulo e Santa Catarina (município de Pomerode), onde acabou capturado.

“Sabemos que outras pessoas participaram e o trabalho continua. Importante destacarmos a dedicação de toda a equipe, com apoios imprescindíveis da Superintendência de Inteligência da SSP e da Polícia Civil de Santa Catarina”, declarou o diretor do DCCP, delegado Élvio Brandão.

VÍDEO: Jovem é perseguido e assassinado em Eunápolis. Vítima já foi identificada

Um homem foi morto por volta das 13h desta sexta-feira (23), no bairro Juca Rosa, em Eunápolis. Alex Alves de Oliveira, 23 anos, passava por uma rua, quando começou a ser perseguido pelos assassinos. De acordo com testemunhas, ele ainda tentou escapar, correndo por alguns metros, mas acabou alvejado. O corpo foi encontrado na calçada de uma casa na Travessa Arnaldo Pereira. Um dos disparos atingiu a janela da residência. O projétil caiu na sala. Havia um morador no local, que não ficou ferido. Assista:

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PF incinera quase 2,5 toneladas de drogas em Salvador

A Polícia Federal incinerou quase 2,5 toneladas de drogas hoje (23), em Salvador. De acordo com a comunicação do órgão, a quantidade é referente às apreensões ocorridas na Bahia nos últimos seis meses.

São quase 100 kg de cocaína, 16 kg de crack e 2.340 kg de maconha. A queima foi autorizada pela Justiça e, além dos policiais federais, é acompanhada também por membros do Ministério Públicos Federal e Estadual e autoridades sanitárias.

Guerrero sofre nova derrota em tribunais e segue suspenso

A Justiça da Suíça aplicou outra derrota contra o atacante peruano Paolo Guerrero, suspenso por doping. Nesta sexta-feira (23), o Tribunal Federal do país europeu anunciou que rejeitou um recurso apresentado pela Fifa que queria, assim como a defesa do atleta, uma redução em sua punição. A entidade máxima do futebol havia estabelecido uma suspensão de apenas seis meses ao jogador, o que foi revertido depois pela Corte Arbitral dos Esportes (CAS, na sigla em inglês), que ampliou a pena para 14 meses.

Agora, para defender a sua posição, a Fifa havia entrado com um recurso na esperança de ter a duração de sua punição mantida. Se isso ocorresse, Guerrero estaria liberado para jogar imediatamente. Mas o tribunal suíço considerou que a ação legal da entidade não poderia ser aceita e alertou que o caso se refere a uma disputa entre o jogador e o CAS.

Em outubro, a corte já havia emitido uma decisão em que negava o pedido para que a suspensão de Guerrero seja interrompida. O julgamento final, porém, ainda não foi anunciado. O atleta havia solicitado um efeito suspensivo para evitar a sua punição, o que lhe permitiria jogar pelo Internacional. Mas, com a recusa por parte do tribunal, foi mantido seu afastamento dos campos até abril de 2019.

Em agosto, o mesmo tribunal havia derrubado um efeito suspensivo que o Tribunal Federal do país europeu havia concedido à sua pena original e que acabou permitindo que o peruano pudesse disputar a Copa do Mundo na Rússia.

Guerrero tem vivido uma intensa batalha jurídica. O peruano respondia à investigação por ter testado positivo para uso de benzoilecgonina, um metabólito da cocaína, em exame realizado depois do empate em 0 a 0 entre Argentina e Peru, em Buenos Aires, pela 17.ª e penúltima rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2018, no dia 5 de outubro Por isso, foi suspenso preventivamente pela Fifa. A principal suspeita era justamente sobre o uso de cocaína, o que é negado pelo jogador.

A punição original por doping era de um ano, o que o deixava de fora do Mundial de 2018. Mas, depois de um recurso na própria Fifa, a pena caiu para seis meses e terminou em maio, permitindo que o jogador pudesse ir à Rússia.

Mas, em um recurso apresentado pela Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês), a CAS reverteu a decisão da Fifa e aplicou uma suspensão de até 14 meses, que o tirava da Copa. Guerrero chegou a ir até a Fifa, em Zurique, para pedir uma intervenção do presidente da entidade, o suíço Gianni Infantino. Mas sem sucesso.

Sua última cartada era sair dos tribunais esportivos e levar à corte comum, na Suíça. Guerrero, assim, solicitou que o seu caso fosse tratado apenas depois do Mundial, o que acabou também sendo aceito pelo CAS.

Semanas antes da Copa, o presidente do Tribunal Federal da Suíça concedeu “efeito suspensivo a título provisório ao recurso apresentado por Paolo Guerrero contra a sentença da CAS”. “Como consequência, Guerrero poderá participar da Copa do Mundo na Rússia”, declarou a corte, na época. A lógica era a seguinte: se eventualmente Guerrero fosse inocentado ao final do processo, teria sido uma injustiça o impedir de ir ao Mundial. Um dano irreparável estaria sendo cometido.

Com o fim da Copa do Mundo e a volta da análise do caso, a Justiça derrubou esse efeito suspensivo e sua punição voltou a ser aplicada. De acordo com as informações da nova decisão do tribunal, a Wada foi consultada e considerou que o processo da CAS foi correto.

Tragédia: Irmãs morrem em acidente entre moto e caminhão na BR-407, perto de Juazeiro

Nesta sexta-feira (23), por volta de 12h20 aconteceu um trágico acidente automobilístico na BR 407 em frente ao bairro Cosme e Damião em Petrolina, Sertão pernambucano, onde ceifou a vida de duas mulheres.Segundo relato, as duas mulheres são irmãs e estavam em uma motocicleta quando saíram da empresa onde trabalhavam para cumprir o horário de almoço, foi quando fatalmente na BR 407 foram atingidas por um caminhão.

No acidente a roda acabou esmagando a cabeça das vítimas, tendo morte instantânea no local. As vítima são: Maria Aparecida dos Santos e Maria Adriana dos Santos, ambas trabalhavam como produtora rural. A equipe do SAMU foi acionada, mas quando chegaram ao local do acidente nenhuma das duas vítimas tinham mais vida, devido ao gravíssimo acidente. Segundo o Divulga Petrolina, a PRF foi até o local e após conclusão dos serviços, o IML removeu as duas vítimas.

Imagens fortes: Homem é executado a tiros em Feira de Santana. Vítima identificada

Cleiton Ribeiro Alves, de 35 anos de idade, foi baleado no tórax e na coxa esquerda. Os tiros foram disparados por homens ainda não identificados.

CLIQUE AQUI, imagem forte.

Um homem foi assassinado a tiros por volta das 19h20 de quinta-feira (23), na Avenida Sérgio Carneiro, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, em Feira de Santana. Segundo a polícia, Cleiton Ribeiro Alves, de 35 anos de idade, foi baleado no tórax e na coxa esquerda. Os tiros foram disparados por homens ainda não identificados. O motivo também é desconhecido até o momento. Segundo o Acorda Cidade, o delegado Fabrício Linard, titular da Delegacia de Homicídios, efetuou o levantamento cadavérico com peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Emprego: Empresa de RH oferece mais 12 vagas de trabalho e estágio em Conquista

Em parceria com o Vitória da Conquista Notícias, a Executivo RH oferece novas vagas disponíveis para profissionais da cidade.

Vitória da Conquista, capital do sudoeste baiano, é uma cidade próspera e que está sempre em busca de bons profissionais para exercer suas atividades e contribuir para o desenvolvimento da região. Em parceria com o Vitória da Conquista Notícias, a empresa Executivo RH apresenta novas vagas disponíveis para profissionais da cidade, que poderão atender suas necessidades de uma boa colocação em empresas que estão em franco crescimento. Tome nota:

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