Uma das marcas do governo Herzem é a contratação de empresas por dispensa de licitação para prestação de serviços na Prefeitura de Vitória da Conquista.

Desta vez, a empresa contratada, sem licitação, é a VERBA  LEGIS  PUBLICAÇÕES  E  CONSULTORIA LIMITADA. De acordo com a publicação no Diário Oficial desta terça-feira (16), a empresa de Salvador foi contratada por R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

A prefeitura justificou que a contratação da empresa, sem passar pelo processo de licitação, está dentro da lei por se tratar de “serviços técnicos, com profissionais ou empresa de notória especialização”.

“ (… ) a exceção à regra de licitar, conforme o permissivo constitucional está prevista também  na  Lei  nº  8.666/93,  especificamente  no  artigo  25,  quando  versa,  sobre inviabilidade jurídica de competição, o que acarreta a inexigibilidade de licitação, já que o procedimento licitatório torna-se mecanismo inadequado para obtenção do resultado  pretendido. A partir da análise da documentação constante nos autos do procedimento administrativo  em  tela,  pode-se  verificar  que  a  contratação  em  apreço  procede  em razão  de  tratar-se  de  serviços  técnicos,  com  profissionais  ou  empresa  de  notória especialização (…)”.

Segundo a prefeitura, a empresa é especializada em auditoria tributária e atuará junto a Secretaria Municipal de Finanças. O contrato tem vigência prevista da sua assinatura, até 21/02/2022, podendo ser prorrogado.