A 95ª Zona Eleitoral de Irecê (BA), determinou a apreensão de máscaras em uma convenção realizada na semana passada. O juiz Alexandre Lopes reconheceu como prática de irregularidade eleitoral pelo prefeito Elmo Vaz (BA) no que se refere à produção e distribuição de máscaras como brindes de campanha, caracterizando campanha antecipada.
Na decisão, o magistrado determinou o recolhimento do material já distribuído, bem como retirada das postagens das redes sociais, cessação da confecção e distribuição das referidas máscaras.
“No vertente caso vislumbro, portanto, ofensa na prática do pré-candidato à legislação eleitoral, vedada na pré-campanha, e a conduta realizada acarreta o desequilíbrio na disputa em relação aos demais candidatos”, escreveu o juiz na decisão.
A multa diária para o descumprimento da decisão ficou estipulada em R$ 1 mil.
Os senadores aprovaram na manhã desta segunda-feira (21) requerimento para que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, preste esclarecimentos sobre a visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, ao Brasil.
Na sexta-feira (18), Pompeo esteve nas instalações da Operação Acolhida em Boa Vista (RR) na companhia do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. O projeto recebe refugiados da ditadura de Nicolás Maduro.
O convite a Araújo foi aprovado em sessão da CRE (Comissão de Relações Exteriores do Senado), evitando assim uma convocação (quando a presença é obrigatória), que era a ideia inicial dos parlamentares da oposição. Procurado pela reportagem, o Itamaraty não respondeu se o ministro irá ou não ao colegiado.
A autoria foi do senador Telmário Mota (Pros-RR), que inicialmente queria uma convocação do ministro. O requerimento foi transformado em convite após o presidente do colegiado, senador Nelson Trad (PSD-MS), garantir a presença de Ernesto na Casa na próxima quinta-feira.
“O ministro atendeu o convite e vem quinta-feira (24). Queremos saber o que aconteceu. Os governistas dizem que não aconteceu nada e os oposicionistas dizem que ele ofendeu a Venezuela em território brasileiro”, afirmou Trad.
A vista de Pompeo causou reação até mesmo em aliados do governo. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apontou que o povo de Roraima não concorda com as palavras do secretário estadunidense.
“Parece um recado claro para o mundo e à Venezuela. Eles querem um palanque. O povo de Roraima não concorda com Pompeo” afirmou criticou o senador
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor do pedido de “moção de censura” à visita de Pompeo, alega que o governo dos EUA usou solo brasileiro para ameaçar um país vizinho. A monção também foi aprovada.
“Ele fez questão de ir bem pertinho, na fronteira do Brasil com a Venezuela, e usar o solo nacional para bravatas. Não somos nem concessão, nem base militar dos Estados Unidos no Brasil”.
Segundo o presidente da CRE, o ministro precisa esclarecer aos parlamentares o motivo de Pompeo ter estado em Roraima. Também foi aprovada uma nota de repúdio à visita do secretário.
“Enquanto a gente não tem um juízo real do que aconteceu, pairam dúvida. De fato, não dá para negar que é estranho, sair um ministro dos Estados Unidos para Roraima sem que ninguém soubesse da visita”, disse o presidente da comissão.
A visita do secretário norte-americano causou uma série de manifestações entre os parlamentares. A primeira reação foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou que a visita se tratou de uma “afronta”. Ernesto e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defenderam a relação com os EUA.
Em seguida, senadores iniciaram um movimento para impor uma derrota a Araujo. A ideia dos senadores era adiar a apreciação dos nomes dos embaixadores.
Entre os representantes do Brasil estão diplomatas indicados para Argentina, Israel, Chile, Canadá, África do Sul, Irlanda, Guiné, Suriname e Nepal. A votação foi mantida após o convite a Araújo ser aprovado.
Na madrugada deste domingo (20), Bolsonaro saiu em defesa da visita de Pompeo a Roraima, na reta final da eleição americana. Nas redes sociais, escreveu que a visita representa o quanto Brasil e EUA “estão alinhados na busca do bem comum”.
“Parabenizo o presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela”, escreveu.
Ao lado de Ernesto, Pompeo criticou o regime de Maduro. “Nossa missão é garantir que a Venezuela tenha uma democracia”, disse.
O ditador venezuelano é um dos principais focos de ataque da campanha do republicano, que defende e aplica sanções contra o regime.
O candidato a prefeito de Salvador pelo Democratas, Bruno Reis, cobrou a apuração do ataque ao perfil na rede social da postulante petista à prefeitura, Denice Santiago. De acordo com o democrata, o fato precisa ser devidamente apurado e esclarecido pelas autoridades competentes.
“Jogo sujo não combina com a democracia, que tem regras claras e limpas. Não compactuo com sabotagem digital. É preciso investigar essa ação criminosa, de gente que não tem espírito democrático. Faremos uma campanha propositiva, apresentando ideias e projetos inovadores, que farão Salvador avançar cada vez mais em todas as áreas”, afirmou Bruno Reis.
Denice Santiago teve sua conta do Instagram ‘trolada’ por meio de um ataque virtual, nesta sexta-feira, 18. A manipulação das redes da petista fez com que, em um post dela, aparecesse um frame de vídeo da Convenção do DEM que oficializou a candidatura do vice-prefeito Bruno Reis.
Ao clicar na foto da Major Denice em que ela aparece dando entrevista durante a Convenção do PT, os internautas eram direcionados, na verdade, para a imagem do candidato do DEM. A situação está sendo investigada pela equipe digital da candidatura do PT e as medidas jurídicas serão tomadas logo que sejam identificados os culpados pelo ataque.
O Ministério Público do Estado (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça, vem realizando ações de fiscalização e proteção ao meio ambiente em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Contemplado com uma extensa área verde, de rica biodiversidade e um litoral de 42 km, o município conta com três Áreas de Proteção Ambiental (APA), que buscam resguardar os atributos bióticos, culturais e estéticos locais: APA Joanes- Ipitanga, APA Lagoas de Guarajuba e APA do Rio Capivara.
Recentemente, uma nova sede foi inaugurada, potencializando a estrutura para a atuação dos promotores de Justiça e o atendimento à população. Sob a liderança do promotor Luciano Pitta, a Promotoria de Camaçari tem atribuição em meio ambiente e também nas áreas de habitação e urbanismo, tem conseguido promover a garantia do direito da constituição de proteção ambiental.
Segundo informações do MP, neste ano, a Promotoria conduziu uma investigação envolvendo o Loteamento Naturaville 2, que desobedeceu a normas cogentes do direito urbanístico e ambiental, realizando construções sem os devidos alvarás e licenças ambientais. Um dos pontos de atenção por parte do órgão é a valorização exponencial da área litorânea.
Ano passado foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta com a Rede de Hotéis Vila Galé, estabelecendo a limpeza de 500 metros lineares de macrófitas na localidade denominada de Lagoa de Guarajuba. Essa ação possibilitou a recomposição da natureza, uma vez que o excesso de vegetação nas lagoas impede o fluxo contínuo na água e, por consequência, a morte de seres vivos.
Também em 2019, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Condomínio Quinta das Lagoas, após uma investigação que constatou alterações significativas nas margens da lagoa. O processo que ainda está em curso, tem como objetivo a restauração do status quo ante da Área de Preservação Permanente degradada.
Proteção ambiental
O promotor de Justiça coordenador da Regional, Luciano Pitta, lamenta não ter conseguido efetivar o Plano de Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Segundo o promotor, a iniciativa iria evitar a extração de areias das dunas. Hoje, o local ainda está servindo de esconderijo para marginais.
Mas, por outro lado, o promotor celebra a conquista da certificação internacional Bandeira Azul pela praia de Guarajuba, selo de caráter socioambiental reconhecido em todo o mundo.
O promotor participou da implantação do projeto-piloto em 2016 e, a partir daí, foram iniciadas as ações para adequação da praia. Pitta reforça o papel do órgão de promover a efetiva garantia do direito de proteção do meio ambiente. “Por meio da função fiscalizadora do Ministério Público, esta promotoria vem logrando êxito em identificar potenciais riscos ambientais ou inadequações das normas ambientais por parte do Poder Público e de particulares”, concluiu.
Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (21), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que “nações, entidades e personalidades estrangeiras” mentem sobre a atuação do Executivo na proteção da Amazônia com o objetivo de “prejudicar o Brasil e derrubar o governo de Jair Bolsonaro”.
A declaração foi dada em encontro convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação em que três partidos acusam o governo federal de omissão por não adotar providências para a gestão adequado do Fundo do Clima.
Após negar, de forma incisiva, a declaração trazida em primeira mão pela Equipe dos Galáticos, em julho desse ano, o presidente do Vitória, Paulo Carneiro, voltou atrás e confirmou neste final de semana que o Vitória terá a tão sonhada marca própria a partir de novembro. Na época, o mandatário rubro-negro havia desmentido a informação com a justificativa que o clube havia acabado de lançar o terceiro uniforme e não tinha projeto nenhum diferente disso.
“Eu quero desmentir qualquer negociação do Vitória envolvendo marca própria a partir de 2021. Temos um contrato com a Kappa, que é parceira do clube e estamos lançando nossa camisa número 3. Não temos nenhum projeto para 2021. Qualquer notícia diferente disso é especulação”.
No entanto, como de costume, por meio de um aplicativo de mensagem instantânea, Paulo Carneiro, sem sequer fazer nenhuma referência às negativas feitas há dois meses, confirmou que o clube irá produzir seu próprio material a partir de novembro e também anunciou a parceria com um banco digital.
“A partir de novembro vamos apresentar nossa marca de material esportivo, que será inaugurada no Salvador Shopping”. Também fechamos contrato com o Banco Digimais, que vai estar em nossas mangas de camisa, no placar e backdrop até o final do Campeonato Brasileiro, com grandes chances de estar com a gente até o final do ano”.
Ouça os aúdios de PC negando e, em seguida, anunciando a confecção do material próprio:
A Justiça Eleitoral determinou através de liminar nesta segunda-feira (21) que apoiadores de Gilberto Brito, atual prefeito do município de Paramirim e pré-candidato a reeleição, retirem do ar publicações do Facebook que fazem referência a suposta atribuição a um esquema de fraudes por Júlio Bittencourt, ex-prefeito do município e também pré-candidato à gestão municipal.
O juiz eleitoral João Lemos Rodrigues, da 111ª Zona Eleitoral, deu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo do ar, sob pena de multa diária fixada em R$ 1000,00. De acordo com o entendimento do magistrado, as postagens “trazem mensagens negativas e são diretamente ligadas à pretensão do autor quanto as eleições municipais de 2020, o que poderá acarretar prejuízo para sua campanha eleitoral.”
Júlio Bittencourt, popularmente conhecido como Dr. Júlio, está sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre remunerações supostamente pagas a moradores da cidade, entre 2013 e 2016, durante a gestão dele. Segundo um relatório do MPE de 995 páginas obtido pelo BNews, há 11.914 registros de pagamentos num total de R$ 10,4 milhões que deverão ser justificados pelo candidato à prefeitura.
21/set/2020 . 14:53
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