[Vídeo: Rita Tourinho fala sobre atuação do MP-BA na fiscalização de contratos durante a pandemia do novo coronavírus]

A promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), do Ministério Público da Bahia, concedeu entrevista ao BNews na live comemorativa dos 10 anos do site. Durante o bate-papo pelo Instagram @bocaonews, Tourinho falou sobre os cuidados que devem ser tomados pelo poder público ao firmar contratos durante a pandemia, e citou alguns casos emblemáticos que passaram pelo crivo do MP-BA.

“A lei estabelece regras, que muitas vezes não foram observadas. Mas temos que partir do princípio da boa-fé. Mas tem que haver por parte da gestão a necessidade de justificar seus atos”, iniciou a promotora. Sobre os casos mais emblemáticos, ela citou: “Tem a compra de ventiladores pelo Estado da Bahia, mas isso já não está na Bahia, foi pro MPF, STJ”, disse se referindo aos 300 respiradores no valor de R$ 48,7 milhões que nunca foram entregues pela Hempcare. Rita Tourinho também lembrou outros casos: “Tem a contratação de um call center sendo feita pelo município que estamos arguindo se havia essa necessidade”. Apesar de citar os casos, a promotora salientou que “a prefeitura e governo têm feito fiscalização”.

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Com informações do BNews

Outro tema abordado foi a polêmica da Concessionária Salvador Norte, que atrasou a entrega de ônibus com ar-condicionado e, quando recebeu uma nova remessa de veículos, a empresa já estava sob intervenção jurídica da prefeitura e o contrato foi desfeito. “Essa questão do transporte é extremamente complexa. Trabalhamos dois anos nisso. Todos fomos surpreendidos pela pandemia, quando não se pode utilizar ar-condicionado em ônibus. A CSN está passando por uma intervenção da prefeitura, e os termos contratuais não estavam adequados para serem assumidos pelo municipio. Esse contrato foi desfeito logo no início da pandemia. Agora temos reuniões agendadas para saber como vai ficar esse serviço”.

A promotora também falou sobre de que forma o MP-BA tem visto os constantes assaltos a ônibus na capital baiana. Um ponto defendido por Tourinho foi o da utlização das imagens pela Secretaria de Segurança Pública ou até mesmo monitoramento em tempo real. “Os ônibus em Salvador têm que ter câmeras. Mas e aí, essas imagens servem para quê? A câmera só tá ali pra fotografar e filmar? Deveria haver um trabalho da SSP a partir do recebimento desses registros. Durante o Carnaval há um grupo que fica na central exatamente monitorando os ônibus. Porque isso não pode acontecer durante todo o ano?”, questinou.

Por fim, quando questionada sobre o que acha da permanência das praias fechadas durante a pandemia, a promotora disse ser contrária ao envolvimento do MP-BA e do Judiciário em assuntos referentes a protocolos de segurança, uma vez que os órgãos não têm essa expertise para tratar do assunto, que deve fica a cargo do executivo.

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