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Ex-ministro está preso em Brasília desde 2017 e em junho deste ano apresentou um pedido de transferência. Com decisão, Geddel deve seguir para capital baiana nos próximos dias.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Observação Penal (CO), em Salvador. A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (6) e atendeu a um pedido da defesa de Geddel. A transferência deve ser efetivada nos próximos dias. Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel foi ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer e está preso desde 2017 em Brasília.

Em junho, quando apresentou o pedido de transferência, a defesa de Geddel argumentou que a família dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos. Em outubro, Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa pelos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Ao autorizar a transferência, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Brasília, mas não é alvo de outro mandado de prisão em aberto. Que ele trabalha voluntariamente na prisão desde abril deste ano e que faz cursos à distância, além de ler no presídio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.

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  O ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro afirmou que inicialmente rejeitou o pedido de transferência porque tinha que verificar as condições e que, nesse meio tempo, sobreveio a condenação. E disse ter constatado a possibilidade de transferência após informações recebidas das autoridades de Brasília e Salvador. “A providência, na atual quadra da ‘persecutio criminis’, também se revela plausível, tendo em vista o esgotamento da fase cognitiva da acusação formulada nos autos da AP 1.030, bem como a inexistência de ordens de prisão emanadas de autoridades com jurisdição no Distrito Federal perante as quais o denunciado Geddel Quadros Vieira Lima também responde a outras ações penais”, decidiu Fachin. O ministro estabeleceu que a 2ª Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas terá que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudança do regime da pena, além de qualquer outro pedido “de natureza excepcional”. De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima terá direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – perto de março de 2020. Ou seja, poderá ir para o semiaberto (quando é possível deixar o presídio durante o dia), mas isso ainda terá que ser analisado pelo STF posteriormente. // G1.

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