Jasiane Silva Teixeira segue presa sob ordens do diretor do presídio. Ministro Marco Aurélio de Melo autorizou sua prisão domiciliar, “por falta de estabelecimento adequado” (ao semiaberto).
Antiga Dama de Ouro do baralho do crime da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP- BA), Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria, conseguiu ter aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seu pedido de habeas corpus. Ela continuará presa, no entanto, graças a nova ordem de prisão e permanecerá no Conjunto Penal de Juazeiro.
Ao jornal Correio, o advogado de Dona Maria, Walmiral Pacheco Marinho Neto, informou que chegou a ir para o presídio para que o alvará de soltura dado pelo STF fosse cumprido, mas quando a presa já estava no pátio do conjunto penal, foi impedida de sair pelos agentes penitenciários, sob argumentação de que havia uma ordem do diretor da unidade para que ela retornasse à cela.
“Cheguei lá 9h30 e, 13h20, após todos os procedimentos de praxe, como consulta e pesquisa no sistema, ela foi chamada para assinar o alvará e ser liberada, fomos surpreendidos com a informação de que o diretor havia suspendido a soltura da minha cliente. Isso foi no começo da tarde e o mandado de prisão só foi expedido às 19h19”, disse o advogado. Na decisão, dada no último dia 7, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, argumenta que que não há um estabelecimento adequado ou vaga disponível para que a ré pernoite e, por isso, ela deveria ter o regime alterado do fechado para a prisão domiciliar. A defesa já acionou a Comissão de Prerrogativa da Ordem dos Advogados de Juazeiro para denunciar a ocorrência.”Um processo que eles criaram, que não existe, para segurar ela. A decisão do juiz é tão esdrúxula, que determina que segure ela, ilegalmente, para não cumprir a decisão do Supremo”, argumenta o advogado.
20/nov/2019 . 8:06
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