A empresa Rosa Turismo começará a atuar em Vitória da Conquista a partir de 01 de Junho. Operando com 20 carros em cerca de 30% do lote 1 (que era da Vitória), a empresa dividirá com a Cidade Verde por até 45 dias a responsabilidade de transportar passageiros em caráter emergencial.

De acordo com informações passadas por interlocutores da Rosa Turismo, a empresa pretende, gradualmente, dentro desse período, completar a frota com 90 carros e então operar 100% do lote.

Em uma reunião na manhã desta sexta-feira (24) entre o empresário da Passaredo, Senhor José Luiz e o diretor da Rosa Turismo, Rodrigo Rosa, foi fechado um acordo para que a Rosa Turismo possa utilizar, mediante pagamento de aluguel, a garagem que era da Viação Vitória e que pertence à Passaredo. O imóvel que fica na Avenida Brumado, nas imediações do Maxxi Atacado.

O departamento jurídico da Passaredo conseguiu a liberação da garagem após entrar com o pedido junto ao juiz titular da 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais, Leonardo Maciel Andrade, responsável pela recuperação judicial e a massa falida da Viação Vitória. Os advogados da Passaredo argumentaram que o imóvel pertence à empresa.  O pedido foi imediatamente acatado pelo Juiz. Nos próximos dias a Rosa Turismo levará seus ônibus para a antiga garagem da Viação Vitória.

Crise no Trasnporte

O sistema de transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista  vem vivenciando uma crise nos últimos meses e funciona em caráter emergencial neste momento. No último dia 13 de abril a Cidade Verde deixou de operar 5 linhas do lote 1 e já informou que no dia 31 deste mês entregará as restantes. A Prefeitura de Conquista contratou no dia 15 de abril, pelo valor de R$ 810 mil, nove ônibus da Novo Horizonte, sendo sete convencionais e dois micros. O quilômetro rodado dos ônibus comuns foi calculado em R$ 3,76 e dos micro-ônibus em R$ 3,30 e renovou, com um valor menor,  o contrato esta semana. Segundo informações divulgadas pelo blog do prefeito Herzem Gusmão, a prefeitura pretende entrar na Justiça para que a Cidade Verde pague o valor gasto pelo governo municipal com o aluguel dos ônibus da Novo Horizonte.

O estopim da crise ocorreu quando a Viação Vitória deixou de operar um dos lotes do sistema municipal em agosto. Os serviços foram assumidos emergencialmente pela Viação Cidade Verde. Em outubro, a Justiça decretou a falência da Viação Vitória, que alegava problemas financeiros relacionados ao transporte clandestino, não fiscalizado por parte da prefeitura. A Cidade Verde também foi condenada por fraude contábil no processo de licitação e deveria entregar seu lote, mas logo após assumir emergencialmente o lote da Vitória, conseguiu reverter a decisão na Justiça e continuar operando os dois lotes.

Intervenção na ATUV – No dia 9 a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, decretou intervenção parcial no sistema público de transporte coletivo do município e assumiu o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), “necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo”, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da PMVC.  O prazo de intervenção será de 180 (cento e oitenta dias) a contar da data da publicação do decreto (09).

Entre os motivos elencados no decreto nº 19.479 de 09 de maio de 2019, a Prefeitura alega que a ATUV não vem cumprindo o item 4.2. do Anexo VII do Edital da Concorrência Pública nº 04/2.011, que determina acesso online do SIMTRANS à Central de Processamento de Dados da Bilhetagem, para que esta possa exercer integralmente a gestão do Sistema. A ATUV estaria franqueando somente informações parciais à Administração.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o objetivo da medida é “garantir a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo na transição para inclusão de um novo operador no sistema ou execução direta do serviço, inclusive colhendo informações fidedignas sobre os créditos tarifários vendidos antecipadamente”

De acordo com decreto assinado pelo prefeito Herzem Gusmão, a Viação Cidade Verde só pode deixar o lote emergencial em 60 dias. Empresa tinha anunciado que sairia no dia 31 deste mês. Município assume controle da Associação de Empresas dos Transportes Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (ATUV) por seis meses. Objetivo alegado é a necessidade de conhecer situação financeira do sistema e preparar sistema para chegada de nova empresa.

O interventor da ATUV é Micael Batista Silveira,Engenheiro Mecatrônico,que a partir de agora terá plenos poderes para gerir o sistema de geração de créditos,venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários.

O artigo 8º  do decreto diz que “a concessionária Cidade Verde fica obrigada na execução das ordens de serviço que estão a seu cargo, integralmente, até concluída a transição das linhas com desistência já declarada para nova operadora” e que o prazo para a transição não será superior a 60 (sessenta ) dias da data da publicação do decreto. A Cidade Verde havia anunciado que abandonaria o lote 1, que era da Vitória, no próximo dia 31. Agora será obrigada a continuar operando por mais 02 meses, se for preciso.

O decreto faz menção às Leis Federais 8.987/95, 12.584/12 e a Lei municipal nº 968 de 7 de maio de 1999, que regulamenta toda a prestação de serviço de transporte coletivo na cidade, que de acordo com seu parágrafo 1º, declara que “a Prefeitura municipal poderá intervir na execução dos serviços, no todo ou em parte, para assegurar a continuidade do mesmo ou para sanar deficiência grave na prestação respectiva, assumindo esta através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela operadora do serviço de transporte coletivo”.

O Decreto considera ainda o art. 32 da Lei Municipal 968/99 que afirma: não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou a deficiência grave na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o qual deve estar permanentemente à disposição do usuário. Com informações do Blog do Caique Santos

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