A Superintendência de Educação Aberta e a Distância (SEAD) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulga inscrição no processo de vagas remanescentes da seleção de Tutor a Distância, em caráter temporário e na condição de bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para atuar no Curso de Licenciatura em Matemática. É ofertada uma vaga na área de Física.
As inscrições acontecem no período de 28 a 31 de março próximo, exclusivamente, no endereço eletrônico http://www.ufrb.edu.br/ead. O candidato deve preencher e submeter o Formulário de Inscrição On-line; anexar junto ao Formulário de Inscrição On-line o seu Currículo Lattes e cópias do RG e CPF e do diploma do último curso de titulação, devem estar no formato “PDF”; e informar o link (endereço eletrônico) do seu currículo na Plataforma Lattes.
O tutor selecionado fará jus a uma bolsa da UAB/CAPES, atualmente no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), pelo período de atuação definido pela coordenação do curso. As bolsas serão pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), diretamente em conta corrente do Tutor.
O Processo Seletivo não gera qualquer vínculo empregatício com a SEAD/UFRB, seja ele de natureza estatutária ou celetista, sendo de caráter temporário na qualidade de bolsista no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)/CAPES e podendo ser rompido a qualquer tempo.
Obrigações – O Tutor deverá cumprir vinte horas semanais de atividades, realizadas presencialmente e/ou a distância junto à coordenação do curso ou em um dos Polos de Educação a Distância da UAB em que o curso será ofertado.
As datas e horários do exercício da tutoria serão acordados diretamente com a coordenação do curso e conforme as necessidades da UFRB.
O Tutor que atuar junto à coordenação do curso deverá ter disponibilidade para se deslocar, eventualmente, inclusive aos finais de semana, com diárias e passagens custeadas pela instituição aos Polos de Educação a Distância da UAB em que o respectivo curso será ofertado, para realização de atividades com os alunos e aplicação de avaliações presenciais.
É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este Processo Seletivo, bem como conhecer as normas complementares.
Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 – Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.
O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.
O julgamento do caso começou em agosto do ano passado. O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento.
Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista na oportunidade e o julgamento foi retomado nesta quinta-feira.
Voto-vista
Em seu voto, Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.
Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.
“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros de Candomblé por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.
“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.
O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.
“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso.
“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.
A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.
A esposa de Ricardo Boechat, Veruska Seibel Boechat, herdará 75% dos bens do jornalista. Os outros 25% serão divididos entre os seis filhos do apresentador. O testamento, de acordo com o colunista Leo Dias, foi preparado um ano e meio antes da morte de Boechat. Ele faleceu no dia 11 de fevereiro deste ano em decorrência da queda do helicóptero onde estava.
O documento conta com uma cláusula vitalícia que faz com que os bens dos filhos não possam nunca ser divididos com atuais ou futuros cônjuges dos herdeiros. Boechat também solicitou que, preferencialmente, devem ir para Veruska a casa em que moravam em São Paulo e a parte na sociedade da empresa 200 East Commercial Corpo, com sede em Nova York.
Apesar de terem se casado em regime de comunhão parcial de bens, Boechat e Veruska alteraram esta situação em 2017 para comunhão universal de bens.
Um homem morreu após ser esfaqueado em uma fazenda na zona rural de Feira de Santana, a cerca de 110 quilômetros de Salvador. O crime aconteceu por volta das 18h de quarta-feira (27), no distrito da Matinha.
De acordo com o Acorda Cidade, o homem – ainda não identificado – foi golpeado na cabeça, barriga, tórax e braço esquerdo. Conforme a polícia, com base em relato de testemunhas, um irmão da vítima é o principal suspeito de praticar o crime.
A motivação é desconhecida. A Polícia Civil investiga o caso.
A campanha do ex-candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, foi multada em R$ 176.515 por impulsionamento irregular de conteúdo contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A decisão foi do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (26). Segundo o processo, a campanha de Haddad pagou R$ 88.257 ao Google pelo serviço, conforme documentos apresentados à Corte pela empresa. A multa fixada foi o dobro do valor do contrato.
A campanha de Bolsonaro argumentou ao TSE que foi contratado o impulsionamento de um site para que ele aparecesse nas pesquisas do Google. No entanto, a campanha de Haddad alegou que não era autora do conteúdo e que não foi demonstrado que as informações eram negativas ou mentirosas.
A desembargadora Soraya Moradillo Pinto recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, que listou como testemunhas dela em um processo a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu no mesmo rol o deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Os dois também foram rejeitados como testemunhas do processo.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), atende uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “reiterada e ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária, à míngua de lei específica regulamentadora, sem concurso público. Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o número de oito testemunhas a favor da gestora.
As pessoas indicadas moram em Jaguaribe ou em cidades próximas. Vera Lúcia se tornou ré no processo em maio do ano passado. Na defesa, a gestora disse que fez as contratações com base em uma lei, de 1994, que embasaria as nomeações.
Os casos de dengue na Bahia tiveram crescimento de 281% nos três primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são de um levantamento do Ministério da Saúde. Só neste ano, o estado registrou quatro mortes em decorrência da doença.
Entre 1º de janeiro e 16 de março de 2019, a Bahia registrou 7.305 casos da doença. No mesmo período do ano passado, foram 1.916 casos. A incidência da dengue no estado é de 49,3 casos/100 mil habitantes.
Em diversos bairros de Salvador, o índice de infestação do aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, ultrapassa o índice tolerável da Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 1%. É o caso do Itaigara, que tem taxa de 3,4%, e de bairros nobres e de classe média, como Barra, Graça, Garcia e Campo Grande, com índice de 4%. Em bairros populares, como Vista Alegre e Coutos, o índice chega a 7,6%.
O resultado baiano segue a tendência nacional: de dezembro a março, o número de casos de dengue cresceu 224% no país.
O Vitória deu prosseguimento nesta quinta-feira (28) a preparação para pegar o Náutico. Em treino realizado no Barradão, o técnico Cláudio Tencati promoveu um trabalho com bastante intensidade.
Na primeira etapa dos trabalhos, Tencati focou na parte ofensiva do time, com objetivo de corrigir erros. Ele simulou situações de jogo. Em seguida, o comandante rubro-negro deu atenção especial ao setor ofensivo.
Depois, o treinador dividiu a equipe em dois grupos. Um treinou cobranças de bolas paradas, enquanto o outro afiou a pontaria, com finalizações ao gol.
O lateral-direito Matheus Rocha e o meia-atacante Caíque realizaram um treino à parte com Lucas Penha, auxiliar da preparação. Já o atacante Maurício Cordeiro, o zagueiro Gabriel Silva e o meia-atacante Felipe Garcia permaneceram em tratamento no departamento médico.
O time rubro-negro encerra a preparação na manhã desta sexta-feira (29). O duelo contra o Náutico está marcado para sábado (30), às 16h, no Barradão, válido pela última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste.
A Defensoria Pública da União realiza nesta quinta-feira (28), em São Paulo, uma audiência pública para discutir a proibição da venda de medicamentos abortivos, à base de misoprostol, em farmácias do Brasil. A norma está vigente desde 2005, mas o órgão argumenta que não tem justificativas médicas ou legais.
Medicamentos à base de misoprostol só podem ser usados no país em hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para realização de aborto. No entanto, a Defensoria Pública argumenta que a restrição viola o direito à saúde de mulheres que desejam interromper gestações em casos de estupro, feto anencéfalo e risco à vida da mãe, todos previstos por lei.
“A proibição da venda de misoprostol em farmácias é inconstitucional. Viola o direito à saúde. Esse tipo de venda precisa ser feito, sob prescrição médica e com retenção da receita nas drogarias. Nessa área, o Brasil está muito atrasado. O país não está de acordo com as melhores práticas internacionais para garantir o melhor tratamento possível para quem vai fazer aborto legal”, afirmou a defensora pública federal Fabiana Severo, ao jornal O Globo.
De acordo com a Defensoria Pública, a proibição vai contra o guia “Medical Management of Abortion”, publicado em janeiro deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documento aponta o aborto medicamentoso como a estratégia mais segura e barata para o sistema público.
O economista e engenheiro Paulo César Teixeira, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entregou uma carta de exoneração nesta quarta-feira (27).
É a segunda baixa no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em meio à crise que atinge o Ministério da Educação (MEC).
Teixeira tomou a decisão após o então presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, ser demitido pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.
29/mar/2019 . 7:41
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Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). 15/08/2003 – Foto: JOSÉ PAULO LACERDA/AGÊNCIA ESTADO/AE
