A atuação de fabricantes de placas frias para carros nas cidades de Paulo Afonso, no Vale São-Franciscano da Bahia, e também em Guanambi e Vitória da Conquista, no Centro-Sul do estado, foi denunciada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) pela Associação Baiana de Estampadores de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), entre fevereiro e março deste ano. Segundo apurado pelo BNews, meses após a denúncia, o grupo ainda segue atuando na região.

A reportagem teve acesso à íntegra de três denúncias enviadas ao órgão estadual. Conforme relata a denunciante, em Paulo Afonso, envolvidos na atividade ilegal comercializam a venda de placas em seus perfis no Facebook e no Mercado Livre. “Vale ressaltar que este indivíduo não está credenciado, logo sem autorização e/ou conhecimento técnico para realizar serviços de trocas de placas e tarjetas juntamente com lacre exclusivo do Detran. Razão pela qual sugerimos uma investigação a fim de coibir tais desmandos”, solicitou a ABEEP. Em outra situação, desta vez ocorrida em Conquista, a ABEEP relata “que um consumidor buscou uma loja para confeccionar um par de placas cinzas. Segundo informou o mesmo, estas placas seriam usadas para realização de uma vistoria e que, em seguida seriam descartadas porque o mesmo já dispunha de novas placas da categoria “aluguel”. Ao consultar o Sistema GPV e constatar que não havia protocolo aberto, o estampador orientou o usuário a buscar a Circunscrição de Trânsito (Ciretran) para resolver a questão”.

E continua: “O mesmo estampador observou que, no final da manhã, o mesmo usuário encontrava-se no pátio de uma vistoria recebendo e pagando por um par de placas cinzas que foram colocadas ali mesmo sobre as vermelhas já existentes. Como o usuário não havia retornado, o estampador, ao observar a troca das placas, decidiu fazer nova consulta ao Sistema GPV, onde constatou que não havia sido aberto nenhum protocolo para a placa em questão”. Sobre esta denúncia, a ABEEP afirma ao Detran-BA que além da irregularidade de ter sido confeccionado um par de placas sem protocolo aberto, “ficou evidenciado também o fato de as placas não disporem de código de barras, nem de credenciamento de fornecedores de placas e tarjetas de identificação de veículos automotores”.

Em Guanambi, uma empresa foi denunciada por outros estampadores de placas por causa de supostas irregularidades que estariam causando prejuízos aos concorrentes. Eles afirmam que esta empresa confecciona e comercializa placas em desacordo com as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as ilegalidades apontadas estão a fabricação de placas pequenas em motos, proibida desde 1º de janeiro de 2012 pelo Contran, e sonegação de impostos, já que não emitem nota fiscal. De acordo com um empresário do ramo, que prefere não se identificar por medo de represália, as placas adquiridas por meio dos denunciados não constam nos cadastros do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sendo invisível para os órgãos públicos de fiscalização e segurança, fato que contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Teoricamente essas placas não existem. São diversos crimes que eles [os denunciados] cometem. Os envolvidos também não emitem nota fiscal, não pagam impostos, nem taxas. Além disso, como compram os materiais para fabricação das placas fora da Bahia, ainda tem evasão do nosso dinheiro”, lamenta. Ao site, ele revela também que os estampadores de placa reclamam que a falta de apuração e punição tem gerado prejuízo. “É possível afirmar que houve uma queda de 24% de solicitações de placa de reposição, a dianteira. Mais de 25% das placas são produzidas por fora, no mercado ilegal”. Procurada e questionada sobre os casos, a assessoria do Detran-BA enviou uma nota. Leia a íntegra do esclarecimento:

“Em relação aos Processos Administrativos em epígrafe, nos quais aduzem possíveis irregularidades ocorridas no Âmbito das CIRETRAN’S das cidades de Paulo Afonso, Guanambi e Vitória da Conquista informamos que em todos os casos os autos foram remetidos à Corregedoria Departamental, para as devidas apurações; as quais ainda continuam em andamento.

Aproveitamos a oportunidade, para comunicar que de acordo coma publicação da Resolução CONTRAN nº729/2018 que estabelece novo modelo de placa padrão MERCOSUL, prevê que todo procedimento de Produção e Estampagem de Placas, serão alterados até o dia 01/12/2018 conforme preconiza a Legislação supra.

Denota-se que, tal legislação promove mudanças significativas no que diz respeito à segurança de todo o processo de estampagem, coibindo assim, possíveis fraudes do processo.”